Governo convoca rede social X para explicar alterações em termos de uso

 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitou à rede social X (antigo Twitter) explicações sobre mudanças nos termos de uso da plataforma. As alterações permitem que dados dos usuários sejam usados para treinar modelos de inteligência artificial (IA), como o Grok, desenvolvido pela própria empresa. As novas regras entram em vigor no dia 15 de novembro. Segundo o novo texto da seção "seus direitos e concessão de direitos no conteúdo", a plataforma terá permissão para utilizar as publicações dos usuários em tempo real no treinamento de suas IA. Outro ponto da nova política é a alteração no período de retenção dos dados dos usuários, que antes era de 18 meses e agora será por tempo indeterminado. “Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”, informou a ANPD em nota. A ANPD não detalhou qual o prazo para que o X responda à convocação. Mas a ausência de posicionamento, de acordo com a agência, pode configurar obstrução à fiscalização. O que é definido como uma “infração grave”. Em julho, a Meta - dona do Facebook, Instagram e Whatsaap - também foi convocada pela ANPD para explicar o uso de dados para treinamento de IA. Isso levou à suspensão temporária do uso de dados de usuários brasileiros até que novas opções de consentimento fossem incluídas.

O governo federal convocou recentemente os representantes da rede social X para prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações em seus termos de uso, que geraram preocupações tanto entre autoridades quanto entre os usuários da plataforma. As mudanças, anunciadas sem amplo debate público, levantaram questões relacionadas à privacidade dos dados, à liberdade de expressão e à moderação de conteúdos.

A convocação faz parte de uma ação coordenada por órgãos de regulação, que têm como objetivo entender o impacto dessas alterações, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos usuários no ambiente digital. A rede social X, uma das maiores plataformas de comunicação do mundo, possui milhões de usuários no Brasil, e as mudanças podem ter consequências diretas para o uso da rede no país.

Uma das principais preocupações levantadas por especialistas é a questão do tratamento de dados pessoais. As novas regras parecem ampliar o escopo de coleta de dados, permitindo que a plataforma acesse informações mais detalhadas sobre os comportamentos e preferências dos usuários. Isso pode abrir espaço para o uso indiscriminado dessas informações, sem o devido consentimento ou transparência. O governo, por sua vez, quer garantias de que as novas políticas não violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Outro ponto crítico diz respeito à liberdade de expressão. Com as mudanças, a rede social X parece ter ampliado os critérios para remoção de conteúdos e suspensão de contas, o que levanta a discussão sobre o limite entre a moderação e a censura. O governo busca entender como essas novas diretrizes serão aplicadas, especialmente em um contexto no qual as redes sociais desempenham um papel fundamental no debate público e na disseminação de informações.

Além disso, há preocupações quanto ao impacto dessas políticas sobre a desinformação e o discurso de ódio. Enquanto a plataforma alega que as mudanças visam aprimorar a segurança e a integridade do ambiente digital, críticos apontam que a falta de clareza nas regras pode resultar em decisões arbitrárias, prejudicando a pluralidade de vozes. A convocação pelo governo pretende esclarecer como a rede social X pretende lidar com esses desafios, garantindo que a liberdade de expressão seja preservada sem comprometer a segurança dos usuários.

Esse episódio também reforça a importância da regulação das plataformas digitais. Em um cenário onde as redes sociais têm um poder crescente sobre o fluxo de informações e a formação de opinião pública, a necessidade de uma governança mais transparente e responsável é cada vez mais evidente. O Brasil, assim como outros países, busca encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.

Os representantes da rede social X têm um prazo para comparecer e prestar os devidos esclarecimentos às autoridades brasileiras. O desfecho dessa convocação pode estabelecer precedentes importantes para o futuro da regulação das redes sociais no país, assim como influenciar outras plataformas a adotarem práticas mais transparentes e alinhadas com a legislação local.

A sociedade civil e os especialistas em direito digital acompanham o caso de perto, pois o resultado dessa convocação poderá definir os rumos da interação entre o governo e as gigantes da tecnologia, especialmente no que tange à proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão, que são pilares essenciais da democracia.

*Reportagem produzida com auxílio de IA