O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça enquadrou seu colega Gilmar Mendes com uma manobra jurídica absurdamente inteligente. O ministro não apenas garantiu que Daniel Vorcaro continuasse preso e fizesse a delação, mas também isolou Gilmar e impediu qualquer movimento para soltar o banqueiro criminoso. Foi uma jogada de mestre que encurralou o ministro que se vende como o político mais enxadrista do Supremo.
Primeiro, o cenário: a Segunda Turma do STF estava julgando a prisão de Vorcaro, e o prazo terminou na sexta-feira (14). Três ministros já haviam votado para manter a prisão: o próprio Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Faltava apenas Gilmar Mendes votar.
E aqui vinha o problema. Segundo a coluna de Malu Gaspar, em O Globo, “Gilmar Mendes vinha indicando a interlocutores que entregaria um voto ‘com recados’ à Corte e à Polícia Federal, e possivelmente até a favor da prisão domiciliar.” Ou seja, Gilmar preparava voto para soltar Vorcaro para prisão domiciliar, alinhado aos interesses dos seus colegas enrolados e da classe política, apavorados com a delação em ano eleitoral.
Mas era ainda pior, porque ainda era possível mudar o voto até que se encerrasse o julgamento virtual. Se houvesse uma mudança, num placar de dois a dois, Vorcaro seria solto. “Entre os próprios ministros do Supremo se cogitava a possibilidade de o grupo de Gilmar, Alexandre de Moraes e Toffoli convencer Nunes Marques a mudar de opinião”, disse a matéria. O trio Gilmar-Moraes-Toffoli articulava nos bastidores para virar o voto de Nunes Marques. Se conseguissem, com o placar de dois a dois, Vorcaro seria solto.
E a pressão era real. Segundo O Globo, “Nunes Marques, ao longo dos últimos dias, sofreu pressão nos bastidores para mudar o voto.” O cenário era este: Gilmar preparando voto para soltar, o trio Gilmar-Moraes-Toffoli pressionando Nunes Marques, e prazo até sexta para mudarem tudo.
E o que André Mendonça fez? Uma jogada genial, que deixou Gilmar Mendes sem chão e literalmente sem espaço para manobras ou “milagres” — nome que ele mesmo usou para designar a antessala de seu gabinete, chamando-a de “pátio dos milagres”. Realmente, ali é um lugar onde a realidade da Constituição, das leis e até dos fatos pode ser rompida.
Mendonça transferiu Vorcaro da penitenciária federal para uma sala na Polícia Federal (PF) antes mesmo da conclusão do julgamento. Esse tipo de transferência é feita numa delação para facilitar a condução de relatos e depoimentos feitos à polícia, mas a transferência, neste momento, teve outros efeitos. Com ela, Mendonça esvaziou o voto de Gilmar e protegeu Nunes Marques da pressão, ao criar um fato consumado.
De fato, ao transferir Vorcaro para a PF, Mendonça esvaziou o argumento de que não haveria motivos para manter o ex-banqueiro em penitenciária federal. As condições da prisão na polícia são, em geral, melhores do que as do presídio, onde as regras são mais rígidas — na polícia, por exemplo, não se raspa o cabelo do preso e é possível introduzir alimentos ou até equipamentos como televisão.
Ou seja, a prisão na polícia é uma espécie de meio-termo entre penitenciária e prisão domiciliar. Mais que isso: Mendonça sinalizou oficialmente que a delação já está em curso, dificultando qualquer reviravolta. Vorcaro já está falando e, inclusive, já assinou termo de confidencialidade entre ele, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Tarde demais para salvar quem quer que seja.
Mendonça usou suas prerrogativas como relator para criar condições fáticas que tornam inviável reverter a decisão. É perfeitamente legal, mas executado num momento perfeito. Uma decisão, múltiplos efeitos: mantém Vorcaro preso, facilita a delação, esvazia o voto de Gilmar, protege Nunes Marques da pressão e sinaliza que o trem já partiu.
A ironia perfeita é que Gilmar Mendes, que se vende como o grande estrategista político do STF, o mestre do xadrez jurídico, foi completamente superado pelo “terrivelmente evangélico” André Mendonça. Gilmar preparou seu voto “com recados”, articulou nos bastidores, mobilizou Moraes e Toffoli, pressionou Nunes Marques. E no final? Mendonça simplesmente anulou toda a estratégia com uma decisão certeira.
O ministro que todos subestimaram mostrou que inteligência jurídica, somada à coragem moral, pode vencer maquinações políticas. Gilmar perdeu o sono planejando como salvar Vorcaro. Mendonça dormiu tranquilo, sabendo que já havia garantido a vitória.
Parabéns, ministro André Mendonça. O senhor provou que não precisa de articulações nos bastidores, pressão sobre colegas ou votos “com recados”. Basta fazer o que a lei manda com inteligência e determinação. E mostrou ao ministro que se acha o grande enxadrista do Supremo que xadrez se joga com as peças da lei, e não com telefonemas.
Gilmar vota por Vorcaro preso, mas diz que Mendonça usou clichês e atalhos ao justificar medida
- Magistrado afirma que colega usou conceitos porosos e elásticos e seguiu atalhos argumentativos para justificar detenção de ex-banqueiro
- Ele foi o último a votar no julgamento
Ele foi o último dos cinco magistrados da Segunda Turma que apreciou a medida. Outros dois ministros, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, já haviam endossado a detenção, determinada por André Mendonça, relator do caso. Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.
O voto de Mendes, no entanto, faz duras críticas a Mendonça. Ele acusa o colega de usar "clichês", de apelar a" conceitos porosos e elásticos" e de seguir "atalhos argumentativos" para justificar a prisão preventiva do dono do Banco Master.
Em sua justificativa, Mendes relembra que Mendonça fundamentou a medida contra Vorcaro na "necessidade de pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça a um delito de elevadíssima repercussão social, com dimensões bilionárias".
Ressalta que Mendonça invocou também o "alcance subjetivo dos ilícitos cometidos, que impactaram a vida de milhões de brasileiros e a credibilidade de instituições financeiras públicas e privadas" e apontou a necessidade de se resgatar a "confiança social na Justiça penal".
Para Gilmar Mendes, "o apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico. Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas".
Esse tipo de atuação, segue Gilmar em seu voto, "deixou marcas indeléveis no nosso sistema de Justiça". Ficou provado, com o tempo, segundo ele, que "juízes e procuradores [da Lava Jato] se desviaram da lei em nome de um messianismo punitivista" e "conduziram [os processos] a uma enxurrada de nulidades e, portanto, ao desperdício de investigações e decisões proferidas pela Justiça Federal de Curitiba".
Para o ministro, "algumas das expressões usadas [por André Mendonça] na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos [da lei] buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime".
"O alcance de bons resultados em investigações não pode se dar a partir de atalhos processuais, mas sim a partir da observância dos precisos limites da lei. Para o Estado, não há legitimidade fora da arena da legalidade, e atropelos ao direito de defesa e a regras processuais podem gerar espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro. O debacle da Operação Lava Jato é exemplo disso", segue ele.
Gilmar Mendes diz no voto que concorda com a manutenção da prisão por fatos objetivos: Vorcaro estava acionando influenciadores para desacreditar o Banco Central, que decretou a liquidação do Banco Master, invadiu sistemas sigilosos do Ministério Público para obter informações sobre investigações em curso contra a instituição financeira e tranferiu vultosos recursos para a conta pessoal de seu pai.
Por isso, ele endossa a prisão de Vorcaro, que, solto, poderia atuar para prejudicar o "bom andamento" das investigações.
"Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como 'confiança social na Justiça, 'pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça', como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva".
Ele lembra ainda que nenhum dos "recursos argumentativos" de Mendonça foram usados como fundamentos pela Polícia Federal para pedir a prisão do ex-banqueiro. A PF, ao contrário, teria baseado "seus pedidos em indícios concretos".
Mendes cita ainda o que entende ser "publicidade opressiva" da mídia. "Os autos tratam de caso rumoroso, que há meses vem ocupando o noticiário, de forma cada vez mais sensacionalista e espetaculosa", diz ele.
"É precisamente o que tem se verificado no caso concreto, em que se verifica estigmatização de investigados por certos setores da imprensa, alimentados a partir de vazamentos ilegais", afirma.
"O processo penal, contudo, não se presta à gestão de expectativas sociais, tampouco à emissão de sinais simbólicos de suposta eficiência estatal na resposta a ilícitos. Ao contrário, a eficácia da jurisdição penal se mede justamente pela firmeza com que resiste à tentação de sacrificar garantias em nome de conveniências circunstanciais", segue.
"Cabe ao Tribunal, mais uma vez, não ceder a argumentos utilitaristas, como a necessidade de se dar uma resposta rápida e imediata ao 'clamor social', de modo a conferir a todos os envolvidos um julgamento justo e imparcial, independentemente da gravidade dos delitos a eles imputados", diz ainda o magistrado.
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