Texto que condiciona prisões e a abertura de processos criminais ao aval parlamentar foi aprovado nesta semana por 344 votos favoráveis e 133 contrários
Deputados federais pertencentes a partidos da base e de oposição ao governo manifestaram arrependimento nas redes sociais após a votação da chamada PEC da Blindagem. A proposta de emenda à Constituição, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares, foi aprovada na Câmara esta semana por 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Dentro os congressistas arrependidos, encontram-se parte dos cerca de dez deputados da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que votaram pela aprovação do texto.
Também há filiados a partidos que pretendem desembarcar do governo Lula, como é o caso do União Brasil e PP. As justificativas dos parlamentares variam entre pressões e articulações políticas internas.
O projeto, que segue agora no Senado, foi alvo de críticas nas redes sociais e chegou a ser apelidado de "PEC da Bandidagem".
A proposta, entre outras coisas, permite a extensão do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e impede que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize uma investigação sem o aval do Congresso, por exemplo.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e líder do partido na Casa, publicou um vídeo admitindo o erro.
Ele disse que votou a favor, junto à maioria da bancada do partido, para evitar que a anistia avançasse — o que acabou acontecendo, após a aprovação do requerimento de urgência pela Câmara um dia depois —, além de destravar projetos importantes para o governo federal.
"Nós do campo progressista, tínhamos duas posições possíveis. Uma era dizer que não aceitássemos discutir nenhum ponto dessa PEC, e arriscar que a anistia passasse, além de ver pautas importantes do governo, como a tarifa social de energia e o Imposto de Renda, boicotadas, ou discutir o texto da PEC, tentar retirar os maiores absurdos e buscar um caminho para barrar a anistia e avançar as pautas populares", explicou o parlamentar.
Campos chegou a ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de anulação dos votos da PEC da Blindagem, alegando que foi feita uma "manobra" para a aprovação do voto secreto. Este último, aprovado um dia depois como emenda, aceita que as votações em casos para abrir processos criminais contra deputados e senadores.
"A PEC passou do jeito que nós não queríamos, inclusive com uma manobra para retomar o voto secreto", adicionou o deputado pernambucano em vídeo.
Já em um uma "nota de retratação" divulgada no Instagram, o petista Merlong Solano (PT-PI) disse pedir desculpas ao povo do Piauí e em especial ao seu partido pelo voto.
"Não pensem que foi uma decisão fácil. Na política, por vezes somos levados a fazer escolhas difíceis, que exigem renúncias e sacrifícios", escreveu Solano.
De acordo com ele, o voto favorável à PEC da Blindagem aconteceu para "preservar" o diálogo entre a sigla e a presidência da Câmara dos Deputados, chefiada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outra parlamentar a se desculpar com os eleitores e que até anunciou a desfiliação do partido após as polêmicas foi Silvye Alves (União-GO). A deputada disse que recebeu ameaças de pessoas "influentes" do Congresso para que votasse a favor do projeto.
"Eu segui minha intuição e votei contra. A partir desse momento eu comecei a receber muitas ligações de pessoas influentes do Congresso Nacional", disse Silvye em um vídeo compartilhado no Instagram. "Disseram que com a votação contra eu receberia muitas retaliações."
Silvye acrescentou que, a partir disso, foi "covarde" e mudou seu voto para que a PEC fosse aprovada. A parlamentar disse que não queria deixar esse registro em sua passagem na política.
Já Thiago de Joaldo (PP-SE) afirmou que a Câmara precisa reconhecer o erro e que irá trabalhar junto a colegas para que o texto não passe no Senado.
"Tenho ciência que é impossível agradar a todos no Congresso Nacional", disse o deputado em um vídeo gravado no carro. "Mas nesse caso é preciso reconhecer que a Câmara errou na mão e o remédio pode ter saído mais letal do que a enfermidade que se queria tratar."
O parlamentar do PP citou que recebeu ligações de especialistas e passou a se "atentar" sobre o tema após a votação.
"Reconheço que falhei, peço desculpas e trabalharei para corrigir", acrescentou, dizendo que irá trabalhar junto a colegas para que o texto não passe no Senado.
Nas redes, PEC da Blindagem tem 83% de menções negativas, mostra Quaest
O termômetro das redes sociais deixa clara a impopularidade da PEC da Blindagem junto à sociedade brasileira. Levantamento divulgado neste sábado 20 pelo instituto Quaest mostra que 83% das menções sobre o tema nos últimos dias foram negativas, contra apenas 17% positivas.
Os dados foram coletados entre a terça-feira 16 (dia que os deputados aprovaram o texto a toque de caixa) e a sexta-feira 19. Nesse meio-tempo, houve ainda a manobra de quarta-feira 17 para virar a mesa e retomar a garantia da votação secreta entre os parlamentares para autorizar (ou não) a abertura de processos criminais contra deputados ou senadores acusados de crime.
A Quaest contabilizou 2,3 milhões de menções no Instagram, no Facebook, no X (antigo Twitter), no YouTube, no Reddit e em sites de notícias, buscando de palavras-chave relacionadas ao caso. Essas postagens atingiram, segundo o levantamento, 44 milhões de pessoas por hora.
O instituto de pesquisa destaca que o tema, apesar de ter mobilizado um grande número de pessoas, teve volume de publicações menor que outros assuntos de destaque nas últimas semanas, como a prisão domiciliar e o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, assim como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados e seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram diretamente mencionados em 46% das postagens negativas sobre a PEC da Blindagem. Outras 40% citavam as manifestações previstas para domingo 21, em diversas regiões do país – sendo que 12% delas citavam a mobilização de artistas e personalidades. Houve ainda 15% das postagens associando o caso com a proposta de anistia para golpistas e o julgamento de Bolsonaro.
As manifestações positivas sobre a PEC da Blindagem (17% do total) vieram de parlamentares e militantes bolsonaristas e, em geral, traziam críticas ao STF e menções a decisões relativas à Operação Lava Jato beneficiando Lula e outras figuras de esquerda.
A Quaest também monitora grupos de WhatsApp, Telegram e Discord, e percebeu que o tema teve muito mais menções em grupos de esquerda (onde atingiu 11% do volume total de mensagens) do que nos de direita (representando apenas 2% do total). Enquanto isso, os participantes dos grupos de direita preferem falar, principalmente, sobre mobilizar a militância contra o STF.
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