Governador do Rio: Zanin determina manutenção de interino como até nova ordem judicial

 Magistrado esclarece que a troca de comando na Alerj não revoga a cautelar que manteve o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, na chefia do Estado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a permanência de Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, no comando interino do Governo do Rio. Para o magistrado, a recente eleição de Douglas Ruas à presidência da Alerj não possui “condão” para reverter o entendimento do plenário da Suprema Corte, que estabeleceu a linha sucessória atual até o desfecho do julgamento sobre o pleito fluminense. O ministro ainda lembrou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj é contestada no STF.

A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar Zanin para que o ministro reiterasse decisão anterior, mantendo o presidente da Corte fluminense como governador do Estado até a decisão final do Supremo sobre o pleito no Estado. Antes, a Assembleia Legislativa do Rio havia acionado o ministro Luiz Fux – relator de outra ação sobre as eleições fluminenses – para que Ruas assumisse o governo do Estado.

Zanin afirmou que o pedido do PSD não alterava o cenário atual, pois a permanência de Couto como governador em exercício resulta de uma decisão coletiva do Supremo, que se sobrepõe a decisões individuais. Ele recordou que o próprio colegiado do STF, ao pausar o julgamento sobre o processo eleitoral do Rio, definiu que o comando do estado ficaria sob a responsabilidade do presidente do Judiciário até que o caso voltasse à pauta.

O magistrado ressaltou que a própria legitimidade de Ruas à frente da Alerj é alvo de questionamento no Supremo. De acordo com Zanin, embora a votação na Assembleia gere efeitos administrativos na casa, ela carece de força jurídica para atropelar o rito sucessório definido pelo ministro Edson Fachin no início do julgamento sobre a crise política fluminense.

Ruas diz respeitar decisão de Zanin e aguardar julgamento final do STF

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL) (foto em destaque), afirmou nesta sexta-feira (24/4) que respeita a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), como governador interino do estado.

Ruas também disse que vai aguardar “com cautela” a decisão final do STF sobre o modelo de sucessão do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não tem data para ser retomado. Na ocasião, o plenário também definiu que Couto deve permanecer no cargo até nova deliberação.

Em nota, Ruas alegou que a decisão de Zanin foi tomada em uma ação na qual a Alerj não é parte. Na quinta-feira (23/4), a Casa recorreu ao STF em outro processo, sob relatoria do ministro Luiz Fux, para que Ruas assumisse interinamente o governo do estado. Não houve decisão até o momento.

“De acordo com o teor da decisão, o novo pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido, tendo sido analisada apenas uma questão de natureza processual, sem entrar no mérito constitucional relacionado ao fato novo mencionado. O presidente da Alerj […] respeita a decisão e aguarda com cautela o posicionamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema”, destacou.

O ministro Cristiano Zanin avaliou, em decisão publicada nesta sexta, que a eleição de Ruas ao comando da Alerj não altera a decisão do plenário do STF, que decidiu pela manutenção de Ricardo Couto até a conclusão do julgamento sobre a sucessão de Castro.

“A eleição realizada em 17/4/2026, para presidente da Alerj, que, reitero, também se encontra sub judice, poderá ter efeitos inter corporis, porém não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal em 9/4/2026”, avaliou.

“Por esse motivo, como expressamente determinado na proclamação parcial de resultado do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve ser mantido no exercício do cargo de governador do estado até nova deliberação daquele órgão”, acrescentou o ministro.

No início de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, proclamou o resultado parcial do julgamento sobre a sucessão no Rio e declarou que o Tribunal explicitava “que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o excelentíssimo presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo”.

Dino indicou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE sobre a inelegibilidade de Castro antes de devolver o processo. Após atrasos, o acórdão foi publicado na noite de quinta, mas o ministro ainda não sinalizou quando devolverá o caso.

O documento publicado pelo TSE não aponta qual deve ser o modelo de escolha do sucessor de Castro. A expectativa de Dino era de que o acórdão ajudasse a esclarecer a divergência no STF sobre como deve ser interpretada a renúncia do ex-governador, que é apontada por adversários como uma manobra para levar o estado a eleições indiretas.

O Supremo se divide entre modelos distintos para a escolha do nome que vai concluir o mandato de Cláudio Castro: se pelo voto popular (eleições diretas) ou se pelo voto dos deputados estaduais (eleições indiretas).

Até o momento, quatro ministros — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — se manifestaram a favor das eleições indiretas. Cristiano Zanin foi o único a defender eleições diretas.