Gilmar Mendes diverge de relator e vota para soltar Robinho

 

Para que ex-jogador seja liberado, é necessário que mais cinco ministros do STF concordem com os pedidos de habeas corpus

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso por estupro desde março deste ano. A análise diverge do que entende o relator do caso, o ministro Luiz Fux, que foi contra os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa. Até o momento, o placar está em 3 votos para manter Robinho preso e 1 para soltá-lo.

No voto, Gilmar Mendes justifica haver necessidade de decisão homologatória, que confirma a validade de um ato jurídico. Segundo o magistrado, sem isso, a “sentença estrangeira condenatória constitui mero fato jurídico”. “Se a execução da decisão só se mostra possível após a homologação, não existe outra possibilidade lógica diante da jurisprudência do Tribunal senão concluir que a prisão decorrente do decisum objeto de homologação só pode ocorrer após o respectivo trânsito em julgado”, completa.

Já Fux sustenta no relatório que a transferência da pena de Robinho para o Brasil é uma medida de cooperação internacional. “A Lei de Migração, no ponto em que disciplina a transferência de execução da pena, remete à competência constitucionalmente estabelecida do Superior Tribunal de Justiça para a homologação da respectiva sentença.”

Para que Robinho seja solto, é necessário que a maioria dos ministros concorde com o voto de Gilmar Mendes. Como são 11 ministros, pelo menos 6 precisam acolher o pedido da defesa do ex-jogador. Votaram com o relator os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros apresentam os votos por meio do sistema eletrônico da Corte. A previsão é de que o processo seja analisado até 26 de novembro. No entanto, caso haja um pedido de vista ou um destaque, o prazo é alterado. Em setembro, a análise foi suspensa após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Gilmar Mendes.

Prisão

O ex-jogador Robinho foi preso em 21 de março, em Santos (SP), para cumprir a pena por estupro coletivo determinada pela Justiça da Itália. A prisão ocorreu horas depois de a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, assinar um comunicado para a Justiça Federal cumprir a prisão de forma imediata e um dia depois de o STJ decidir que Robinho deve ficar preso no Brasil.

O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o passaporte