Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa também serão retirados do cadastro de devedores, os nomes de quem tem dívidas até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
Quem tem renda mensal de dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil pode procurar bancos a partir desta segunda-feira, 17, para renegociar dívidas através do novo ‘Desenrola Brasil’, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado pelo governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa. As dívidas devem ter sido adquiridas até o final de 2022 e poderão ser pagas em, no mínimo, doze prestações. Os brasileiros que estão negativados por dívidas de até R$ 100 também já podem se inscrever e deverão ter o nome limpo em até 30 dias. Há cerca de 1,5 milhão de pessoas nesta situação, de acordo com o ministério.
A partir do início de setembro, o ‘Desenrola’ começará a renegociar também as dívidas de até R$ 5 mil de quem tem renda de até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Matéria alterada às 15h do dia 17/7, para correção de informação no terceiro parágrafo. As dívidas até R$ 100 não serão perdoadas. Apenas o nome de quem tem a dívida é que sai dos cadastros de devedores
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