Beneficiários do Bolsa Família chegam a gastar mais de R$ 100 por mês em apostas esportivas, diz Datafolha

 

Pesquisa Datafolha sobre as chamadas bets mostra que 17% dos beneficiários do Bolsa Família —o programa de transferência de renda do governo federal destinado a pessoas de baixa renda— disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online.

Desse percentual, similar ao da população em geral (15%), quase um terço relata gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês nos sites.

Seis em cada dez apostadores beneficiários do programa de transferência de renda dizem apostar mais de R$ 50 por mês —entre os que não recebem a bolsa, a proporção é de 4 a cada 10.

Em dezembro, o Bolsa Família repassou uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias.

A pesquisa foi realizada em 5 de dezembro de 2023. Foram 2.004 entrevistas presenciais em 135 municípios, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para baixo para cima, com um nível e confiança de 95%.

A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), mas o tema não foi regulamentado pelo Executivo como deveria.

A partir disso, propagandas de bets passaram a dominar a grade da TV aberta, sobretudo em jogos de futebol. As redes sociais também foram inundadas de anúncios de jogos de apostas, viralizados pela atuação de influenciadores famosos.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. Assim, o número de casas de apostas voltadas ao público brasileiro explodiu sem que houvesse regras claras para atuação neste setor, tampouco órgãos fiscalizadores e controladores específicos para a atividade.

O governo Lula (PT) passou a trabalhar na regulamentação desde o ano passado. Já foi aprovada nova lei para definir taxação e funcionamento dessas empresas, que também deverão se credenciar para atuar no Brasil —atualmente, as empresas que oferecem apostas online no país têm sede no exterior.

A regulamentação total deve ser finalizada ainda no primeiro semestre. A legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que se sabe quanto pode ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo).

Durante a tramitação do projeto de lei das apostas esportivas na Câmara, os deputados incluíram nessa categoria, além das apostas esportivas, também os jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual. Estima-se que até 80% da movimentação do setor venha desse tipo de atividade.

Críticos temem que isso possa disseminar uma série de sites que oferecem games populares de apostas que trabalham à margem dessa lógica, com promessas de prêmios exorbitantes ou algoritmos fraudulentos.

Atualmente já há investigações sobre casos deste tipo, e deve ficar a cargo da Fazenda determinar quais tipos de jogos podem ou não operar.

Faz nove meses que o motoboy Dalton da Silva Gomes, 28, começou a jogar pelo celular. Entre uma entrega e outra, joga em um site em que aposta enquanto um aviãozinho decola —tem de parar de apostar antes que ele exploda.

"Quanto mais a gente que vai entrando, mas vai ficando envolvido. Você ganha R$ 300 de uma vez, mas aí vai perdendo de dez em dez até zerar tudo", diz ele, que trabalha em Brasília e até o ano passado era beneficiário do Bolsa Família.

"Comecei a jogar para acalmar outras ansiedades e vícios, mas estou querendo parar. Já perdi R$ 400,00 só este ano", diz. Dinheiro que faz falta em sua renda mensal, equivalente a menos de dois salários mínimos.

Também vivendo de entregas de moto na capital federal, Wanderson Junior, 24, conta que fez apostas seduzido pela publicidade e o acesso fácil.

"Comecei a jogar depois que vi anúncios no Instagram que diziam 'mude sua vida', esses anúncios bem sensacionalistas. Aí cai na lábia", diz ele, que diz ter parado de jogar há um mês. Antes disso, perdeu R$ 100,00, relata. "Sorte que botei o dinheiro que estava sobrando, e não me atrapalhou muito".

Os dados do Datafolha mostram que a prevalência de jogadores é disseminada independentemente da ocupação. Enquanto a média de pessoas que já apostaram ou continuam apostando é de 15% da população, entre os desempregados é de 16%, percentual igual ao registrado entre quem se declarou autônomo, como Dalton e Wanderson.

Aos segregar os dados do Datafolha por região, o alcance dos sites de apostas se mantém praticamente estável, com uma variação maior no Nordeste: 18% da população dessa região diz já ter feito apostas ou continuar a realizar.

O médico e pesquisador Daniel Spritzer, do Grupo de Estudos sobre Adições Tecnológicas, no Rio Grande do Sul, diz que o alto alcance dos sites de apostas se deve à facilidade de se jogar pelo celular, ao boom de publicidade e, sobretudo, por envolver universos com muitos apaixonados sem necessariamente haver associação direta com jogos de azar.

"Em termos de apostas, dois elementos mudaram radicalmente o cenário: porque eles conseguem pegar um público que gosta de videogame e jogos, que é muito grande, e o público que gosta de esporte, que é também gigantesco", diz Spritzer, que é pesquisador da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Médicos e grupos de apoio a viciados em jogos já relatam que o perfil de quem procura ajuda tem sido de pessoas cada vez mais jovens. Quase um terço (30%) dos jovens de 16 a 24 anos afirma que já apostou. A proporção é o dobro da média geral.

Uma lei aprovada após envio de uma medida provisória por parte do governo Lula (PT) traz itens relacionados a jogo responsável, preocupação com publicidade somente a menores e destinação de recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos.

O procurador do Ministério Público Federal Alfredo Falcão diz que as empresas autorizadas a explorar as apostas deverão atender os termos da legislação, como fazer propagandas adequadas sem a promessa de ganhos impossíveis. "É importante que a tutela do consumidor esteja presente na regulamentação das apostas desportivas", afirma.

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Andre Gelfi, afirmou ser fundamental que autoridades criem um padrão de conduta para a indústria na regulamentação.

"Não faz sentido que indústria aborde sem qualquer rigor um público vulnerável. O Brasil é um país desigual e cabe ao setor tomar esse tipo de precaução quando oferta produtos que podem gerar consequências indesejadas."

A maior parte dessas apostas acontecem de forma online, em divers

os sites, que atraem em especial os jovens e homens. No Brasil, a prática de apostas online está liberada desde 2018, mas a lei ainda não foi totalmente regulamentada pelo Governo, o que facilita a proliferação de opções de jogos, sua propaganda e ação perniciosa no país, não só captando dinheiro de um público de baixa renda, que já tem dificuldades no seu autossustento, mas pior do que isso, criando toda uma geração de dependentes de jogos de azar. Uma vez dependentes, tornam-se mantenedores das indústrias de jogos e, muitas vezes, usam um dinheiro que seria para outra finalidade ou até mesmo, que não tem… fazendo dívidas, avançando no cartão de crédito, e, em casos extremos, praticando golpes e furtos para sustentar seu vício.

As propagandas e endereços eletrônicos das chamadas “bets” virilizaram nas redes sociais, apoiada por uma intensa atuação de influenciadores famosos e até artistas conhecidos. São, inclusive, veiculadas em horários nobres de redes de TV e rádio, em especial, em meio a transmissões esportivas, visando alcançar o público alvo, homens que gostam de torcer e apostar.

Os resultados da pesquisa do Instituto Data Folha mostram que a prevalência de jogadores é disseminada independente da ocupação. Enquanto a média de pessoas que já apostaram ou continuam apostando é de 15% da população, entre desempregados é de 16%, percentual, igual ao registrado entre quem se declarou autônomo.

Outra informação importante, publicada na edição do jornal Folha de S. Paulo que comenta a pesquisa, a partir de uma entrevista com um médico e pesquisador especialista em adições tecnológicas, “… o alto alcance dos sites de apostas se deve à facilidade de se jogar pelo celular, ao boom de publicidade e, sobretudo, por envolver universos com muitos apaixonados sem necessariamente haver associação direta com jogos de azar”.

Outro pesquisador sobre o assunto observou que dois elementos mudaram radicalmente o cenário de apostas no Brasil: o primeiro é porque eles conseguem pegar um público que gosta de videogame e jogos, que é muito grande; e em segundo lugar, o fato de que o público que gosta de esportes é gigantesco em nosso país. Médicos e grupos de apoio a viciados em jogos já relataram que o perfil de quem procura ajuda tem sido de pessoas cada vez mais jovens. Quase um terço (30%) dos jovens de 16 a 24 anos afirma que já apostou. A proporção é o dobro da média geral.

Por outro lado, de olho na grande tributação que essas casas de apostas online podem render, o atual Governo sancionou no final do ano (30/12/2023), com vetos, a Lei nº 14.790 que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line. Entre os vetos, está o trecho que isentava de tributação prêmios abaixo de R$ 2.112. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de dezembro. O projeto estabelece uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% do valor ganho com a premiação nesse modelo de aposta.

PROJETO DA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR DEVERÁ VOLTAR A JULTAMENTO NO CCJ EM FEVEREIRO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar em fevereiro de 2024, o projeto da Câmara dos Deputados, (PL 2.234/2022), que autoriza o funcionamento, de forma física, de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A aprovação desse Projeto é do interesse do atual Governo, uma vez que ele irá aumentar a arrecadação de impostos, sem se preocupar com os efeitos danosos nas áreas psicológica, social e econômica que tal ação poderá provocar na sociedade local.

De acordo com a proposta, e Agência do Senado, dois novos tributos serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). A previsão é de que a Cide-Jogos tenha alíquota de até 17% sobre a receita bruta das empresas de apostas. O projeto também determina a implementação de um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e entrar em casas de jogos; cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores; e prevê diretrizes para prevenção e combate à lavagem de dinheiro.