#AliExpress, #Shoppee e outras plataformas são alvo de MP do governo que pode restringir importações de baixo valor #Multilaser
O Ministério da Economia prepara uma medida provisória (MP) para fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais, como Shopee, AliExpress, Mercado Livre, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil e viram sua participação no varejo digital disparar nos últimos meses.
Críticos, como varejistas e industriais nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”.
A MP é resultado de uma articulação de varejistas liderados pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e aliado histórico do presidente Jair Bolsonaro, e por Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser.
A medida ganhou status de prioridade dentro da equipe econômica e da Receita Federal
Uma das possibilidades discutidas pelo governo é passar a tributar a importação feita por pessoas físicas por meio dessas plataformas digitais independentemente do valor da compra. Hoje, importações abaixo de US$ 50 são isentas quando a negociação é entre pessoas físicas.
A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.
Por isso, o governo elabora uma MP para permitir a cobrança de impostos diretamente das plataformas e dificultar a importação desenfreada de produtos. A Receita avalia propor que a plataforma pague impostos equivalentes relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela alfândega e entra no Brasil.
Empresas dizem seguir a lei
A elaboração da MP ocorre após uma articulação de empresários nacionais, que reclamaram da situação com deputados e senadores, além do governo federal. Até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi procurado para discutir o assunto.
Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), é um dos principais articuladores da proposta. Ele diz que os empresários nacionais não querem ajuda do governo, mas igualdade de tratamento tributário:
— Eles não pagam imposto para vender os mesmos produtos que as fábricas brasileiras e os lojistas brasileiros vendem. A gente quer que paguem os mesmos impostos que nós. Não posso perder o jogo porque o governo ajuda ele. Só quero que o governo não me deixe perder e quebrar a fábrica por causa da vantagem tributária que outro tem.
O grupo de empresários que cobra mudanças inclui diversas associações da indústria e do varejo. Nas 98 páginas que os empresários nacionais apresentaram a autoridades em Brasília, eles citam as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre (que nasceu na Argentina e tem CNPJ no Brasil).
A empresa afirma que é um equívoco incluí-la nessa lista, que é a favor de maior rigor nas importações e que está ao lado dos empresários.
Nova etiquetagem na Suécia
A apresentação aponta um suposto subfaturamento de notas fiscais e nova etiquetagem na Suécia por parte das plataformas que atuam no Brasil como tentativa de burlar a fiscalização. O grupo brasileiro alega que apenas 2% dos 500 mil pacotes que chegam na fiscalização alfandegária são de fato checados.
Durante o processo de compra, o consumidor brasileiro pode solicitar e até mesmo é incentivado pelos sites chineses para que a descrição do produto e o valor declarados sejam alterados e subfaturados, a fim de burlar e dificultar a tributação na fiscalização aduaneira brasileira”, diz a apresentação.
A AliExpress disse, por nota, que “respeita todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que opera” e que não encoraja vendedor nem comprador a realizar qualquer evasão fiscal local ilegal ou cometer fraudes. E acrescenta que os comerciantes que usam a plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também.
A Shopee disse em nota que "mais de 85% das vendas são de vendedores brasileiros" e que está "em conformidade com as leis e regulamentos locais". Também disse que exige "que nossos vendedores respeitem as regras locais e nossas próprias políticas.”
No site da Shopee, na parte de “políticas e regras do vendedor”, artigo de 7 de janeiro informa que a partir de fevereiro, a empresa tem nova política para vendedores com conta CPF. Segundo o texto, quem emitir mais de 900 pedidos nos últimos 90 dias terá aumento de R$ 3 por item vendido na comissão.
“Esta nova política foi implementada aos vendedores com conta CPF que possuem grande volume de vendas, devido a limitações dessas contas no uso de parceiros logísticos, o que acaba gerando um alto custo operacional”, diz o texto.
A Shein afirmou que respeita toda a legislação vigente no país e continuará a fazer isso. A Wish não respondeu até o fechamento da edição.
Fonte o globo
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