#STF tem 8 votos a 3 para #descriminalizar porte de #maconha para uso; ministros ainda vão decidir quantidade

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

• Gilmar Mendes
• Luis Roberto Barroso
• Rosa Weber (aposentada)
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin
• Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
• Cristiano Zanin
• Nunes Marques
• André Mendonça

Como foi a sessão desta terça

Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que havia "seis votos pela descriminalização".

"O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado", declarou o magistrado.

Com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Os ministros Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização.

Não é 'liberou geral'

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento não é um "liberou geral".