Abertura de ação penal
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Indicação de testemunhas e provas
A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Julgamento
Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão
Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação.
A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal.
Marcha fúnebre interrompe fala de Bolsonaro após julgamento
Músico ligado ao PT fez manifestação enquanto ex-presidente comentava viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA
A fala do presidente sobre o filho foi interrompida pelo som da marcha fúnebre. Bolsonaro parou de falar e disse que esperaria o fim da música. “Cuidado, hein, pode ser um sinal secreto. Vou esperar um pouquinho. Calma lá. Saudades do tempo quartel, toque de corneta”, disse.
A música foi interpretada por um músico que se apresenta nas redes sociais como Fabiano Trompetista. O homem se diz apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e viralizou nas redes sociais nos últimos anos por tocar o instrumento pelas ruas de Brasília. Em 2022, ele chegou a se candidatar a deputado distrital pelo PT, mas não foi eleito
Denúncia da PGR
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta, por unanimidade, tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
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