Ação se refere às duas tarifas anunciadas pelo USTR no mês de julho
O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite desta segunda-feira (27), que o governo brasileiro apresentou à OMC (Organização Mundial do Comércio) um pedido de consulta aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias do órgão sobre o novo tarifaço de Donald Trump.
A ação se refere a duas medidas da gestão do republicano que atingiram o Brasil nas últimas semanas.
"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota do Itamaraty
No último dia 22, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.
No começo de junho deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana - ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
A segunda medida, efetivada no último dia 24, se refere a uma tarifa de 12,5% aplicada contra países que teria falhado na adoção e aplicação de "proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado", segundo o USTR.
Para alguns produtos, ambas as tarifas se somam, totalizando uma alíquota de 37,5% que vai recair sobre 16,5% da pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo cálculo do governo.
Tarifaço de 37,5%: Serra e Cachoeiro entre as 10 cidades mais afetadas do país
Serra e Cachoeiro de Itapemirim aparecem entre os dez municípios brasileiros mais afetados pelo novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, com taxas que podem chegar até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.
O levantamento, elaborado com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), considera os dez grupos de produtos mais atingidos pelas novas sobretaxas e as exportações realizadas em 2024.
A Serra ocupa a quarta posição no ranking nacional, com US$ 216,2 milhões (R$ 1,1 bilhão) em exportações potencialmente afetadas. Cachoeiro de Itapemirim, município do Sul do Espírito Santo, vem em oitavo lugar, com US$ 178,7 milhões (R$ 913,7 milhões).
No dia 22 de julho, a tarifa de 25% entrou em vigor, afetando 480 produtos do Estado. Um dia depois, a sobretaxa de 12,5% foi aplicada em decorrência de uma investigação da Seção 301 do Escritório de Comércio dos EUA. O órgão concluiu que a União Europeia e 59 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Confira abaixo o levantamento dos municípios capixabas mais expostos ao tarifaço, já com a inclusão de Serra e Cachoeiro.
A presença do Espírito Santo no ranking nacional está diretamente ligada ao setor de rochas naturais, um dos mais dependentes do mercado americano e um dos segmentos atingidos pela nova combinação de tarifas.
A taxação de 25% já havia alcançado granito e mármore. Posteriormente, o quartzito, que havia sido poupado inicialmente, também passou a ser tributado com a nova tarifa de 12,5%, elevando a carga total para até 37,5% em parte das exportações.
Na avaliação da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas), a medida amplia os desafios para o setor. Em 2025, esses produtos foram responsáveis por exportar US$ 208 milhões (R$ 1,1 bilhão) para os Estados Unidos.
O presidente da Centrorochas, Tales Machado, ressalta, porém, que a decisão precisa ser acompanhada de perto, mas que a compra não é definida apenas pela tarifa.
O mercado também valoriza atributos como exclusividade dos materiais, qualidade, disponibilidade e segurança no fornecimento. E isso o Brasil não perdeu
Tales Machado, presidente da Centrorochas
Mais de 500 produtos do ES foram atingidos
O Espírito Santo teve, no total, 503 produtos exportados afetados pela sobretaxa de 12,5%. Esses itens correspondem a mais de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 38,2% da participação nas exportações capixabas aos norte-americanos, conforme dados obtidos pelo Observatório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
Somada à alíquota de 25% anunciada no dia 15 de julho, a medida pode elevar a taxação para 37,5% sobre 485 produtos da pauta exportadora capixaba destinados ao mercado dos Estados Unidos, enquanto 18 itens serão tarifados somente pelos 12,5%. Outros 12 produtos foram atingidos pelos 25%, mas foram isentados da nova sobretaxa. Por fim, 160 mercadorias foram isentas das duas listas.
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