Texto apresentado nesta segunda-feira, 11, pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) insiste no modelo amplo e irrestrito de perdão aos golpistas
O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 11, uma nova PEC da Anistia. A medida é uma reação à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dada no último final de semana, suspendendo a aplicação do PL da Dosimetria. Essa nova PEC insiste no modelo original de anistia pretendido pelos bolsonaristas: ampla, geral e irrestrita, para todos os envolvidos com a trama golpista e com os ataques do 8 de janeiro de 2023.
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas”, diz trecho da justificativa dessa nova PEC. Mais adiante, o líder do PL argumenta: “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”.
Um dia depois de rejeitar o nome de Jorge Messias para o STF, o Congresso derrubou o veto de Lula e restabeleceu o PL da Dosimetria, que age em duas frentes: ele unifica as penas dos crimes de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito e flexbiliza as regras de progressão de regime. Como resultado prático, os condenados pela trama golpista podem ficar com penas menores e irem mais cedo para os regimes semiaberto e aberto.
Como Lula deixou o prazo de promulgar o PL transcorrer (uma etapa necessária para ele ser publicado no Diário Oficial e começar a valer), o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) o fez na última sexta, 8. Nesse mesmo dia, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF uma revisão criminal, que é uma ação para rediscutir o desfecho de um processo penal já finalizado. Ele pede para ser julgado novamente, mas pela Segunda Turma dessa vez — sem Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
No último sábado, 9, Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria até que o Supremo termine de analisar a constitucionalidade da lei restabelecida pelo Congresso nacional.
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⚖️ CLIMA TENSO: Oposição reage a Moraes e protocola nova "PEC da Anistia"
A temperatura política em Brasília subiu mais uma vez. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder anistia "ampla, geral e irrestrita" aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O que motivou a medida? A iniciativa é uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que suspendeu no último final de semana a aplicação do chamado "PL da Dosimetria".
🔍 Entenda os pontos centrais desse embate:
O "PL da Dosimetria": Aprovado pelo Congresso após a derrubada de um veto presidencial, o projeto unifica penas para crimes contra o Estado Democrático e flexibiliza a progressão de regime. Na prática, poderia reduzir o tempo de prisão dos condenados pelo 8/1.
A Suspensão: Moraes interrompeu a validade da lei até que o STF analise sua constitucionalidade, gerando revolta entre parlamentares que acusam o tribunal de "invasão de competência".
A Nova PEC: Diferente de projetos anteriores, esta PEC reforça a ideia de uma anistia total, tentando blindar a decisão de futuras interferências judiciais ao incluí-la no texto constitucional.
A Estratégia de Bolsonaro: Em paralelo, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma revisão criminal, buscando um novo julgamento pela Segunda Turma do STF — evitando os ministros Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
🏛️ Soberania do Congresso ou Controle Judicial?
A justificativa da oposição é que o STF está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas, o que classificam como uma "afronta à democracia". Por outro lado, a Corte analisa se a lei fere princípios fundamentais da Constituição.
💬 O que você acha? O Congresso deve ter a última palavra sobre as penas ou o STF tem o dever de barrar leis que considera inconstitucionais?
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