O governo dos Estados Unidos decidiu classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Em comunicado publicado nesta quinta-feira (28/5), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que CV e o PCC "são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil" e que serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.
"A Administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos", afirmou.
O anúncio ocorre um dia depois de o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter se reunido com Rubio e na mesma semana em que solicitou ao presidente Donald Trump que designasse as facções brasileiras como organizações terroristas, durante encontro na Casa Branca.
Após a decisão, o senador comemorou nas suas redes sociais e escreveu: "Grande dia".
Três semanas atrás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Washington e tentou, entre outras coisas, evitar esse movimento, segundo interlocutores de seu governo.
Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não é tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Para estudiosos, facções como o PCC e o Comando Vermelho são criminosas, porque agem por interesses econômicos, sem qualquer motivação ideológica, diferentemente das organizações terroristas. Mas Trump tem contestado essa distinção, a exemplo do que fez no México, com os cartéis, no ano passado.
Nos bastidores, o temor é que a classificação das facções como organizações terroristas seja usada para justificar ações, inclusive militares, na região, a exemplo dos bombardeios a barcos na Costa de países como Colômbia e Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico.
Ao adotar essa medida em relação ao Brasil, os Estados Unidos podem lançar mão de instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília e, de alguma forma, sobre as eleições, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, uma vez que a decisão foi tomada após o pedido de Flávio Bolsonaro — o que, em última análise, pode desgastar Lula.
Em nota divulgada à imprensa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas é uma decisão soberana dos Estados Unidos, mas criticou o uso político do tema.
"O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral e a medida norte americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira."
O que Trump poderia fazer contra o Brasil?
Os analistas consideram, no entanto, improvável uma intervenção militar nos moldes da que foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro. Ainda assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.
Trump poderia valer-se, por exemplo, das leis RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act) e Kingpin (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act).
A RICO (Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades Criminosas e Corruptas) foi criada para combater a máfia americana, mas permite processar organizações envolvidas nos chamados crimes continuados — aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem ao longo do tempo, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico.
Já a Kingpin Act (Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiro) é voltada ao narcotráfico internacional. Ela autoriza o governo a perseguir traficantes, carteis e seus facilitadores financeiros, bloqueando bens, transações e acesso ao sistema bancário americano.
Ambas são profundamente reguladas e exigem investigação formal, produção de provas e revisão judicial para que suas sanções sejam de fato aplicadas.
No entanto, quando um grupo passa a ser classificado como terrorista — ou um país é visto como abrigo dessas organizações —, as autoridades americanas ganham margem mais ampla de atuação. O tema, afinal, passa a ser tratado como uma ameaça à segurança nacional.
Esses instrumentos se assemelham à Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Foi ela que, no ano passado, Trump usou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dificultando sua relação com o sistema financeiro americano.
Na visão do professor Carlos Gustavo Poggio, especialista em política externa americana para a América Latina, não é impossível imaginar que Trump possa recorrer a alguma dessas leis para impor sanções a bancos brasileiros, por exemplo.
Afinal, mesmo que indiretamente e até sem saber, muitos deles mantêm relações financeiras ou comerciais que podem cruzar, em algum nível, com integrantes do PCC e do CV.
É nesse mesmo sentido, diz Poggio, que civis também poderiam ser prejudicados. "Muitas pessoas que moram em comunidades, por exemplo, podem ter relação com alguma empresa que tem ligação com o Comando Vermelho sem nem saber disso e estariam sujeitas a sanções", explica o professor, que vive nos Estados Unidos e realizou seu pós-doutorado na Universidade Georgetown, em Washington.
Essas sanções poderiam incluir, entre outras medidas, restrições para que empresas americanas como Visa e Mastercard mantenham relações com brasileiros, o que poderia asfixiar a vida financeira do país mesmo sem uso de força militar.
Outra consequência seria que o enfrentamento às facções poderia se tornar mais difícil, sobretudo no que diz respeito às suas atuações internacionais — algo para o qual o Brasil conta com a ajuda de instituições estrangeiras como o FBI, a polícia federal americana.
"Se o Brasil define PCC e CV como organizações criminosas e os Estados Unidos diz que elas são terroristas, há uma discordância. A partir disso, instituições como o FBI deixariam de cooperar com o Brasil, até porque isso passaria a ser um assunto da CIA, que age de forma secreta", ele explica, citando a agência de inteligência estrangeira americana.
Quais são as chances reais de retaliações?
O professor Carlos Gustavo Poggio considera todas essas possibilidades de retaliação improváveis, mesmo após Trump classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas.
Leonardo Trevisan, também professor de Relações Internacionais, faz a mesma avaliação. Ele diz que, embora Trump seja imprevisível, não seria viável adotar uma postura tão agressiva contra o Brasil, sobretudo diante da experiência do "tarifaço", que gerou prejuízos ao governo americano.
"Não estou falando somente de exportação de café ou de commodities, mas de toda a cadeia produtiva integrada entre Brasil e Estados Unidos. Há centenas de empresas que atuam em parceria nos dois países, e não interessa ao governo americano ver essa relação econômica ser prejudicada", afirma.
Trevisan é mestre em História Econômica e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado na Universidade de Londres. Para ele, essas medidas, embora possíveis, seriam tão disruptivas que é até difícil imaginar seus efeitos práticos.
O caso do México é ilustrativo. Depois que Trump classificou os cartéis como terroristas, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, atendeu a parte das demandas de Washington — como a extradição de criminosos e o reforço da segurança nas fronteiras — e afastou rapidamente qualquer retaliação mais profunda.
Para ilustrar seu argumento, Trevisan se lembra das ações recentes dos Estados Unidos contra a Venezuela — com a prisão de Maduro — e Cuba — com o indiciamento do ex-presidente Raúl Castro por ter mandado, há 30 anos, derrubar um avião com três cidadãos americanos que morreram.
"Em ambos os casos, não existe uma balança comercial comparável à que os Estados Unidos mantêm com o Brasil. No caso da Venezuela, o interesse americano sempre esteve ligado ao petróleo", diz.
"Em relação a Cuba, há um componente eleitoral, principalmente por parte de Marco Rubio, secretário de Estado de Trump e um possível sucessor político. Rubio é descendente de cubanos e defende mudanças no regime", acrescenta.
Poggio faz eco a Trevisan e avalia que ambos os ataques serviram mais para gerar um espetáculo e fidelizar os eleitores expatriados desses países que vivem nos Estados Unidos, mais numerosos e relevantes do que os brasileiros.
"O eleitorado venezuelano e cubano que vive na Flórida é extremamente contra seus próprios países. Muitas dessas famílias fugiram da ditadura e nutrem uma enorme simpatia pelo governo dos Estados Unidos. Tanto que o secretário da Justiça fez o anúncio do indiciamento de Castro diante de uma plateia de cubanos, que o aplaudiram", conta.
"A comunidade brasileira nos Estados Unidos não tem influência política, então o Brasil não tem a mesma relevância internamente", finaliza o professor.
Celso Amorim diz que "equiparar crime organizado a terrorismo não é útil"
Assessor especial da Presidência fez declaração durante agenda na Rússia, durante encontro sobre segurança pública internacional, horas antes de o governo dos Estados Unidos classificar PCC e PV como organizações terroristas
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, disse nesta quinta-feira (28) que "equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil".
A declaração foi feita durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia, horas antes de o governo dos Estados Unidos classificar as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Em seu discurso, Amorim disse que o crescimento do crime organizado é uma "séria ameaça à segurança" e que é preciso "compreender" as motivações para combater o crime de forma eficaz.
"O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime", disse.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira que classificou o PCC e o PV como "Terroristas Globais Especialmente Designados".
O comunicado, assinado pelo secretário Marco Rubio, também afirma que os EUA pretendem designar os dois grupos criminosos como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho.
"O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros", destaca o texto.
Ainda de acordo com o comunicado, o governo Trump usará todas as ferramentas disponíveis para manter drogas ilícitas fora do território norte-americano e interromper o fluxo de recursos que financiam "narcoterroristas violentos".
"A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano", concluiu o anúncio.
🛑 EUA declaram PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas: E agora?
O cenário da segurança pública e da diplomacia entre Brasil e Estados Unidos sofreu uma guinada histórica. O governo de Donald Trump, por meio de um comunicado do secretário de Estado Marco Rubio, anunciou a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A designação oficial como Organizações Terroristas Estrangeiras entra em vigor no dia 5 de junho.
A medida foi anunciada logo após encontros articulados pela oposição brasileira em Washington, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, e ocorre na esteira de tentativas prévias do governo Lula de frear esse movimento.
Mas o que isso significa na prática? Quais são os impactos reais para a economia, a política e a segurança do Brasil?
💼 O Impacto Financeiro e Jurídico: Além das Fronteiras Criminosas
Ao elevar o status dessas facções de "crime organizado" para "terrorismo", o governo americano ganha uma margem de atuação jurídica e financeira muito mais ampla sob a justificativa de preservação da segurança nacional.
Leis RICO e Kingpin: Os EUA já possuem mecanismos robustos para sufocar o narcotráfico (bloqueio de bens, sanções bancárias e rastreamento de facilitadores). Com a nova classificação, o cerco financeiro se intensifica.
Riscos para o sistema bancário: Especialistas apontam que bancos brasileiros podem sofrer sanções indiretas caso o sistema financeiro americano identifique transações que cruzem, mesmo que de forma involuntária ou por negligência, com redes de fachada das facções.
Impacto no cidadão comum: Há o temor de que sanções atinjam empresas prestadoras de serviços ou civis em comunidades periféricas que possuam, mesmo sem saber, vínculos comerciais com frentes operadas pelo crime organizado. Gigantes de cartões de crédito (como Visa e Mastercard) poderiam ser forçadas a cortar laços com alvos dessas sanções.
🕵️♂️ Cooperação Internacional em Xeque: FBI vs. CIA
A divergência técnica entre os dois países pode engessar o combate ao crime:
A visão do Brasil: O governo brasileiro e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) defendem que PCC e CV são organizações criminosas movidas por interesses econômicos, sem motivações ideológicas ou políticas que configurem terrorismo.
A consequência prática: Se o Brasil trata o caso como crime e os EUA como terrorismo, agências como o FBI podem reduzir a cooperação direta e o compartilhamento de provas com as autoridades brasileiras. O tema migra para o escopo da CIA, cujas operações são prioritariamente secretas e focadas na segurança do Estado americano, e não necessariamente no auxílio jurídico a parceiros externos.
📉 Qual o risco real de uma retaliação econômica ou intervenção?
Embora o cenário pareça alarmante, analistas internacionais e professores de Relações Internacionais consideram improvável uma ruptura severa ou ações militares (como as vistas recentemente na Venezuela ou pressões históricas contra Cuba). Os motivos são estruturais:
A força da balança comercial: Ao contrário de Cuba ou Venezuela, o Brasil possui uma cadeia produtiva profundamente integrada à economia dos EUA. Uma retaliação econômica agressiva traria prejuízos bilionários para centenas de empresas americanas.
O fator político interno: Diferente das comunidades cubana e venezuelana na Flórida, que possuem forte peso eleitoral e pressionam Washington por posturas duras, a comunidade brasileira nos EUA não detém a mesma influência política interna.
🗣️ "Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para la eficácia do combate a todos os tipos de crime." — Celso Amorim, assessor especial da Presidência, durante conferência de segurança na Rússia.
🔍 O veredito
A decisão unilateral dos Estados Unidos funciona fortemente como uma ferramenta de pressão diplomática e traz um forte componente político-eleitoral, desgastando o governo atual e inflamando o debate da segurança pública no Brasil.
Resta saber como as instituições financeiras e o Ministério da Justiça brasileiro responderão à nova realidade jurídica que passa a valer a partir de junho.
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