Motta ressalta decisão sobre IOF, manda indireta para governo, e Gleisi responde

 

Hugo Motta classificou como "fake" a notícia de que ele teria traído o governo do presidente Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “fake” a notícia de que ele teria traído o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a votação do texto que derrubou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Gleisi Hoffmann não deixou barato, e publicou uma resposta ao presidente da Câmara. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um duro recado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a sinalização de que o Palácio do Planalto pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, Motta avalia que qualquer tentativa de judicializar o tema será interpretada como um gesto de enfrentamento direto ao Legislativo e tende a acirrar ainda mais os embates entre os Poderes. Segundo ele, a avaliação que se faz é que “o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”.

Em conversas com aliados, o deputado avalia que levar a questão ao Supremo só agravaria a situação do Executivo. A seu ver, a crise atual não é jurídica, mas política. A ausência de base parlamentar consistente e o crescimento da insatisfação no Congresso com a articulação política do governo Lula são fatores que, segundo Motta, podem conduzir à ingovernabilidade se não houver mudança de rumo por parte do Planalto. Judicializar o IOF, nesse contexto, seria visto como uma escalada no confronto, sem atenção às consequências.

Durante reuniões com representantes do governo, Motta também reclamou de ter recebido apenas críticas e cobranças após a derrota do Executivo no episódio do IOF. Ele afirmou que medidas importantes que foram pautadas por sua gestão e aprovadas no mesmo dia não receberam o devido reconhecimento do Planalto.

Entre essas medidas estão a Medida Provisória que libera até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e permite o leilão de excedentes de óleo e gás com potencial de arrecadar R$ 20 bilhões; a MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos; e outra que autoriza trabalhadores do setor privado a contratar crédito consignado.

Ainda conforme a reportagem, caso o confronto com o Executivo se intensifique, o centrão avalia adotar novas medidas de pressão, como escolher o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ligado à oposição, para relatar a CPI do INSS — o que ampliaria o desgaste do governo no Congresso.

Nesta segunda-feira (30), Hugo Motta utilizou as redes sociais para defender a decisão do Congresso de anular o aumento do IOF e negou que tenha traído o governo ao pautar a proposta.

Barroso define Moraes como relator da ação do PSOL contra derrubada do IOF

Partido pede medida cautelar para suspender a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo federal relativo ao aumento do IOF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, definiu, nesta segunda-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Inicialmente, o caso tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro pediu a redistribuição ao presidente, já que Moraes é relator de outro processo do PL (Partido Liberal), que contestava os decretos do Executivo sobre o tema.

No despacho, o presidente da Corte considerou o regimento interno do STF que diz que "na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental, aplica-se a regra de distribuição por prevenção quando haja coincidência total ou parcial de objetos”.

Para Barroso, como há importante grau de afinidade entre os temas das ações do PSOL e do PL, o caso foi redistribuído para não haver risco de decisões contraditórias.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada pelo PSOL na última sexta-feira (27), como pedido de medida cautelar, contra a medida do Congresso Nacional em derrubar o decreto do IOF.

No pedido, o PSOL alega que "trata-se de competência constitucional legítima do Chefe do Poder Executivo, e não de exercício exorbitante de função regulamentar" sobre o decreto.

"Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos do art. 49, V, da Constituição, convertendo prerrogativa de controle em mecanismo de ingerência político-legislativa indevida", justifica.

Derrubada do IOF

O Congresso Nacional derrubou o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF na última quarta-feira (25). O texto foi aprovado na Câmara e no Senado.

A proposta aprovada sustou todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.