Senador sugeriu, durante evento com embaixadores, que sistema eleitoral brasileiro tem fragilidades
Aliados divergem sobre fala de Flávio Bolsonaro após reação do TSE
Enquanto líder da oposição defende declaração do pré-candidato, integrantes do campo bolsonarista admitem preocupação com possível desgaste da campanha
O parlamentar também voltou a questionar a condução das eleições de 2022 e a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Todos nós sabemos o que aconteceu nas eleições de 2022. Onde um lado podia tudo e o outro lado não podia nada. O jogo não foi correto. Inclusive o nosso maior líder está preso, sendo torturado diariamente pelo Estado brasileiro. É declarado inelegível por uma reunião com embaixadores. Ter feito uma ação no dia 7 de setembro de 2022, paga com recursos privados. Então o Brasil não vive a democracia. Então quem deveria se preocupar são essas autoridades”, afirmou.
Apesar da defesa feita pelo líder oposicionista, integrantes da ala bolsonarista ouvidos reservadamente pelo Correio avaliaram que a estratégia adotada por Flávio pode trazer custos políticos. Segundo relatos, há o entendimento de que o senador repete uma pauta que contribuiu para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça Eleitoral.
“Flávio está errando em fazer o que deixou o pai inelegível”, afirmou uma fonte ligada ao grupo. Outro interlocutor avaliou que “isso fragiliza a campanha” em um momento em que o pré-candidato busca ampliar sua base eleitoral para além do eleitorado mais fiel ao bolsonarismo.
Para o professor de Direito Eleitoral da PUC-SP Roberto Beijato Júnior, as declarações do senador estão protegidas pela liberdade de expressão e, em tese, não configuram irregularidade eleitoral.
“Do ponto de vista legal e constitucional, criticar as urnas eletrônicas, apontar possíveis falhas ou o que quer que seja está dentro da liberdade de expressão, não só de qualquer pré-candidato ou candidato, mas de qualquer cidadão”, disse ao Correio.
O especialista, no entanto, pondera que existe um cenário de insegurança jurídica decorrente da interpretação adotada pela Justiça Eleitoral nos últimos anos.
“Objetivamente, está dentro da liberdade de expressão. Não há qualquer ilegalidade. Agora, se vai haver alguma repercussão jurídica, há uma nebulosidade porque o Tribunal Superior Eleitoral tem adotado uma postura que considero ativista. A rigor, não deveria haver nenhuma consequência legal para a pré-campanha do Flávio”, avaliou.
Beijato também destacou que o pedido para ampliação das missões internacionais de observação eleitoral é uma medida prevista nas normas da própria Justiça Eleitoral.
“A participação de observadores internacionais no processo eleitoral brasileiro é legítima e tem respaldo em resolução do próprio TSE. Essa participação é permitida e contribui para ampliar a transparência do processo eleitoral”, afirmou.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral costuma identificar problemas quando há divulgação deliberada de informações falsas ou sem qualquer respaldo factual.
“O momento em que pode haver um questionamento jurídico é quando existe desinformação manifesta, com a divulgação de fatos sabidamente falsos. Na avaliação dele, esse não foi o caso das declarações de Flávio Bolsonaro”, concluiu.


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