Ministro Floriano de Azevedo Marques atendeu parcialmente a pedido da campanha de Lula; medida não impede eventual suspensão por decisão judicial
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), não poderá ser suspenso ou restrinto administrativamente por um integrante da corte sem votação em plenário.
A decisão atende parcialmente a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou medidas adotadas pela Presidência do TSE na fiscalização das plataformas digitais.
“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa […] para determinar a suspensão, retirada ou restrição [d]o funcionamento do Canal designado ‘Exército de Lula’ até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, escreveu o ministro.
Com a decisão, Nunes Marques fica impedido de utilizar suas atribuições administrativas para determinar a retirada do canal do ar, reduzir seu alcance ou limitar suas funcionalidades.
A determinação, no entanto, não impede que o canal seja suspenso ou sofra restrições por decisão judicial. Segundo Floriano, a medida permanecerá válida até que o plenário do TSE se manifeste sobre o assunto em um processo judicial.
O caso também é discutido em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria do TSE. A controvérsia envolve a fiscalização do canal e sua eventual vinculação à campanha de Lula, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).
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Técnicos do TSE suspeitam que Kassio pode suspender ‘Exército do Lula’ durante o debate
A campanha do petista já se prepara para o que chama de ‘censura prévia’; Janones sugeriu migração para o canal de Lula no Whatsapp como ‘plano B’
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral suspeitam que o presidente Kassio Nunes Marques pode publicar uma decisão impedindo o canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’ ficar no ar durante o debate que ocorrerá na Rede Globo nesta sexta-feira 23. Segundo apurou a reportagem, há uma suspeita devido à “conduta do ministro” nas eleições.
Há uma percepção entre alguns ministros do TSE de que Kassio e André Mendonça têm interferido na campanha do presidente Lula (PT) de maneira que o prejudica em relação ao seu adversário Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do petista já prepara petições para responder ao que chama de “censura prévia”.
Para um interlocutor ouvido sob reserva, eventuais publicações irregulares no canal não podem servir de justificativa para derrubá-lo, quando apenas a exclusão da mensagem já resolveria.
Nesta quinta-feira 22, Nunes Marques e Mendonça prepararam uma minuta de uma resolução para proibir que canais com mais de 200 mil seguidores operassem nas 48 horas antes da eleição.
Antes que fosse publicado, o documento passou a circular na imprensa e os ministros enfrentaram críticas internas. Sem maioria para aprovar a norma, eles desistiram.
‘Exército do Lula’
O canal conta com quase 9 milhões de seguidores e vem enfrentando resistências. No dia 11 de outubro, Nunes Marques atendeu a um pedido de urgência feito pela campanha de Flávio sob alegação de desinformação, mesmo após a área técnico do tribunal não identificar as alegadas fake news.
Dias depois, o ministro condicionou a liberação do canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), ao registro oficial pela campanha de Lula, o que foi feito, resultando no restabelecimento do canal no dia seguinte.
Nesta quinta-feira 22, Nunes Marques novamente determinou que a Meta faça um relatório técnico do ‘Exército do Lula’ e encaminhe ao TSE em até 24 horas. O prazo encerra às 19h de hoje.
Mais cedo, por volta das 11h, Janones deu orientações aos seguidores do grupo sobre o que fazer caso o canal saia do ar. Entre elas, estão seguir o canal oficial do Lula no WhatsApp.
Cerca de meia hora depois, o grupo do presidente na plataforma saltou de 2,2 milhões para 2,6 milhões de adeptos. Outra ideia cogitada por Janones é que os seguidores acompanhem a live que começará às 23h no canal dele no Youtube
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