Ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar ação contra ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes afirmou em decisão na tarde desta quarta-feira (24) não ter visto irregularidades na ida do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria.
“Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em 15/1/2024, nos autos da Pet 12.100/DF, conforme se verifica abaixo:
a) proibição de manter contato com os demais investigados; e b) proibição de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, afirmou Moraes.
De acordo com o ministro, “os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial (…), não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.
Afirmou ainda que “não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”.
O caso
Bolsonaro passou duas noites no local logo após seu passaporte ser apreendido e ver aliados políticos serem presos. A informação foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”, que apresentou uma série de vídeos do político no interior do prédio.
Depois que caso veio à tona, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para Bolsonaro explicar a situação.
Em resposta, a defesa do ex-presidente disse ser “ilógico” sugerir que a presença na embaixada da Hungria “fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.
Moraes, então, pediu que a PGR emitisse opinião sobre às explicações. A PGR não viu necessidade de suspensão das cautelares. A decisão de Moraes segue o entendimento da PGR.
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Moraes diz não haver evidências de que Bolsonaro buscou asilo em embaixada da Hungria
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, no último mês de fevereiro.
Bolsonaro ficou dois dias hospedado na missão diplomática, pouco tempo depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter seu passaporte apreendido. A ida do ex-presidente para a embaixada húngara foi revelada pelo jornal The New York Times.
Segundo o ministro do STF, “não há elementos concretos que indiquem que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país”.
Moraes pediu o arquivamento da petição contra Bolsonaro por sua estadia na embaixada, mas manteve a proibição de Bolsonaro sair do país e manter contato com investigados pela tentativa de golpe em 2022.
A Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar sobre o caso, já havia dito que a estadia de Bolsonaro na embaixada não violou as medidas cautelares impostas pelo STF.
A defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido as restrições impostas pelo STF e diz que Bolsonaro sempre colaborou com as investigações.
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