Candidatura do ex-coach não está ameaçada, no momento, mas, caso eleito, cumprimento do mandato pode estar em risco
O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), virou alvo de um pedido de prisão pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL), após publicar um laudo falso na tentativa de associar o psolista ao uso de drogas. No entanto, ainda que a conduta do candidato seja questionável, uma possível prisão do ex-coach não deve acontecer no curso das eleições municipais, que deve ser finalizada no dia 27 de outubro, em caso de a disputa ir a um segundo turno.
Em conversa com a reportagem de CartaCapital, o advogado Michel Saliba, que atua na área eleitoral, esclareceu que há uma regra expressa no Código Eleitoral que proíbe a prisão de candidatos 15 dias antes do pleito. A prisão só valeria em caso de flagrante, o que garantiria uma excepcionalidade à regra eleitoral.
Ainda assim, o especialista afirmou que não fica descartada a adoção de possíveis medidas cautelares contra os demais envolvidos na farsa, caso do responsável pela clínica citada no documento falso.
“Poderiam ser adotadas medidas cautelares, como busca e apreensão de materiais, acesso a aparelhos telefônicos, a depender da necessidade da investigação”, exemplificou Saliba.
Neste sábado 5, a Polícia Federal anunciou a abertura de um inquérito para apurar o caso, que terá ao centro a análise do documento por peritos da PF.
Especificamente sobre o caso de Marçal, o advogado coloca que qualquer medida judicial contra o candidato tem que ser proposta dentro do que prevê uma investigação judicial eleitoral, que pode ser somada a representações pautadas no que prevê o artigo 96 A, da Lei das Eleições, que prevê reclamações em caso do descumprimento da legislação.
“Essas ações, conjugadas, poderiam levar a uma cassação do registro de sua candidatura e, por conseguinte, do diploma e do mandato, caso ele seja eleito”, explicou o especialista eleitoral, deixando claro que isso deve ser decidido somente após as eleições.
No momento atual, no entanto, a candidatura do candidato do PRTB não corre risco, já que ele teve seu registro de candidatura deferido.
“Não há medida sumária de cassação de registro sem abertura do contraditório, sem a produção de provas. Temos que levar em consideração que, o que está em jogo é a publicação de um documento falso, então isso demandaria oitiva de testemunhas, produção de provas testemunhais e documentais, inclusive pericial. O curso dessa investigação judicial eleitoral não invalida a sua candidatura”, esclareceu Saliba.
Mas o advogado frisa que, caso Marçal seja eleito, é grande a chance de que ele não cumpra o seu mandato, tendo em vista o ato cometido.
“Pela moldura do quadro, ainda que ele seja eleito, vamos considerar esse absurdo, dificilmente ele consegue consolidar o seu mandato tamanho o abuso nas condutas que ofendem as legislações eleitorais. Eu vejo a possibilidade de cassação do Pablo Marçal a curto, médio prazo, como algo muito concreto”, cravou o especialista. “Ele ultrapassou todo e qualquer limite de um candidato que pretende disputar dentro de um regime democrático, balizado pelas normas constitucionais”.
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