Decisão foi tomada depois que a empresa não informou ao STF um representante no país
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil.
Sem resposta
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
Descumprimentos
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elons Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Conforme mostrou a Noticias sem censura, apesar do anúncio da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece aberto, mas os funcionários de fato foram demitidos
Críticas e ataques
Dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk publicou montagens de Moraes e fez críticas ao ministro após ter sido intimado pelo STF.
O empresário tem protagonizado ataques a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Ele é investigado no STF desde abril.
Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que o ministro promove “censura” e ameaçou descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.
Em despacho, o magistrado informa que notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o site seja bloqueado. A determinação vale até a rede social pagar as multas e indicar um representante no Brasil. O ministro aplica ainda multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e manda o Google e outros buscadores bloquearem os acessos.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para que adote de imediato as providências necessárias para a efetivação da medida e deve informá-lo em até 24 horas.
Ele ainda que as empresas Apple e Google insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo por usuários IOS e Android, assim como aplicativos que possibilitam o uso de VPN.
Quem não cumprir as medidas sofrerão a aplicação de R$ 50 mil de multa diária, incluindo a utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, incluindo o uso de VPN.
A decisão foi tomada após o X não cumprir a decisão do ministro de indicar um representante legal no Brasil. O pedido de Moraes visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país.
O X recebeu multas da Justiça brasileira por desrespeitar solicitações de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas.
Na quinta-feira (29/8), Moraes determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça.
X admitiu que não cumpriu a ordem judicial
Por meio do perfil oficial no X, a plataforma informou que não cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes e que espera a rede social ser retirada do ar. Na publicação, o X diz que o bloqueio será realizado pela plataforma não ter cumprido "ordens ilegais para censurar opositores políticos" de Moraes. "Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas", diz trecho.
"Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência", informou a plataforma.
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão", encerra a nota.
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