A decisão de Zanin atropela o Tribunal Superior Eleitoral, que é quem deveria decidir por atender ou não aos pedidos das campanhas.
Depois da decisão, Zanin divulgou uma nota de esclarecimento para afirmar que as duas candidaturas, de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), alegaram problemas no transporte de eleitores. Disse que sua decisão valeria apenas para os “locais onde as urnas não foram fechadas” e que “nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, também se posicionou após a decisão de Zanin. O magistrado orientou que as “seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em fundionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”. Leia a íntegra (PDF – 102 kB).
O que PT e PL pediram:
PT de Lula – a extensão do horário de votação em qualquer unidade da Federação que tenha sofrido com “supressão e redução drástica do transporte coletivo”.
Minutos depois do ministro ter sido sorteado relator do processo, Zanin determinou que o horário de votação do segundo turno seja prorrogado até as 19h em todo o país. O pedido tem como base os relatos de problemas envolvendo o transporte de eleitores em todo o país, com cidades operando sem a totalidade da frota municipal.
Além do STF, a campanha do presidente Lula também solicitou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por meio de requerimento ao presidente Kassio Nunes Marques, a ampliação do horário na Bahia, considerado um dos estados mais afetados pela situação.
A campanha de Flávio, por sua vez, pediu o alongamento da votação ao TSE para os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo por causa das fortes chuvas. O pedido está sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Kassio fala que falhas estão sendo corrigidas
Antes das decisões, no início da tarde, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que dificuldades no transporte de eleitores registradas em alguns pontos do país durante o segundo turno “já estão sendo corrigidas”.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva no TSE, em Brasília, após o presidente da Corte ser questionado sobre problemas na circulação de ônibus. O caso mais grave ocorreu em Salvador, onde o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) determinou a recomposição imediata de 100% da frota de transporte público e decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
“De notícia que nós temos, de fato, em alguns locais há uma dificuldade no transporte, que já está sendo corrigida”, disse. Segundo o ministro, o transporte de eleitores nos estados é coordenado pelos TREs, com apoio do TSE, das Forças Armadas e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Questionado sobre o caso da Bahia, Kassio afirmou que o TSE recebe relatórios periódicos do TRE, que foi ao local verificar quantos ônibus deixaram de circular. A análise é feita primeiro pelo tribunal regional e depois enviada ao TSE. O ministro disse ainda ter sido informado de que há uma ação sobre o caso na corte e que ela será examinada "no seu tempo".
Prisão do secretário
Foi decretada neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), pela Polícia Federal, devido à redução da frota de transporte público para a população soteropolitana.
A decisão ocorreu após denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). Após a decretação da gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de ônibus foi reduzida em mais de 50% em relação à dos dias úteis, por determinação do Poder Executivo municipal.
Nas redes sociais, moradores de Salvador registraram pontos de ônibus lotados de pessoas e a falta de ônibus circulando nas ruas.
Diante da redução da frota, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal em Salvador. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço.
O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
Neste domingo (25), o Ministério Público Eleitoral notificou a Prefeitura de Salvador para que, no prazo de uma hora, apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital. A medida foi tomada após vistorias em duas garagens de grandes empresas de transporte público, nas quais foram identificados 97 ônibus fora de operação em uma delas e outros 120 na segunda, apesar da orientação de manter a oferta de veículos dos dias úteis durante a eleição.
🚨 STF determina prorrogação da votação do 2º turno até as 19h em todo o Brasil
Em uma decisão de grande impacto no dia de votação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a prorrogação do horário de encerramento do 2º turno por mais 2 horas (até as 19h, horário de Brasília) nas seções eleitorais que ainda não haviam sido fechadas.
📌 Por que o horário foi prorrogado?
A medida atendeu a solicitações de ambas as campanhas presidenciais diante de imprevistos ao longo do dia:
Pedido do PT (Lula): Apontou graves problemas na oferta de transporte público em várias cidades do país, com destaque para a Bahia, alegando prejuízo ao deslocamento dos eleitores.
Pedido do PL (Flávio Bolsonaro): Solicitou o prolongamento da votação em São Paulo, Paraná e Santa Catarina em decorrência de transtornos provocados por fortes chuvas.
🚌 O epicentro na Bahia e a prisão de Secretário
O episódio mais crítico ocorreu em Salvador (BA), onde a frota de ônibus em circulação sofreu uma redução superior a 50% em relação aos dias úteis, contrariando as orientações de passe livre e transporte integral para o dia da eleição.
Principais desdobramentos em Salvador:
Fiscalização e Garagens: Vistorias do Ministério Público Eleitoral identificaram mais de 200 ônibus retidos nas garagens das concessionárias.
Determinação do TRE-BA: O tribunal regional ordenou o reabastecimento imediato de 100% da frota sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora.
Prisão em Flagrante: A Polícia Federal decretou a prisão do Secretário Municipal de Mobilidade (SEMOB), Pablo Souza, por descumprimento e prejuízo ao transporte de eleitores.
⚖️ Posicionamento dos Tribunais
Nota do STF (Cristiano Zanin): Esclareceu que a prorrogação se aplica estritamente aos locais onde as seções eleitorais ainda estavam abertas no momento da decisão, garantindo que as urnas já encerradas tivessem seus votos devidamente apurados e totalizados.
Orientação do TSE (Nunes Marques): O presidente do TSE orientou todas as seções eleitorais abertas a manterem o funcionamento até as 19h em estrito cumprimento à ordem judicial do Supremo.
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