- PL da Dosimetria: O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Lula em um projeto que pode beneficiar a situação penal de Bolsonaro.
- Reação da Família: O senador Flávio Bolsonaro relatou que o ex-presidente ficou "muito feliz" com a decisão do Legislativo sobre a dosimetria.
- Contestação do PT: Em resposta às derrotas no Congresso, o PT estuda acionar o STF para questionar o projeto de lei que beneficia Bolsonaro.
O pedido foi protocolado no STF na terça-feira da semana passada. O ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar desde o final de março, depois de passar duas semanas internado no mesmo hospital, onde tratou de uma broncopneumonia.
Segundo a petição apresentada pelos advogados de Bolsonaro, ele apresenta quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro direito, mesmo após tratamento conservador. E faz uso diário de medicação analgésica.
Exames físicos e de imagem apontam lesão de alto grau no tendão do supraespinhal, além de comprometimento do tendão do subescapular, subluxação do bíceps e outras lesões associadas.
A decisão atende um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que cumpre a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro poderá dar entrada na internação do DF Star, em Brasília, já na sexta-feira (1º).
O procedimento será realizado no manguito rotador e em lesões associadas, que teriam sido afetados depois de uma queda do político em janeiro, quando ele estava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Bolsonaro passou a cumprir pena em sua casa no Jardim Botânico no final de março. A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes por um período de 90 dias. O magistrado justificou a decisão com base nos problemas de saúde do ex-presidente, que enfrentou uma broncopneumonia bilateral.
O ex-chefe do Planalto deverá ser escoltado por policiais e viaturas até o hospital, da mesma forma quando foi transferido da unidade hospitalar até sua casa. A Polícia Federal e a Polícia Militar do DF farão parte do esquema, que ainda será definido.
A decisão de Moraes ocorre após a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestar-se a favor do procedimento.
Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a equipe médica apontou que Jair Bolsonaro se queixa de "dores recorrentes e intermitentes no ombro direito, tanto em repouso quanto aos movimentos do membro superior direito".
"Dadas as informações fornecidas, não se vislumbra óbice ao acolhimento do pedido. A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias", escreveu Gonet.
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