Ação do governo estadual realizou fiscalizações em três bares e adegas nas regiões dos Jardins e Mooca; dois estabelecimentos foram autuados por irregularidades sanitárias
Uma ação do governo de São Paulo, que investiga casos suspeitos de intoxicação por consumo de bebida adulterada por metanol, apreendeu 117 garrafas de bebidas sem rótulos e sem comprovação de procedência, nesta segunda-feira (29).
Até esta segunda-feira (29), três casos de morte relacionados às intoxicações estão sendo investigados pela Secretaria da Saúde do Estado. As mortes são de um homem de 58 anos, em São Bernardo do Campo, um homem de 54 anos na capital e um terceiro de 45 anos com local de residência ainda em análise.
Participaram da operação as secretarias estaduais da Saúde e da Segurança Pública, em parceria com o CVS (Centro de Vigilância Sanitária) e a Covisa (Vigilância em Saúde do Município de São Paulo).
As garrafas apreendidas foram localizadas durante ações de fiscalização em três bares e adegas, suspeitos de comercializar as bebidas adulteradas, nas regiões dos Jardins e Mooca, na capital paulista.
Os rótulos apreendidos serão encaminhados à perícia no Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica. Além disso, dois estabelecimentos foram autuados por irregularidades sanitárias.
De acordo com o governo estadual, no mês de setembro, foram realizadas mais de 43 mil ações de fiscalização nos 645 municípios paulistas, no segmento de comércios de bebidas, alimentos, bares, restaurantes e adegas.
Em nota à CNN, a Secretaria da Segurança Pública informou que as ocorrências são investigadas pelos 16º, 48º e 78º Distritos Policiais da capital, bem como a região da Mooca.
O que é metanol?
O metanol é uma substância líquida, inflamável e incolor. É amplamente utilizado como solvente, na fabricação de combustíveis, plásticos, tintas e medicamentos
Tem grande potencial de intoxicação, e quando consumido pode levar à morte mesmo em doses pequenas.
Recomendações
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) emitiu uma recomendação urgente aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e em regiões próximas.
A medida é adotada diante do registro de pelo menos nove casos de intoxicação por metanol nos últimos 26 dias, com duas mortes confirmadas. Todas as ocorrências estão relacionadas à ingestão de bebida alcoólica adulterada.
A nota técnica aponta a necessidade de atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade no combate a práticas de falsificação. Deve ser prioridade a compra segura, com conferência e rastreabilidade dos produtos.
O documento recomenda atenção a itens com lacres tortos, erros evidentes de impressão e preços atipicamente baixos.
O texto também alerta que devem ser tratados como suspeita de adulteração sintomas como visão turva, dor de cabeça e náusea.
Caso os consumidores manifestem estes sintomas, a recomendação é que os estabelecimentos encaminhem para atendimento médico urgente e acionem o Disque-Intoxicação. Também é indicado comunicar a Vigilância Sanitária Local, bem como Polícia Civil, PROCON e, se for o caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Nestes casos, os estabelecimentos também devem interromper a venda do lote, isolar os produtos e preservá-los para uma eventual perícia.
O documento do MJSP é direcionado a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, organizadores de eventos, mercados, atacarejos, distribuidoras, plataformas de comércio eletrônico e aplicativos de entrega.
Controle de bebidas foi derrubado por ministro do STF
Mortes por consumo de álcool adulterado na Grande SP expõem fragilidade na fiscalização
Três pessoas morreram e outras nove estão internadas na Grande São Paulo após consumirem bebidas adulteradas com metanol. O caso ocorre meses após o ministro Cristiano Zanin, do STF, derrubar o controle de bebidas.
Em abril, o magistrado do Supremo Tribunal Federal havia suspendido decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) que obrigavam o restabelecimento do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), modelo desativado pela Receita Federal em 2016.
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Campinas confirmou a presença de metanol em amostras de bebidas analisadas nos casos de intoxicação.
O álcool metílico é altamente tóxico e pode causar visão turva, dor abdominal, tontura, convulsão, danos irreversíveis ao cérebro, fígado e nervo óptico, e até levar à morte em doses elevadas.
Criado em 2007 pela Receita Federal, o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) exigia a instalação de equipamentos contadores nas linhas de produção de cervejas, refrigerantes e águas.
Os aparelhos, implantados sob supervisão da Casa da Moeda e posteriormente operados por empresa privada, registravam volumes de produção e permitiam a concessão de créditos presumidos de PIS/Cofins por unidade envasada.
O objetivo era aumentar a fiscalização tributária e controlar a circulação de bebidas, incluindo o recolhimento de impostos como IPI, PIS e Cofins.
Até 2016, o sistema funcionava integralmente, mas era criticado por custos elevados e limitações na fiscalização de fraudes sofisticadas.
Em 2014, os gastos com operação foram estimados em R$ 1,4 bilhão, valor comparado à contratação de cerca de 4.300 auditores-fiscais.
Em dezembro de 2016, a Receita Federal publicou atos que dispensaram a obrigatoriedade do Sicobe, alegando substituição por controles eletrônicos e cruzamento de dados via SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Entre 2023 e 2025, o TCU entendeu que a suspensão por ato administrativo extrapolou competências legais e determinou a reativação do sistema, alegando que a medida contrariava normas que previam controle obrigatório e princípios constitucionais de legalidade.
A União recorreu ao STF, argumentando que o retorno do Sicobe geraria impacto fiscal de R$ 1,8 bilhão por ano sem previsão orçamentária e que a Receita possui competência legal para dispensar equipamentos de controle, desde que sejam adotadas alternativas equivalentes.
A liminar concedida por Zanin mantém a suspensão dos acórdãos do TCU e valida, por enquanto, a dispensa do sistema físico de contagem.
Fraudes e falsificações no mercado
O caso ocorre em um contexto de vulnerabilidade do setor. Pesquisa divulgada pela Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) em abril apontou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil eram fraudadas, falsificadas ou contrabandeadas.
Vinhos e destilados são os produtos mais afetados, e a pesquisa revelou que uma a cada cinco garrafas de vodca vendidas no país é falsificada.
Segundo a Fhoresp, a prática criminosa, antes percebida apenas como sonegação fiscal, agora coloca em risco a saúde da população.
O diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, afirmou que consumidores e empresários do setor são vítimas do esquema, e que a maioria dos estabelecimentos atua de forma correta, mas há casos de conivência.
Ele pediu ação articulada das autoridades para desmantelar o esquema de falsificação e reforçou que, sem fiscalização eficiente, o problema tende a se perpetuar.
No domingo (28), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou nota técnica com recomendações emergenciais aos comerciantes, orientando a checagem da procedência das bebidas e medidas de segurança para evitar a comercialização de produtos adulterados.
A Fhoresp reforçou que comerciantes podem ser vítimas ao receber produtos adulterados, mas que a fiscalização precisa ser eficiente para reduzir riscos à saúde e à economia.
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