Governo retoma taxação de bets e vai tentar emplacar três projetos para aumentar receita para 2026

A derrota da Taxação BBB no Congresso acelerou a busca do governo por alternativas para aumentar a arrecadação para o ano que vem e tapar um buraco no orçamento de 2026. O foco agora é picotar as propostas e atuar em três frentes: dividir o projeto em dois e dar andamento a um terceiro texto que diminuiria a isenção fiscal de vários setores da economia. 

A ideia é simples. A taxação de casas de apostas e fintechs será enviada em um projeto de lei separado do corte de gastos. O objetivo é evitar a leitura de que há um aumento de impostos e, por isso, a taxação será dividida em dois projetos diferentes. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o corte de gastos abrirá espaço de R$ 15 bilhões no orçamento. Em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou que a ideia é incluir esse corte em um projeto que já esteja sendo discutido na Câmara para facilitar a tramitação. 

A outra frente seria uma retomada da Taxação BBB pura, sem o corte de gastos. A tendência é que a medida seja novamente reprovada, já que foram exatamente esses os pontos questionados pela oposição na derrubada da MP há duas semanas. A ideia era conseguir aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões. 

Sem esse valor, o governo começou a jogar luz para um texto que já estava sendo discutido na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 182. O texto foi escrito pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). O objetivo é diminuir a renúncia fiscal de grandes empresários que hoje não pagam impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de importação e Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas. 

O governo pretende acelerar a votação deste projeto na Comissão de Finanças e Tributação para a próxima quarta-feira (29) e conseguir levar o texto para a votação a tempo de ser aprovado até o final do ano.  

O presidente da comissão, Rogério Correa (PT-MG), garante que não há problema de essa medida cair na narrativa de “aumento de impostos”, que foi justamente a acusação da oposição para derrubar a Taxação BBB. De acordo com ele, a oposição está comprometida em votar esse projeto. 

“Nesse caso não tem aumento de imposto, a meta é reduzir as isenções. Eles vão pagar 10% de impostos de maneira crescente. O Hugo Motta tem compromisso com isso e o Haddad deu carta branca para trabalhar há muito tempo essa proposta. A oposição, em tese, concorda”, . 

A estimativa é de que esse projeto, sozinho, tenha capacidade de arrecadar R$ 30 bilhões para o ano que vem, o que supriria o rombo deixado no orçamento pela derrubada da Taxação BBB.

Para persuadir a oposição, o principal argumento é o relatório desse estudo que foi aprovado por unanimidade na comissão. Outra questão usada é uma emenda constitucional, aprovada no governo Bolsonaro, que obriga a reduzir a isenção fiscal a 2% do orçamento.

Hoje, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), são 4,78% do orçamento em renúncia fiscal. Congressistas estimam que, somado a renúncias financeiras e de crédito esse montante possa chegar a 6% do orçamento. 

Governo insiste na Taxação BBB

Picotar a Medida Provisória e abrir uma outra fonte de receita é uma forma de o governo aumentar as chances de alguma medida passar. A própria comissão de finanças aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o regime de urgência para ampliar a taxação das casas de apostas e das fintechs.

O texto do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pretende aumentar a taxação das bets de 12% para 24%.  

Outros detalhes do projeto incluem a taxação sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras. Tudo isso havia sido retirado da Taxação BBB pelo próprio governo para tentar avançar no Congresso a partir de acordos com a oposição. Isso não funcionou e, agora, essas medidas voltam em um projeto independente para tentar se tornar mais palatável aos parlamentares.

Oposição embarca?

O clima no Congresso é de que os opositores farão jogo duro, especialmente com o aumento da taxação das bets e fintechs. Os esforços de negociação do governo serão concentrados nos cortes de gastos e na redução das isenções. O recorte das propostas também caminha nesse sentido: facilitar o diálogo com o Centrão nesse momento. 

A própria votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entra nesse cálculo. O governo precisa encontrar saídas para o problema da arrecadação antes de votar o orçamento do ano que vem. 

O assunto inclusive foi tema da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nesta semana. Era esperado que o projeto fosse votado nesta terça-feira (21), mas o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), adiou a votação a pedido do governo para novembro porque ainda é preciso encontrar receitas para o ano que vem.

O tempo é curto e o governo terá de acelerar o trabalho no Congresso para conseguir aprovar ao menos duas das três medidas que agora estão em pauta.

Motta: Só adianta votar Orçamento depois de resolver o problema fiscal

Derrota da MP do IOF é recado do esgotamento de um caminho de aumento sistemático de impostos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou nesta terça-feira, 21, que “só adianta” a Casa votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 “depois de resolver o problema fiscal”. “Para não ter de votar alterando a meta”, disse, ao deixar a Casa nesta noite.

A indicação se dá em meio à finalização, pelo Ministério da Fazenda, das propostas alternativas à medida provisória alternativa ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP caducou no início do mês, após os deputados decidirem por retirar o tema de pauta. A Fazenda desde então estuda outras medidas para fechar as contas. A expectativa é de que a pasta envie tais propostas — relacionadas, por exemplo, ao PIS/Cofins e a regras do seguro-defesa — ao Congresso ainda nesta semana.

Após sucessivos adiamentos na votação da LDO, interlocutores do relator, Gervásio Maia (PSB-PB) já haviam sinalizado que não havia uma expectativa de data para apreciação da LDO antes da resolução da questão fiscal gerada com a derrubada da MP.

Governistas avaliam que as mudanças nas compensações dos créditos tributários de Pis/Cofins como a medida menos controversa para aprovação no Congresso, em meio ao movimento do governo de tentar recompor receitas frustradas no Orçamento de 2026 pela derrubada da MP.