Recado do Executivo é que o dinheiro acabou e até para bater a meta fiscal de fantasia, já adulterada, está difícil
A crise do IOF expõe a confissão de incompetência do governo Lula e do ministro Haddad: o dinheiro acabou
Durma — ou acorde — com esse barulho: "a máquina pública ficaria em situação delicada sem alta do IOF". Esse é o tom de ameaça velada, quase confissão, que o governo Lula transmite ao Congresso, ao setor produtivo e, principalmente, à sociedade brasileira. Uma sinalização de que o caixa estatal, que já vinha dando sinais evidentes de exaustão, agora se revela oficialmente esgotado. O recado do Executivo é claro: não tem mais dinheiro nem para bater a meta fiscal — já adulterada, diga-se —, muito menos para sustentar o funcionamento pleno do Estado brasileiro.
O líder do governo no Congresso, num movimento típico da política de chantagem cruzada que hoje impera em Brasília, elevou o tom: "o governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara. A consequência é o shutdown. A paralisação da máquina pública". Mais do que um alerta técnico, trata-se de uma pressão explícita. O risco de "shutdown" — paralisação das atividades públicas por falta de recursos — se apresenta como uma espada sobre a cabeça de todos: do Parlamento, do setor produtivo, dos servidores e, principalmente, da população.
Mas o que está de fato em jogo?
IOF: imposto regulatório transformado em manobra arrecadatória
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sempre teve um caráter primordialmente regulatório, ajustando o comportamento do mercado financeiro. No entanto, no atual cenário, o IOF foi pervertido: deixou de ser um instrumento de política econômica para ser utilizado como mero gerador de receita. A alta do IOF passou a ser imprescindível para garantir a arrecadação necessária ao funcionamento mínimo do Estado.
Sem a alta do IOF, segundo o próprio governo, não há como pagar as contas essenciais. É uma confissão de incompetência na gestão das finanças públicas. Não se trata de um evento inesperado, fruto de fatores externos ou de uma emergência súbita. O governo Lula não começou ontem, e a deterioração fiscal é resultado direto de escolhas feitas ao longo dos últimos anos.
Desde a PEC da Transição, quando o governo decidiu ampliar os gastos sob o pretexto de enfrentar a crise social e econômica, ficou claro que a disciplina fiscal seria colocada em segundo plano. O resultado não poderia ser outro: o arcabouço fiscal nasceu natimorto, como muitos já alertavam à época. A pretensa responsabilidade fiscal virou peça de marketing político, enquanto a execução orçamentária se baseava em subestimar despesas e superestimar receitas.
O Congresso é cúmplice
Não se pode, entretanto, culpar exclusivamente o Executivo. O Congresso Nacional é sócio integral na escavação deste buraco fiscal. Aprovou orçamentos “criativos” que, na prática, escondem o verdadeiro tamanho das despesas e superestimam o potencial de arrecadação. Como resultado, criaram-se margens artificiais de manobra, que só existem no papel. Exemplo simbólico dessa engenharia é o Pé-de-Meia, programa que, embora meritório em seu objetivo social, foi pendurado nas frágeis estruturas parafiscais do Orçamento, sem uma base financeira sólida para sustentá-lo.
E, claro, as emendas parlamentares. O famoso “orçamento secreto” ganhou outro nome, mas continua vigorando como mecanismo de barganha entre Executivo e Legislativo. A eventual derrubada da alta do IOF forçaria o governo a engrossar o bloqueio orçamentário e represar ainda mais a liberação das emendas, afetando diretamente o apetite dos congressistas.
Chantageado, o Congresso chantagista reage. Mas, na essência, ambos — Executivo e Legislativo — atuam em conluio quando se trata de preservar privilégios e garantir a sobrevivência política.
A máquina parou. O governo aposta na chantagem
A ameaça de “shutdown” soa como um prenúncio alarmante, mas também como tática de intimidação. O governo, sem plano B, admite publicamente que a manutenção dos serviços públicos e até o pagamento de compromissos básicos está condicionado à manutenção da alta do IOF.
O secretário do Tesouro foi cristalino: a receita gerada pelo IOF “é imprescindível”. Sem ela, não há alternativa. Nenhum plano B foi sequer cogitado ou apresentado, revelando que as finanças públicas foram geridas de tal forma que hoje o funcionamento do Estado depende de um imposto provisório transformado em permanente.
É a confissão de incompetência. Uma falência das promessas feitas no início da gestão, quando se alardeava a construção de uma política fiscal responsável e sustentável.
O ciclo de improvisos e a antecipação do “fim do mundo”
A ministra Simone Tebet havia prognosticado, há alguns meses, que o colapso fiscal brasileiro ocorreria em 2027. A ironia da política é que o ministro Haddad antecipou o “fim do mundo”. O dinheiro acabou antes do previsto.
A meta fiscal, que já era considerada irrealista por diversos analistas, foi adulterada. Mesmo assim, o governo enfrenta dificuldades para atingi-la. O ajuste proposto se baseia, novamente, em receitas extraordinárias e medidas temporárias que, longe de resolver o problema estrutural, apenas adiam o inevitável.
Mas nós, contribuintes e eleitores, ainda teremos de financiar não apenas a tentativa de reeleição do presidente Lula, mas também a do Congresso, que se beneficia do atual arranjo fiscal e político. Donde o IOF, mais uma vez, recai sobre o lombo do setor produtivo, asfixiando ainda mais a economia real, que já luta para sobreviver em meio à alta carga tributária, burocracia e insegurança jurídica.
O jogo de cena e as promessas vazias
Enquanto o governo tenta consolidar a alta do IOF, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o “Hugo fiscalista” — apelido irônico dado por alguns analistas —, tenta posar de defensor da responsabilidade fiscal, exigindo cortes de gastos. Contudo, a prática mostra o contrário: não há disposição real nem do governo, nem do Parlamento para cortar emendas e isenções ou desamarrar as vinculações que engessam ainda mais o Orçamento.
O governo Lula não “parece estar atrás de manobras que soam como gambiarras para aumentar a arrecadação”. Ele está. E mais: não “soam” como gambiarras — são. Trata-se de um conjunto de medidas autoritárias e improvisadas que impõem sacrifícios à sociedade para manter a máquina pública funcionando e, claro, sustentar a coalizão política que dá suporte ao governo.
O Congresso, nesse contexto, se limita ao palavrório. O presidente da Câmara, no auge da crise, soltou um ultimato: prazo de dez dias para que a Fazenda apresente propostas alternativas — com efeitos em 2025 — ao aumento do IOF. O governo, por sua vez, se comprometeu a apresentar propostas — para 2026. O impasse está posto.
Mas será que esse prazo será, de fato, respeitado? Ou será mais um jogo de cena? Afinal, junho já bate à porta, o São João vem aí, e depois... bem, depois começam as eleições municipais, momento em que toda a pauta legislativa será, mais uma vez, deixada em segundo plano.
O que esperar?
O cenário é desalentador. O governo insiste na manutenção de um modelo esgotado, baseado em aumento de carga tributária, improvisações fiscais e chantagem política. O Congresso, sócio dessa arquitetura, posa de crítico, mas não abre mão de seus privilégios e benesses.
Quem perde? Como sempre, a sociedade, que arca com o custo das manobras arrecadatórias e vê o crescimento econômico sufocado por uma máquina pública ineficiente e um sistema tributário opressor.
O episódio do IOF não é apenas mais um capítulo da crônica da crise fiscal brasileira. É um espelho que reflete a falência de um modelo de gestão pública baseado no improviso, na irresponsabilidade e na chantagem recíproca.
E você, que está lendo este texto, como enxerga esse cenário?
Estamos diante de um ponto de inflexão ou apenas de mais uma volta no mesmo ciclo vicioso de sempre? O Brasil conseguirá, um dia, romper com essa lógica perversa?
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