Com o voto da ministra Cármen Lúcia, são três votos a um pela condenação; Flávio Dino ainda vai apresentar voto
No voto, a ministra Cármen Lúcia alegou que ficou comprovada a existência da organização criminosa e o impacto da desinformação na tentativa de golpe de Estado.
“Tenho, portanto, que tanto os crimes de organização criminosa armada, quanto do dos crimes de tentativa de abolição do estado democrático de direito de golpe de estado ficaram caracterizados pelas práticas delituosas que foram comprovadas”, disse Cármen Lúcia, ao se referir à tentativa de golpe e ao 8 de Janeiro.
Cármen Lúcia também destacou a campanha de ataques contra autoridades atribuídas aos réus. “A morte moral das pessoas (nos diálogos captados) não tem a menor importância, porque o que importa é o descrédito das pessoas e a consequência para elas”, disse.
Antes da ministra, votou Luiz Fux, que assim como fez no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), defendeu a nulidade do julgamento por entender que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso. Em um trecho de seu voto, Fux argumentou que não havia provas que caracterizassem o grupo como uma organização criminosa.
“Aponto a improcedência da denúncia quanto à imputação da prática do crime de organização criminosa armada, cujo elemento subjetivo exigido consistente do dolo de se dedicar de modo estável e permanente à atividade criminosa mediante reiteração por tempo determinado, é absolutamente carente de prova nos autos”, alegou
Divergência de Cármen Lúcia
Durante o voto de Cármen Lúcia, a ministra foi na direção oposta. Entendeu estar comprovada a existência da organização criminosa para atentar contra o Estado Democrático de Direito e levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral. Criticou as alegações dos réus de que não tinham contato direto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e que, portanto, não conheciam o plano de golpe e não participaram de qualquer tentativa contra o Estado Democrático.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, que já havia votado pela manhã pela condenação dos réus, pediu a palavra para também rebater o argumento das defesas.
“A máfia achar que todos os pistoleiros da máfia conhecem o capo da máfia, os capitães. Nós conhecemos duas das grandes organizações criminosas do país, o PCC e o Comando Vermelho, eu diria que é risível dizer que todos se conhecem. E que os níveis mais baixos da organização conhecem pessoalmente os níveis mais altos”, disse Moraes.
O ministro Cristiano Zanin também votou pela manhã. Dos sete réus, apenas Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL) foi absolvido em algum dos crimes atribuídos pelos ministros. Mas terá que cumprir pena por ao menos quatro.
Análise: Voto de Fux no julgamento do núcleo 4 gera reação na direita
aponta que decisão do ministro sobre os réus do núcleo da desinformação gera reação na direita, mas mantém entendimento sobre tentativa de ruptura institucional
O voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento dos réus do chamado núcleo da desinformação, relacionado aos eventos de 8 de janeiro, gerou repercussão significativa nos círculos políticos de oposição, . A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar sete réus envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
"É um voto que repercute politicamente, pensando na direita e nos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou Julliana Lopes. A analista lembra que a situação é semelhante à ocorrida no núcleo 1 do plano de golpe.
O posicionamento diferenciado de Fux em relação aos outros magistrados, especificamente sobre os principais acusados do movimento, provocou reações imediatas. No entanto, mesmo com a divergência, manteve-se o entendimento central sobre a existência de um planejamento para ruptura institucional.
Contextualização dos fatos
O processo em análise está fundamentado em um extenso trabalho investigativo que inclui relatórios da PF (Polícia Federal) e manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República). As investigações estabeleceram uma linha temporal que conecta as tentativas de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro com os acontecimentos do 8 de janeiro.
Entre os elementos mais graves apontados no processo está o planejamento de ações contra autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e Lula (PT). As investigações demonstram que os eventos de 8 de janeiro não foram isolados, mas parte de um plano mais amplo.
Impactos políticos
No Congresso Nacional, a oposição já se manifestou sobre o caso, com especial atenção à situação de Filipe Martins, um dos réus. A movimentação política em torno do julgamento ocorre em um momento em que se começa a vislumbrar o cenário eleitoral de 2026.
Apesar das pressões políticas, o aspecto técnico do julgamento permanece como ponto central, com uma quantidade significativa de ministros convergindo sobre a existência de um planejamento para ruptura institucional, elemento considerado como um dos aspectos mais graves do processo.
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