Caso #Flordelis: Defesa quer que ex-deputada aguarde em liberdade julgamento de recursos contra condenação a 50 anos de prisão

 

A defesa de Flordelis dos Santos de Souza vai pedir ao Tribunal de Justiça do Rio para que a ex-deputada recorra em liberdade da condenação de 50 anos e 28 dias de prisão por ter sido a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, além de outros crimes. Os advogados farão o pedido no recurso de apelação que será apresentado, mas não descartam entrar com um habeas corpus para fazer essa solicitação. Flordelis está presa desde 13 de agosto do ano passado, dois dias após seu mandato como deputada federal ter sido cassado.

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Rodrigo Faucz, um dos advogados de Flordelis, argumenta que apesar do pacote anticrime ter possibilitado que as penas, no Tribunal do Júri, sejam cumpridas imediatamente, tal dispositivo é contrário à Constituição Federal.

— Por mais que o pacote anticrime tenha possibilitado a execução imediata das penas decididas pelo tribunal do júri, entendo que tal dispositivo é claramente inconstitucional. A condenação pelo júri constitui decisão de primeira instância, e a Constituição Federal é clara por só admitir a prisão após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ainda mais considerando que existem diversas nulidades que certamente gerarão a anulação de toda a sessão de julgamento de Flordelis — explica Faucz.

A defesa de Flordelis deve apresentar nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio, apelação à sentença. Os advogados vão pedir que o julgamento seja anulado, argumentando a existência de quatro nulidades. De forma alternativa, caso essa argumentação não seja acolhida, a defesa vai solicitar a diminuição da pena da ex-parlamentar. Caso a apelação seja negada no TJ do Rio, ainda caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Flordelis está presa na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó. Seu julgamento e de mais três filhos e uma neta, no Tribunal do Júri de Niterói, durou sete dias. Além da ex-parlamentar, sua filha Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada a 31 anos e quatro meses de prisão. Sua neta, Rayane dos Santos, e dois filhos afetivos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, foram absolvidos.

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No fim da manhã do último domingo, a defesa de Flordelis emitiu uma nota lamentando a condenação dela: "Infelizmente, apesar de não haver provas, Flordelis foi condenada pelo homicídio do marido. Entendo que a condenação foi indevida, eis que certamente se deu pela pressão da opinião pública formada desde o delito. Considerando que ocorreram diversas nulidades absolutas no decorrer do julgamento, informo que recorrerei da sentença, buscando que ocorra, futuramente, um julgamento justo. Entretanto, estamos muito satisfeitos com a absolvição de todos os crimes em que nossos outros clientes foram julgados".