O que pensam entidades patronais e de trabalhadores de Caxias do Sul sobre a PEC que muda a escala 6x1
A iniciativa estabelece uma jornada não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana. Por se tratar de uma alteração na Constituição, precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente e poder tramitar no Congresso.
A questão é polêmica, afinal, termina com a escala atual, que é de seis dias trabalhados por um de folga, e impacta na rotina de empresas e funcionários. A coluna consultou algumas entidades patronais e de trabalhadores para saber o que pensam sobre a proposta.
Confira as opiniões
"Enquanto Sindilojas, a gente obrigatoriamente trabalha pela questão das demandas do comércio. Mais do que nunca, as pessoas querem fazer suas compras a qualquer dia e a qualquer horário, então, isso são pontos contraditórios, porque talvez as mesmas pessoas que estejam apoiando que se reduza a carga horária têm necessidade de compra em horários alternativos em lojas físicas. Esse assunto precisa ir para discussão, precisa evoluir para que se chegue num consenso. Mas, cada vez mais, se trabalha para que o consumidor tenha acesso às suas demandas, aos seus sonhos de consumo, a qualquer momento e a qualquer hora do dia ou no momento que ele tiver intenção". Rossano Boff, presidente do Sindilojas Caxias
"A referida PEC ainda está em fase de coleta de assinatura dos parlamentares, sendo necessário o apoiamento mínimo de 171 deputados para ser protocolada. Mesmo com os comentários nas redes sociais em relação ao tema, nossa leitura é de que até o momento a matéria não obteve apoio suficiente. Nós defendemos o diálogo para tratar deste tema que impacta fortemente nos negócios". Marcos Ferronatto, presidente do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria (Segh)
"Somos a favor da redução da jornada de trabalho. Achamos que o Brasil tem uma carga horária ainda, em vários setores, excessiva. É preciso adequar às novas condições de trabalho e também à jornada de trabalho. Especificamente sobre a PEC que quer mudar o turno 6x1, acho importante o debate, apesar de compreender que, como é uma mudança na Constituição, tem suas dificuldades, porque precisamos de uma votação qualificada. Precisa uma grande maioria de votos. Infelizmente, hoje não há essa maioria na Câmara Federal. Mas o debate sobre a redução da jornada é uma questão hoje que se impõe, já que tem países trabalhando semana de quatro dias. O debate sobre redução de jornada de trabalho é importante, sim, e necessário". Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região
"Obviamente, somos contrários. Quando a gente mexe nessas estruturas, mexe nos agentes econômicos e o resultado é um impacto no bolso do consumidor. Uma proposta como essa vai desajustar uma série de serviços. Buscamos mais liberdade nas contratações e não mais restrições. Essa proposta também vai contra a Reforma Trabalhista". Celestino Loro, presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul
"A principal reivindicação do VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) é a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para implementar alternativas que promovam uma jornada mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de mais tempo para suas vidas pessoais e familiares. Hoje, com apenas um dia de folga, o trabalhador não consegue descansar. Com isso, vem o desânimo, o estresse, entre outras doenças. Entre as propostas a adoção de escalas como 5x2 ou 4x3. No caso dos comerciários, seria 5x2 e 40h semanais. Nós estamos na luta pelo fim da escala 6x1 junto com a Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS) e a CTB". Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias
"Hoje a previsão é de 44 horas semanais. Se mudar para 36 horas semanais, os mercados terão que contratar mais gente. Primeiro, que não se consegue pessoas para trabalhar, outra é que quem vai pagar esta conta é o próprio consumidor, pois vai aumentar o custo da mão de obra. O trabalhador não vai aceitar reduzir seu salário na proporção de 44 para 36 horas semanais. Não tem como esta PEC passar no Congresso. Ou se contrata mais gente ou os mercados abrirão somente quatro dias por semana. É inviável. A própria indústria não se sustenta trabalhando somente quatro dias por semana". Volnei Basso, presidente do Sindigêneros de Caxias do Sul
Entenda o que é e como funciona a escala de trabalho 6×1
Um movimento nas redes sociais que pede o fim da escala de trabalho 6×1, em que os trabalhadores têm apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de jornada, ganhou força nos últimos dias. A campanha online, liderada inicialmente pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), já angariou mais de 1,4 milhão de assinaturas. No âmbito nacional, um projeto de lei para acabar com o modelo de jornada é assinado pela deputada Erika Hilton (PSOL).
No Brasil, a escala de trabalho 6×1 está fundamentada na legislação trabalhista, especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada em 1º de maio de 1943. A escala em si não foi exatamente “criada” em uma data específica, mas se consolidou como prática baseada nas disposições da CLT, que regulamentam a jornada de trabalho e os períodos de descanso, sem citar nominalmente o modelo 6×1.
Quando a CLT foi instituída durante o governo de Getúlio Vargas, a ideia era garantir direitos mínimos aos trabalhadores, como a jornada semanal máxima de 44 horas, o repouso semanal remunerado e outras proteções, em um período marcado por pouca regulamentação e condições de trabalho precárias no Brasil.
Desde 1943, a escala 6×1 se tornou uma prática comum, sobretudo em empresas que precisam operar todos os dias da semana. Embora a Reforma Trabalhista de 2017 tenha introduzido várias mudanças na CLT, a escala 6×1 foi mantida, pois é vista por empresas como uma forma de conciliar a carga horária semanal de 44 horas com o direito ao descanso semanal remunerado.
Como funciona a escala 6×1?
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada semanal padrão no Brasil é de 44 horas, com um limite diário de 8 horas de trabalho, podendo ser estendida por até 2 horas extras mediante acordo. No caso da escala 6×1, a carga horária é distribuída ao longo de seis dias em duas possibilidades:
- 7 horas e 20 minutos por dia para cumprir as 44 horas semanais, ou
- 8 horas diárias, com compensação em um dia mais curto ou outro ajuste acordado entre empregador e empregado.
Nesse modelo de trabalho, o funcionário tem direito a apenas um dia de folga por semana, que deve, preferencialmente, coincidir com o domingo. Na realidade, porém, nem sempre isso acontece. Em setores que funcionam todos os dias, como o comércio e a hospitalidade, é comum que o descanso seja jogado para dias de semana. A lei, como citado, permite tal manobra, desde que respeitado o descanso mínimo de 24 horas consecutivas.
Mudança legislativa?
A proposta de acabar com o fim dessa modalidade de jornada foi abraçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que tenta, nas últimas semanas, angariar apoio para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho (uma escala de 4×3), sem que haja um corte salarial.
A deputada Erika Hilton argumenta que o modelo atual, em vigor há 81 anos, é prejudicial à saúde mental e física dos trabalhadores, afetando sua qualidade de vida e produtividade. A ideia é reformar o artigo 7º da Constituição para garantir uma jornada mais flexível e menos extenuante, em linha com a tendência global de redução de horas de trabalho.
Especialistas apontam que a escala de trabalho 6×1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária ainda afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo, além da saúde, o bem-estar e as relações familiares.
Para que a PEC avance, Hilton precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados, número que ainda não foi alcançado. Sem o número mínimo, a proposta não pode ser formalmente apresentada para discussão na Câmara.
A assessoria da parlamentar promete, para as próximas horas, divulgar uma espécie de balanço das assinaturas, mas sinaliza que o volume de apoiadores entre os parlamentares cresceu significativamente nas últimas horas, motivado pela pressão nas redes sociais – no domingo 10, a cobrança pelo fim da jornada 6×1 chegou ao topo dos assuntos mais comentados do X, antigo Twitter.
Apesar do apoio popular, a proposta enfrenta resistência de setores conservadores e neoliberais, que argumentam que a redução da jornada seria prejudicial à economia. No entanto, Erika Hilton, autora da proposta, rebate e aponta que o modelo 6×1 é contraproducente para o País. Os exemplos, defende, são internacionais.
“A escala 6×1 rebaixa a produtividade do Brasil, enquanto países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas, mostram benefícios tanto para empresas quanto para trabalhadores”, afirmou.
Um estudo realizado no Reino Unido, que implementou a jornada de quatro dias por semana, demonstrou, por exemplo, que quase 40% dos trabalhadores sentiram menos estresse e mais de 70% apresentaram redução de sintomas de burnout. Além disso, empresas reportaram menor rotatividade de funcionários e um ligeiro aumento na receita.
O estudo citado pela parlamentar para defender a proposta foi conduzido pela organização 4 Day Week Global, pelo think tank Autonomy, pela 4 Day Week UK Campaign e por pesquisadores das universidades de Cambridge, de Boston e de Oxford.
Caso a proposta consiga as assinaturas necessárias, o tema seguirá para a tramitação formal, podendo abrir um novo capítulo na história das relações trabalhistas no Brasil.
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