Texto estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O projeto, considerado uma “pauta-bomba” pelo governo Lula, tem impacto estimado pela equipe econômica de 27 bilhões de reais em dez anos.
O projeto foi aprovado nos dois turnos por 73 votos a 1, com uma abstenção, que foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Os senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE).
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14/2021 estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias.
A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
🚨 73 a 1: Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde com voto solitário de Mourão
O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que cria regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). O placar foi quase unânime, mas um detalhe chamou a atenção no plenário: o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta.
Entenda os pontos principais dessa decisão e o que está em jogo:
📌 O que muda com a PEC 14/2021?
A proposta estabelece requisitos específicos de aposentadoria para esses profissionais, tanto no regime geral (INSS) quanto no regime próprio dos servidores públicos:
Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Tempo de contribuição: Mínimo de 25 anos de efetivo exercício na atividade de agente de saúde ou endemias.
💰 O impacto financeiro (A "Pauta-Bomba")
Embora a medida represente uma conquista histórica e o reconhecimento de uma categoria essencial para a saúde pública na ponta, ela acendeu o sinal de alerta na economia.
A equipe econômica do governo federal classifica o projeto como uma "pauta-bomba", com um impacto estimado de R$ 27 bilhões ao longo de 10 anos.
🗳️ Como ficou o placar?
A favor: 73 votos (aprovado com folga nos dois turnos).
Contra: 1 voto (Hamilton Mourão).
Abstenção: 1 voto (Eduardo Girão - Novo-CE).
Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, ele não precisa da sanção do presidente Lula. O projeto segue agora diretamente para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
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