Paulo Gonet disse não haver necessidade de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o reforço de policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o procurador Paulo Gonet, não há necessidade, no momento, de aplicar “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, considerando que não há “situação crítica” relatada na casa do ex-presidente.
Na manifestação, o procurador diz ainda não ver necessidade na presença física continuada de policiais na área descoberta da residência.
Pediu, porém, que seja determinado que o ex-presidente mantenha a área livre de obstrução para caso seja necessária ação policial no local.
No documento, Gonet reconheceu serem necessárias medidas para reduzir o risco de fuga do ex-presidente, especialmente com o julgamento se aproximando.
Mencionou que recentes investigações levaram à descoberta de um pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e demonstrou proximidade do ex-presidente com “dirigentes de países estrangeiros”, o que facilitaria o acesso a embaixadas.
“Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça, decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, escreveu.
Gonet ponderou, porém, ser necessário estabelecer um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”.
A decisão final sobre colocar policiais dentro da casa do ex-presidente caberá ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele não precisa seguir a recomendação da PGR. A cautelar foi um pedido da PF (Polícia Federal).
Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, o órgão diz que para "garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes".
Nesta semana, o ministro atendeu a um outro pedido da PF e permitiu reforço de policiamento dos arredores da residência.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços“, diz.
Como alternativa, Gonet sugeriu que a vigilância se concentre nas áreas externas da residência, como a rua e a entrada do condomínio.“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade”, diz.
A manifestação da PGR nesta 6ª feira (29.ago) foi uma resposta ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues. Ele havia afirmado que o policiamento apenas no entorno da casa de Bolsonaro não seria suficiente para evitar uma possível tentativa de fuga. Em 26 de agosto, Rodrigues pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorização para instalar uma equipe policial dentro da residência do ex-presidente, a fim de assegurar o cumprimento da prisão domiciliar.
Moraes agora vai tomar a decisão depois de avaliar os posicionamentos da PGR e da PF. O ministro já havia determinado que policiais penais do Distrito Federal realizem vigilância 24 horas por dia no condomínio de Bolsonaro, mas pediu “discrição” na operação e deixou a critério dos agentes o uso de farda.
A medida foi imposta diante do “risco de fuga” do ex-presidente. Segundo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), Bolsonaro poderia tentar buscar asilo político na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 10 minutos de sua casa.
Comentários
Postar um comentário