Em depoimento à PF, o ex-comandante do Exército Freire Gomes afirmou que Bolsonaro apresentou três hipóteses para evitar a posse de Lula
Procurado pela coluna, Bolsonaro afirmou que “não é crime” falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. E sustentou que nenhuma das medidas foi levada adiante.
“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento.”
“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse
No caso do Estado de Defesa, é necessária a convocação do Conselho da República do Conselho de Defesa Nacional. Ele é instituído por meio de decreto presidencial, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas. No caso do Estado de Sítio, além de reunir os dois conselhos, a decretação é submetida pelo presidente da República ao Congresso Nacional.
Já a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando as forças tradicionais não conseguem equacionar o problema.
Depoimento do ex-comandante da FAB
Outro trecho contundente nos últimos depoimentos coletados pela PF está em uma fala do ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior. Ele disse que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro caso o então presidente “atentasse contra o regime democrático por meio de alguns institutos previstos na Constituição”.
Bolsonaro disse não ter acessado o depoimento de Baptista Júnior e que só se manifestará após ter conhecimento da íntegra do referido relato.
Zambelli cobrou ex-comandante da FAB a não deixar “Bolsonaro na mão”
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cobrou o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos Baptista Junior, a não deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro “na mão”.
A abordagem da parlamentar ocorreu no dia 8 de dezembro de 2022, quando estava em curso uma pressão de Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado, segundo a investigação da Polícia Federal (PF).
Em depoimento à PF, Baptista Júnior disse que após a formatura de aspirantes na Academia em Pirassununga foi interpelado por Zambelli nos seguintes termos: “Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”.
Baptista Júnior relatou aos investigadores ter rechaçado imediatamente a abordagem de Zambelli:
“Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que a senhora proponha qualquer ilegalidade”, relatou.
Ainda segundo o depoimento, o ex-comandante da FAB disse que reportou o fato ao então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
O ministro teria dito a Baptista que foi abordado por Zambelli de forma semelhante.
De acordo com fontes da PF, Zambelli será chamada para prestar depoimento no inquérito que apura o suposto plano de golpe de Estado. A data ainda não foi definida.
Procurada, a deputada Zambelli ainda não se manifestou.
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