Documento do Congresso norte-americano lista 34 decisões da Justiça Eleitoral brasileira e 49 do STF
Ao menos 226 perfis das redes sociais alvos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram listados no relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos.
São decisões para a derrubada de contas por postagens com desinformação e notícias falsas sobre o processo eleitoral, com dúvidas sobre o resultado do pleito e com discursos golpistas ou de incitação à ruptura institucional.
Entre os perfis citados, aparecem nomes conhecidos, como os de:
- Marcel van Hattem (Novo-RS), deputado
- Gustavo Gayer (PL-GO), deputado
- Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado
- Carla Zambelli (PL-SP), deputada;
- Marcos do Val (Podemos-ES), senador
- o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark;
- a ex-deputada Cristiane Brasil;
- Guilherme Fiuza, jornalista
- Rodrigo Constantino, jornalista
- Allan dos Santos, blogueiro,
- e Oswaldo Eustáquio, blogueiro.
Zambelli, por exemplo, foi alvo de determinação para remoção das conta por sugerir um golpe de Estado.
Nikolas Ferreira também teve sua conta suspensa ao levantar suspeitas sobre a auditoria das urnas eletrônicas. Em novembro, ele reproduziu uma transmissão ao vivo feita por um argentino, que ataca o sistema eleitoral brasileiro sem qualquer prova.
Menção a Bolsonaro
Apesar de não ter tido a conta bloqueada ou suspensa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é citado no relatório da comissão dos EUA.
A referência foi feita a respeito da decisão de Moraes que, em outubro passado, determinou a remoção de um vídeo compartilhado pelo então presidente e candidato à reeleição no qual um homem diz que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria defendido a sexualização de crianças.
Decisões
Ao todo, o documento do Congresso norte-americano lista 34 decisões da Justiça Eleitoral brasileira e 49 do STF, a maioria sigilosa, relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas.
Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.
O relatório também não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.
O que diz o STF
Ainda pela manhã, ministros do STF ouvidos pela Noticias sem censura avaliaram que as informações ainda estão “desencontradas”.
Mais tarde, o Supremo enviou um esclarecimento a jornalistas. Disse que o que foi divulgado “não se trata de decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
O próprio STF faz uma comparação: “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”.
Entenda
A divulgação das informações acontece em meio a um aumento do confronto de parlamentares brasileiros de direita contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, e suas decisões.
O movimento ganhou força após o empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), passar a ser investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes. O empresário foi incluído na investigação após ameaçar descumprir ações judiciais.
As decisões elencadas foram tomadas em sua maioria por Moraes em inquéritos como o das fake news ou em apurações autuadas como petições no STF. Há também ordens expedidas pelo juiz instrutor do gabinete do ministro.
A maior parte dos despachos elencados pela comissão americana menciona decisões em que Moraes ordena o bloqueio das contas em redes sociais de investigados no prazo de duas horas sob multa de R$ 100 mil por dia.
O ministro comunica as empresas controladoras de Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Tik Tok, Discord, Rumble, Gettr, LinkedIn, Telegram e Patreon sobre os termos da decisão que proferiu.
O relatório completo com as decisões foi intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (“O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, em tradução livre).
Os parlamentares americanos falam em “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e fazem uma série de críticas a decisões de Alexandre de Moraes. O comitê é comandado pelo deputado Jim Jordan, do partido Republicano, que faz oposição ao governo do democrata Joe Biden.
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