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Notas criticam decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de autorizar operação pedida pela Polícia Federal (PF) contra empresários
Entidades e lideranças empresariais divulgaram notas a favor da liberdade de expressão e mostraram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar uma operação contra empresários. A ação foi requisitada pela Polícia Federal (PF) após o portal “Metrópoles” revelar que os administradores trataram da possibilidade de um golpe de Estado em caso de uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial deste ano.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou um texto no qual afirma que “na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre”. Diz ainda que “esses são valores inegociáveis”.
Também por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifestou “grave preocupação” com a decisão de Moraes.
Sobre os empresários que tiveram mandados executados contra si, a Fiergs salientou que “antes de tudo são cidadãos e eleitores”. A federação avaliou a decisão como uma “atitude que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade”.
“A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da Nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no País”, complementa o comunicado.
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), integrante da CACB, complementou a nota da entidade dizendo que “espera que os fundamentos da decisão sejam publicizados urgentemente e reitera sua posição em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito”. Acrescentou ainda que “deseja, por fim, que todos os Poderes trabalhem no sentido de melhor funcionamento das instituições democráticas no decorrer do processo eleitoral, em beneficio da sociedade brasileira”.
O Fórum Empresarial da Bahia também expressou preocupação com a decisão e “o ambiente institucional do país e o clima de exaltação dos ânimos que pode se estabelecer no atual período pré-eleitoral”. Também assinam o texto a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia e a Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe.
“Em primeiro lugar, um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a livre manifestação da opinião. Com base no que foi divulgado, fica claro que o posicionamento crítico ao sistema de apuração de votos e ao próprio STF não configura crime, sendo apenas o exercício da liberdade de expressão, particularmente, quando ocorre em conversas privadas”, diz a nota.
A entidade também criticou a forma de obtenção das conversas, estranhou “que tal ação do Supremo tenha atingido indivíduos que não têm foro privilegiado, não havendo razão para serem investigados por esse tribunal” e afirmou haver desproporcionalidade no bloqueio de bens
Outras entidades divulgam notas
Ao menos 117 entidades e lideranças do estado de Santa Catarina assinaram uma nota, divulgada na quarta-feira (24). O Instituto de Estudos Empresariais (IEE) também se posicionou sobre o tema.
A manifestação catarinense foi liderada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, com a participação de entidades ligadas a comerciantes de outros municípios, além de associações empresariais e de sindicatos.
“O empresariado tem sido, cada vez mais, figura demonizada pela narrativa ideológica que despreza o seu papel de indutor do desenvolvimento. A recentíssima operação policial autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), concretizada por meio de busca e apreensão em cinco estados, além de quebra de sigilos e bloqueio de acesso a redes sociais, sob o pretexto de ‘investigar ilicitudes’, é apenas o mais novo episódio de violência estatal a que estão acometidos os empreendedores brasileiros, alijados do direito de participar do debate político e de externar suas opiniões, quaisquer que sejam”, diz trecho da nota.
Outro trecho do manifesto afirma que “o direito de poder expressar, de forma livre e desimpedida, opiniões e anseios é um marco civilizatório inquestionável, mas que tem tido pouco ou quase nenhum apreço a depender do segmento social de que origina – especialmente quando o assunto envolve o futuro do país e mais ainda quando o empresário ousa fazer ouvir a sua voz”.
Já o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) afirma, em nota, que a liberdade de expressão e o Estado de Direito são direitos invioláveis para qualquer cidadão, independentemente do posicionamento político dos empresários alvos da operação.
“A ação violou o sigilo bancário, telefônico e de outras áreas de importantes empresários de nosso país, sob a alegação de que eles estariam atentando contra a democracia. Não só esta decisão é claramente inconstitucional, como já argumentado por diversos advogados de notoriedade pública, como torna-se ainda mais vil quando realizada por um ministro que deveria ser o guardião da Constituição”, diz trecho da nota do IEE.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, que também lidera a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ressaltou, em manifesto, a defesa pelo princípio constitucional da liberdade de pensamento e de expressão.
“O sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) na defesa da livre iniciativa, manifesta sua perplexidade e preocupação com as medidas extremas, como o bloqueio de contas bancárias e outras medidas coercitivas sob o fundamento, segundo noticiado, de que haveria verificado opiniões que indicariam ‘ameaças à ruptura institucional’, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações possam concretamente colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com ‘emprego de violência e ou grave ameaça’, diz a nota divulgada.
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