A resolução analisada pelos senadores passou por 52 votos -dos quais cinco do Partido Republicano- a 48
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) a derrubada da maior parte das tarifas aplicadas ao Brasil, considerando ilegal a motivação das sobretaxas, numa demonstração de repúdio à medida aplicada pelo presidente Donald Trump.
A resolução analisada pelos senadores passou por 52 votos -dos quais cinco do Partido Republicano- a 48. O texto contesta a base legal das tarifas adicionais de 40% aplicadas pelos EUA ao país em julho e determina que elas sejam imediatamente canceladas. Essas sobretaxas se somaram às de 10% que estavam em vigor desde abril, totalizando 50% de sobretaxas aos produtos brasileiros.
Isso não significa, porém, que elas serão efetivamente suspensas. Isso porque a medida precisa passar pela Câmara, onde os republicanos aprovaram norma impedindo a análise de projetos que questionem as tarifas de Trump. Ou seja, a resolução não deve ser nem pautada na outra Casa do Legislativo.
Ainda assim, a decisão do Senado mostra uma contrariedade por parte dos parlamentares, inclusive do partido de Donald Trump, com a medida. O gesto dos senadores também dá força ao Brasil na atual negociação com os EUA para reduzir as tarifas.
Trump justificou as tarifas de 40% adicionais alegando que o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu decisões que censuram empresas e cidadãos americanos. Afirmou também ver um processo de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente americano recorreu a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para embasar sua decisão de aplicar tarifas a todos os países sem precisar passar pelo Congresso. Para Kaine e diversos analistas, não há emergência que justifique as sobretaxas ao Brasil.
Cinco senadores apoiam a resolução, incluindo o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e um republicano, Rand Paul, do Kentucky. Os outros três nomes envolvidos são Jeanne Shaheen, de New Hampshire, Tim Kaine, de Virgínia, e Ron Wyden, do Oregon.
Schumer afirmou que Trump se valeu de uma falsa emergência para tentar ajudar um aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já o republicano Rand Paul, que endossou a medida, diz estar “alarmado” com o que chamou de “perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com a repressão autoritária à liberdade de expressão”. O congressista ponderou, porém, que isso não tem “qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, afirmou Paul.
O senador Tim Kaine apresentou no começo do ano uma resolução contra as tarifas emergenciais impostas sobre Canadá e México, cuja justificativa de Trump era uma pandemia de fentanil.
A resolução foi aprovada no Senado, com voto de republicanos, mas não chegou a ser analisada pela Câmara, que costuma barrar todas as medidas contrárias a Trump.
Kaine reuniu-se em julho com um grupo de parlamentares brasileiros em Washington para conversar sobre tarifas.
No comunicado sobre o projeto, os senadores lembram que os EUA importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil, sendo quase US$ 2 bi em café. Para eles, atrapalhar o comércio entre os países prejudica as economias e aproxima o Brasil da China.
A proposta do senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, foi aprovada por 52 votos a 48; legislação, porém, tende a não passar na Câmara, em razão de novas regras impostas pelos republicanos
A proposta do senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, foi aprovada por 52 votos a 48.
Ela encerraria as emergências nacionais declaradas por Trump para justificar o tarifaço de 50% sobre o Brasil, mas a legislação provavelmente está fadada ao fracasso porque a Câmara, controlada pelos republicanos, aprovou novas regras que permitem à liderança impedi-la de ser votada. Trump quase certamente vetaria a legislação mesmo que ela fosse aprovada pelo Congresso.
“Todo americano que acorda de manhã para tomar uma xícara de café está pagando um preço pelas tarifas imprudentes, ridículas e quase infantis de Donald Trump”, disse o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, de Nova York.
Os republicanos também estão cada vez mais preocupados com a política comercial agressiva de Trump, especialmente em um momento de turbulência econômica. O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), órgão não partidário, afirmou no mês passado que a política tarifária de Trump é um dos vários fatores que devem aumentar as taxas de desemprego e a inflação, além de reduzir o crescimento geral neste ano.
Em abril, quatro republicanos votaram com os democratas para bloquear tarifas sobre o Canadá, mas o projeto de lei nunca foi levado à Câmara. Kaine disse esperar que as votações desta semana mostrem como a oposição republicana à política comercial de Trump está crescendo.
Para trazer à tona as votações, Kaine invocou uma lei com décadas de existência que permite ao Congresso bloquear os poderes emergenciais de um presidente e que membros do partido minoritário forcem a votação das resoluções.
Votar contra isso é tirar essa incrível influência do presidente dos Estados Unidos. Acho que é um grande erro
JD Vance, vice-presidente dos EUA
No entanto, o vice-presidente JD Vance participou de um almoço republicano na terça-feira, em parte para enfatizar aos republicanos que eles deveriam permitir que o presidente negociasse acordos comerciais. Vance disse a repórteres, depois, que Trump está usando tarifas “para dar aos trabalhadores e agricultores americanos um acordo melhor”.
“Votar contra isso é tirar essa incrível influência do presidente dos Estados Unidos. Acho que é um grande erro”, acrescentou.
A Suprema Corte também analisará em breve um caso que questiona a autoridade de Trump para implementar tarifas abrangentes. Tribunais inferiores consideraram a maioria de suas tarifas ilegais.
Mas alguns republicanos disseram que esperariam até o resultado do caso antes de votar para rejeitar o presidente.
“Não vejo necessidade de fazer isso agora”, disse o senador Kevin Cramer, republicano da Dakota do Norte, acrescentando que era “um momento ruim” para convocar as resoluções antes do caso na Suprema Corte.
Outros disseram que estão prontos para se opor às tarifas do presidente e às declarações de emergência que ele usou para justificá-las.
“As tarifas tornam mais caro construir e comprar nos Estados Unidos”, disse o senador Mitch McConnell, ex-líder republicano de longa data, em um comunicado. “Os danos econômicos das guerras comerciais não são a exceção da história, mas a regra.”
Seu colega de Kentucky, o senador republicano Rand Paul, disse a repórteres: “Emergências são como guerra, fome, tornado. Não gostar das tarifas de alguém não é uma emergência. É um abuso do poder de emergência. E é o Congresso abdicando de seu papel tradicional em impostos.”
Em um discurso no plenário, ele acrescentou: “Nenhuma tributação sem representação está prevista em nossa Constituição”.
Enquanto isso, Kaine também planeja apresentar uma resolução que colocaria um freio na capacidade de Trump de realizar ataques militares contra a Venezuela, à medida que as Forças Armadas dos EUA intensificam sua presença e ação na região.
Ele disse que isso permite que os democratas saiam da defensiva enquanto estão em minoria e, em vez disso, forcem a votação em “pontos desconfortáveis” para os republicanos.
Comentários
Postar um comentário