Lula fala grosso com as empresas de tecnologia e avisa que Brasil não abrirá mão de sua soberania "Censura"

 Governo brasileiro protocolou notificação extrajudicial exigindo que a Meta explique as potenciais implicações das mudanças nas suas redes

Depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, avisar as grandes empresas de tecnologia de que terão de cumprir as leis brasileiras, o presidente Lula resolveu falar grosso com a Meta, empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Em reunião nesta sexta-feira (10), Lula e um grupo de ministros decidiram protocolar uma notificação extrajudicial para que a empresa Meta explique as potenciais implicações da mudança nas diretrizes das redes digitais que controla.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que não abrirá mão da soberania do país e que toda e qualquer empresa nacional ou multinacional terá que respeitar o arcabouço fiscal e a justiça brasileira.  

— A gente vê com muita preocupação o anúncio de uma das principais redes digitais de que não fará mais controle de conteúdo, porque isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira — disse Rui Costa. 

De acordo com o ministro, impacta quando se fala de conteúdo impróprio, de informações que dizem respeito a práticas criminosas, do respeito à vida humana, de agressões por discriminação racial, de gênero, regional e discursos de ódio. 

— Nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para divulgação de fake news — completou. 

A notificação extrajudicial pede que a Meta explique, em até 72 horas, qual será a política adotada para o Brasil. 

— O Brasil tem uma legislação rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, de populações vulneráveis, do ambiente de negócio e nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou barbárie digital _ afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

Lula já havia abordado o assunto no dia 8 de janeiro, durante o ato que lembrou os atos violentos de dois anos atrás: 

— Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita, sabe? É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque ele faz a mesma coisa na digital. O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada

O presidente brasileiro também anunciou a criação de um grupo de trabalho do governo federal, que poderá se aliar aos poderes Legislativo e Judiciário além da sociedade civil, para acompanhar os desdobramentos das medidas anunciadas pela Meta. O objetivo é "fortalecer a liberdade de expressão, sem tolerar a violação de direitos fundamentais", segundo Lula.

Conversa com Macron

Lula também tratou do tema em conversa por telefone com o presidente da França, Emmanuel Macron. Na ligação feita pelo europeu, Lula elogiou as manifestações do governo francês sobre a recente decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos de suas publicações. 

Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas. Os dois consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de “fake news” coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos.

Recebi ligação do presidente francês, @EmmanuelMacron, para discutir as relações entre nossos países. Durante o telefonema, também conversamos sobre a decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos e sobre o trabalho conjunto que podemos realizar para impedir que a disseminação…

— Lula (@LulaOficial) January 10, 2025

O presidente Lula, junto com ministros do governo, tomou medidas enérgicas contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Em uma reunião realizada hoje (10), foi decidido o envio de uma notificação extrajudicial para que a empresa explique, em até 72 horas, as implicações das mudanças em suas políticas de controle de conteúdo no Brasil.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta 6ª feira (10.jan.2025) que o governo questionará extrajudicialmente a http://Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que explique a nova política de moderação de conteúdo em até 72h. Segundo ele, a multinacional é como uma “biruta de aeroporto” e as novas diretrizes não estão claras desde o anúncio de seu fundador, Mark Zuckerberg.

“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, afirmou.

A Meta decidiu acabar com o seu sistema de verificação de fatos e suspendeu as restrições a publicações nas suas redes sociais Facebook e Instagram. A decisão foi anunciada por Zuckerberg em um vídeo postado na 3ª feira (7.jan).

“A enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com a biruta de aeroporto, o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos. Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, disse Messias.

Segundo o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), ainda não está sobre a mesa do governo uma possível suspensão das plataformas no Brasil. Ele afirmou, entretanto, que, caso a resposta da Meta não seja satisfatória, poderá entrar na Justiça contra a empresa.

“Isso [suspensão] não está em discussão neste momento, o que nós estamos discutindo é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa, quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente”, declarou.

Para Messias, a principal preocupação do governo é com crianças e adolescentes, populações vulneráveis e com pequenos comerciantes que utilizam as plataformas da Meta diariamente.

O ministro da AGU, assim como outros, estiveram reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o recente anúncio da empresa norte-americana. Conversou com jornalistas depois disso.

“Há uma enorme preocupação do governo na proteção das nossas crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção de pequenos comerciantes que utilizam essas redes para seus negócios.”

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🤝 Grupo de Trabalho Federal ( grupo para censura as rede social )
Foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para monitorar as medidas adotadas pela Meta, em parceria com o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil. O objetivo é garantir a liberdade de expressão sem tolerar violações aos direitos fundamentais.

🗣️ Lula reforça o compromisso:
“Queremos que cada país tenha sua soberania respeitada. A comunicação digital deve ter as mesmas responsabilidades legais da vida real”, afirmou o presidente.