Projeto ainda unifica carreiras no serviço público, extingue lista tríplice para eleger reitores e cria Instituto Federal em Patos (PB)
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/3), o projeto que cria 17,8 mil novos cargos no Serviço Público Federal, além de prever reajustes. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No geral, as medidas impactam cerca de 270 mil servidores.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de unificar uma série de carreiras. O impacto das mudanças será, em 2026, de até R$ 5,3 bilhões.
O montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, mas não necessariamente serão gastos integralmente, pois dependem da implantação dos novos institutos federais e da realização de concursos.
Também estão previstos ajustes em remunerações, gratificações e criação de carreiras e outros cargos. Ao todo, o governo estima que as medidas alcançam mais de 200 mil servidores, incluindo pessoas ativas e aposentadas.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no início de fevereiro. No Senado, foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto da Casa Baixa, e chamou a proposta de “o maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”.
O projeto é uma das principais bandeiras da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, que acompanhou a votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o trabalho da ministra de Lula.
Instituto Federal do Sertão Paraibano
O projeto também estabelece a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, em um desmembramento do já existente Instituto Federal da Paraíba. O projeto foi capitaneado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também acompanhou a votação no Senado.
A criação do IF é vista como um aceno direto ao presidente da Câmara. A sede da reitoria da instituição recém-criada será em Patos (PB), base eleitoral do parlamentar, que é administrada por seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), reeleito prefeito em primeiro turno nas eleições municipais de 2024 e pré-candidato ao Senado.
Fim da lista tríplice
Outra mudança incorporada ao projeto foi o processo eleitoral para as reitorias das universidades federais. Hoje, a comunidade acadêmica elege três nomes que são enviados ao presidente da República, que, tradicionalmente, escolhe um para gerir a instituição de ensino. A prática, porém, caiu em desuso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, a eleição de reitor e vice-reitor será direta. Também deixa de existir o peso legal de 70% do voto dos docentes em relação às demais categorias, de técnicos-administrativos e estudantes.
Segundo Randolfe, a lista tríplice nasceu como uma reivindicação da comunidade acadêmica, mas se voltou “contra” as universidades.
“A existência da lista tríplice, que no passado chegou a ser uma conquista da comunidade universitária, se virou contra as universidades e contra as eleições democráticas durante o governo passado”, declarou.
De acordo com o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público
“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos
Veja como serão os 24 mil novos cargos:
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Nova carreira federal
O texto prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos.
Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI.
A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).
Vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas, e se houver redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
O texto aprovado também estabelece regras para o desenvolvimento nessa carreira. A progressão dependerá de 12 meses em cada padrão e de pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
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