Entidades e empresas de bets relataram ao longo da sexta-feira (25) que irão recorrer à Justiça contra a medida provisória
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a MP (medida provisória) do fim das "bets" foi analisada "rigorosamente" pela pasta e descartou qualquer risco jurídico à matéria.
"Todos os aspectos da medida provisória adotada foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU", disse.
"Diante disso, mantemos a total tranquilidade e nos encontramos plenamente preparados para responder a quaisquer questionamentos que possam surgir", completou.
Entidades e empresas de bets relataram ao longo da sexta-feira (25) que irão recorrer à Justiça contra a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), confirmou a hipótese e diz que a MP provoca insegurança jurídica ao país.
As casas de apostas tentarão na Justiça reverter a decisão do governo ou ao menos obter ressarcimento pela outorga paga para operar no país, além de indenização pelos investimentos, indicam executivos.
O governo Lula afirma que não devolverá a outorga às bets e se prepara para rebater estes pedidos na Justiça. Até o momento, foram concedidas 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas.
A gestão petista anunciou na sexta-feira, em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Além da MP, Lula também enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Confira o cronograma das medidas:
- 25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas;
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar;
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos;
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
Presidente do Fluminense revela prejuízo milionário com o fim das bets: “Preocupa muito”
O fim das apostas esportivas e dos jogos virtuais on-line no Brasil terá impacto superior a R$ 100 milhões nas contas do Fluminense. O valor foi estimado pelo presidente do clube, Mattheus Montenegro, após a medida anunciada nesta sexta-feira (25) pelo governo federal.
A determinação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o encerramento das operações das casas de apostas no país a partir de 6 de outubro. A decisão também interfere diretamente nos contratos de publicidade e patrocínio firmados com empresas do setor.
Em entrevista à CNN, Mattheus Montenegro afirmou que a mudança representa uma preocupação para o Fluminense e para outros clubes brasileiros, principalmente pela rapidez com que a decisão foi tomada.
“Uma decisão que preocupa muito, não só o Fluminense, como todo o futebol brasileiro, porque, sem entrar no mérito político da medida, é uma medida que foi tomada do dia para a noite, e o impacto é muito grande”, afirmou o presidente.
Fluminense calcula impacto superior a R$ 100 milhões
Segundo Montenegro, o prejuízo projetado pelo Fluminense não está restrito ao patrocínio principal da camisa. O dirigente explicou que outros espaços comerciais também possuem contratos relacionados ao setor de apostas.
Além disso, o clube já conta com materiais produzidos antecipadamente que levam marcas de empresas do segmento, o que amplia o impacto financeiro da medida.
“Aqui no Fluminense temos o impacto de mais de R$ 100 milhões com a medida, porque, além do patrocínio máster, isso também afeta contratos que a gente tem, como as placas do campo, as camisas que temos já produzidas com seis meses de antecedência. O impacto é muito grande, que preocupa muito aqui para o futuro do Fluminense”, completou.
🚨 FIM DAS BETS NO BRASIL: Governo proíbe apostas e acende crise bilionária no esporte 🚨
O Governo Federal pegou o mercado de surpresa com uma Medida Provisória (MP) que encerra as operações de casas de apostas esportivas e cassinos online (como o "jogo do tigrinho") no Brasil. A partir de 6 de outubro, os sites saem do ar.
Aqui está o que você precisa saber sobre o impacto imediato da decisão:
⚖️ Guerra Judicial: As empresas de apostas já anunciaram que vão recorrer à Justiça. Elas exigem, no mínimo, a devolução dos R$ 2,55 bilhões já pagos em outorgas (R$ 30 milhões por empresa). Do outro lado, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, descartou qualquer risco jurídico, afirmando que a MP foi validada rigorosamente e que o governo não devolverá os valores.
⚽ O Rombo no Futebol: Os clubes brasileiros, altamente dependentes dos patrocínios das Bets, estão em alerta vermelho. O Fluminense já projeta um prejuízo superior a R$ 100 milhões, afetando desde o patrocínio máster até placas de campo e uniformes já produzidos.
🗓️ ATENÇÃO APOSTADORES - Cronograma de Saque:
Até 05/10 (23h59): Prazo final para você entrar nos sites e sacar seu dinheiro voluntariamente.
06/10: Sites e aplicativos saem do ar.
09/10 a 14/10: Bancos processam a devolução dos saldos remanescentes.
Após 14/10: Valores com problemas de transferência vão para a Caixa Econômica Federal, que assumirá a devolução.
O impacto financeiro no futebol brasileiro será gigantesco e a batalha nos tribunais está apenas começando.
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