Lula pede reação da AGU às sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes

 Governo estuda ações legais no Brasil, nos EUA e em cortes internacionais após sanções contra Moraes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que analise possíveis medidas jurídicas para responder às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 30, logo após o anúncio oficial das punições com base na chamada Lei Magnitsky.

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Segundo apurou o Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, informou Lula que a AGU já estava trabalhando em estudos sobre o caso.

As alternativas em análise incluem: acionar a Justiça americana, sob o argumento de que as sanções foram aplicadas sem base legal; entrar com ação no Brasil, contestando a validade da Lei Magnitsky em território nacional; ou ainda recorrer a tribunais internacionais.

Moraes se tornou o primeiro brasileiro a ser alvo direto da legislação americana, voltada para a punição de autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida ocorreu em meio à escalada de tensões diplomáticas e comerciais entre os dois países: no mesmo dia, o ex-presidente Donald Trump anunciou um novo pacote tarifário contra o Brasil, elevando a taxação de produtos a 50%, com exceções para setores como aviação, petróleo, suco de laranja e celulose.

Além de barrarem a entrada do ministro em solo norte-americano, as sanções proíbem qualquer relação comercial com empresas e cidadãos dos EUA. O visto de Moraes já havia sido cancelado em 17 de julho, por decisão do secretário de Estado americano, Marco Rubio.

O principal impacto, no entanto, está no bloqueio de bens e ativos financeiros nos Estados Unidos — como contas bancárias, imóveis e investimentos. A sanção também impede transações que passem pelo sistema bancário americano, o que afeta qualquer movimentação em dólares, mesmo fora dos EUA.

A advogada Vera Kanas, especialista em comércio internacional, explica que a punição pode ter efeitos ainda mais amplos. Entre eles, o bloqueio de cartões de bandeiras como Visa, Mastercard e American Express, além da possível suspensão de contas e serviços digitais vinculados a big techs americanas, como Google, Microsoft, Apple e Meta.

Na prática, Moraes pode perder acesso a plataformas como Gmail, Google Drive, YouTube, WhatsApp, Teams e outros, mesmo se estiver utilizando os serviços no Brasil ou em qualquer outro país.

O episódio intensifica o embate entre o governo brasileiro e setores do governo dos EUA e abre um novo capítulo de tensão diplomática, com possíveis desdobramentos jurídicos e geopolíticos nas próximas semanas.