Dino bloqueia R$ 6 milhões de ex-deputado Eduardo Cunha em caso de emendas

 

Ministro cita que mesmo sem mandato, Cunha destina os recusos públicos

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A decisão foi tornada pública neste domingo (12) e é datada no dia 6, mesmo dia em que o magistrado bloqueou R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Além do bloqueio, a decisão de Dino determina que o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) apresente em dez dias todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal, "de modo individualizado e organizado por emenda".

No mesmo período, o ministro também ordena que a Câmara, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Controladoria-Geral da União informem as providências adotadas em suas esferas de competências para o cumprimento da decisão. E que a AGU comunique formalmente todos os municípios beneficiários da suspensão das emendas.

"Afigura-se necessária, portanto, a emissão de provimento cautelar para suspender, imediatamente, a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Com efeito, a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e às regras que regem a atividade financeira pública determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos", determinou o ministro.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. A Polícia Federal, no entanto, identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, "dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato". Mariangela é conhecida como Tuca e foi alvo de operação da PF no fim do ano passado.

Na época da operação, o celular de Mariangela foi apreendido e a PF descobriu as negociações para envio de emendas. Essas medidas do STF ocorrem após a representação e conclusão da PF com base nessas diligências.

"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado EDUARDO CUNHA contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes", destaca Flávio Dino.

Em nota na sexta-feira (10), a defesa de Mariângela Fialek afirmou que a atuação dela era "estritamente técnica, apartidária e impessoal" e destacou que não se atribui à servidora "a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal".

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha também emitiu uma nota afirmando que o ex-deputado "desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas" e que "rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar". Leia a íntegra abaixo:

A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.

‘Não aguento mais mineiros enrolados’; as ordens de Cunha para enviar emendas forjadas, segundo a PF

Ex-presidente da Câmara e sem cargo eletivo desde 2016, Eduardo Cunha é apontado pela Polícia Federal como ‘beneficiário direto dos malfeitos’ e ‘vetor político relevante’ na destinação de R$ 6 milhões em emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais; defesa de Cunha diz que desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas

Diálogos entre Eduardo Cunha e Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, foram encontrados pela Polícia Federal no celular da ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e principal alvo da Operação Transparência. Segundo a investigação, as conversas revelam a atuação do ex-deputado, cassado em 2016, na indicação de emendas parlamentares com documentos forjados para escamotear o verdadeiro solicitante das verbas.

A defesa de Cunha afirmou que desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. “O montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem”, diz a nota (leia mais abaixo).

Com base nas informações reunidas pela Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado até o limite de R$ 6 milhões.

Segundo os investigadores, esse é o valor que Cunha, mesmo sem exercer cargo eletivo, teria destinado a municípios de Minas Gerais por meio de 21 emendas parlamentares do orçamento secreto - caso revelado pelo Estadão em 2021.

Segundo a documentação enviada pela PF ao gabinete de Dino, Cunha contaria com uma “cota informal de valores”, de acordo com os diálogos com Tuca, que seria direcionada conforme “as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas”. O ex-deputado tentará retornar à Câmara dos Deputados por Minas Gerais nas eleições deste ano.

Em uma das conversas com Tuca, Eduardo Cunha reclamou de prefeitos mineiros e pediu a troca de uma emenda:

“Eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares (município mineiro) por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”. O noticia sem censura procurou a Prefeitura de Governador Valadares para comentar o caso, mas não houve retorno.

Ao analisar a conversa, os investigadores afirmaram que o diálogo é “mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações”, pois “o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.”

Segundo a PF, Cunha utilizava um telefone registrado em nome de Claudia Cordeiro Cruz, sua companheira, para manter as tratativas com Tuca. Os investigadores atestam, no entanto, que o contexto dos diálogos “não deixa dúvida acerca do direto envolvimento do ex-parlamentar”.

Em uma das primeiras conversas analisadas, em 5 de setembro de 2025, Mariângela Fialek inicia o contato com Cunha se identificando como “Tuca”. Segundo a PF, a conversa aponta que ela pretendia repassar alguma informação ao ex-deputado. “Gosto de boas notícias”; “Mas nem sempre tem, né? Rsrsrs”, escreveu ela. Cunha respondeu: “Então me dê”.

Na sequência, Tuca enviou uma mensagem que foi apagada posteriormente. Cunha respondeu “Já vi”, e Tuca afirmou: “Uma pena”. O ex-deputado, em seguida, escreveu: “Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou a noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão”.

As referências, segundo a PF, seriam a Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara dos Deputados e para quem Tuca atuava como assessora, e a Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Casa. O Estadão procurou os dois parlamentares, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

A PF também analisou uma conversa ocorrida em 12 de setembro de 2025, na qual Cunha tratou de uma emenda destinada ao município de Manhuaçu (MG). Após uma chamada perdida, o ex-deputado afirmou:

“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá”.

As menções feitas por Cunha, segundo a PF, são a Gilberto Abramo (Republicanos), deputado federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL), deputado federal pelo Estado, e João Magalhães (PSD), deputado estadual mineiro. O Estadão questionou a Prefeitura de Manhuaçu se deseja se manifestar, mas não houve retorno. A reportagem também procurou Gilberto Abramo por telefone e João Magalhães pelo email do gabinete, mas ambos não retornaram ao contato.

Os resultados da Operação Transparência:

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Na sequência da conversa, Cunha perguntou: “Tem publicação em nome do deputado?”. Tuca respondeu: “Impositiva tem. E terá da de comissão assim q aprovada pelo ministério votaremos na comissão. Sair nome do líder”.

No diálogo, Tuca faz referência a dois tipos de emendas parlamentares. As emendas impositivas são aquelas cuja execução pelo governo é obrigatória, desde que cumpridos os requisitos legais e orçamentários. Já as emendas de comissão são aquelas indicadas por comissões permanentes do Congresso, e não por um único parlamentar individualmente.

Ainda no mesmo diálogo, Cunha questionou: “O Gilberto pode fazer um ofício?”. Em seguida, afirmou: “Se fizer já me resolve. Cidade pequena é uma guerra”. Tuca respondeu: “Falarei com ele”.

Segundo a PF, a conversa indicaria que Tuca atuava para atender às demandas apresentadas pelo ex-deputado. Pouco depois, Cunha afirmou: “Se for dar trabalho e ele não for dar, melhor a gente trocar para não perder”.

Na sequência, Tuca enviou um documento em PDF e escreveu: “Baixei esse relatório de RP6 por BENEFICIADO. Não consta RP6 Nikolas nem Gilberto”. Depois, acrescentou: “individual. Nicholas não tem de comissão”.

Emendas RP6 são classificações orçamentárias (Marcador de Resultado Primário 6) que designam as emendas parlamentares individuais. Elas possuem execução obrigatória e são divididas em duas modalidades principais: Transferência Especial (“Emenda PIX”) e Transferência com Finalidade Definida.

A PF afirma que o documento encaminhado por Tuca reunia uma relação de parlamentares de Minas Gerais responsáveis por indicações de emendas e que, na lista, não apareciam recursos atribuídos a Nikolas Ferreira ou Gilberto Abramo.

Ao final da conversa, Cunha mencionou outro parlamentar: “Ta bom me fala então. Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200”. Segundo a PF, a referência seria ao senador Cleitinho Azevedo (PL-MG), que aparecia como autor de uma emenda de R$ 200 mil para Minas Gerais no documento compartilhado. O Estadão procurou Cleitinho, que não retornou ao contato.

Três dias após a conversa sobre a emenda de Manhuaçu, em 15 de setembro de 2025, Eduardo Cunha enviou a Tuca uma mensagem com duas indicações: R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares e R$ 300 mil para a Associação Hospital Belizário Miranda. Em seguida, escreveu: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão”. Tuca respondeu: “Deixa ver”. Na sequência, afirmou: “Já tirei”.

Os investigadores da PF analisaram os valores mencionados por Cunha. Segundo a PF, o ex-deputado tratava de uma destinação de R$ 500 mil para o município mineiro de Lajinha. Em seguida, mencionou que só seria possível enviar R$ 330.970, além de citar uma diferença de R$ 169.030. A documentação analisada pela corporação, porém, apontava uma diferença de R$ 169.070. Para os investigadores, apesar da divergência nos valores citados, a soma correspondia ao montante inicial de R$ 500 mil, com R$ 169.070 destinados a Governador Valadares e R$ 330.930 enviados a Lajinha - o município foi procurado para comentar o caso, mas não retornou ao contato.

Ainda em 15 de setembro, após tratar dos recursos, Cunha mencionou outro problema envolvendo a cidade de Matias Barbosa (MG). “Tem um segundo problema que Matias Barbosa que era 2, só teve limite de 1349, vou precisar substituir a diferença”, afirmou. Tuca respondeu: “Ok. Manda”. A Prefeitura do Município foi procurada pelo Estadão, mas não respondeu aos questionamentos enviados.

Na sequência, Cunha indicou a substituição dos valores: “o valor que não tem limite em Matias Barbosa e 650378,00”; “Vamos fazer 60.378,00 municípios Pedrinopolis 590.000,00 Município Varjão de Minas”. Ao final da conversa, o ex-deputado disse: “Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado”. Tuca respondeu: “Tranquila. São muitos municípios mesmo”. As cidades de Pedrinópolis e Varjão de Minas também foram procuradas por meio de email para se manifestar sobre os repasses, mas não houve retorno.

A análise dos diálogos expõe, segundo a PF, que Tuca “não era mera executora ocasional, mas agente ativa e consciente, desempenhando papel de consultora, facilitadora e implementadora das demandas repassadas para Eduardo Cunha”.

Em novembro de 2025, segundo a investigação, Cunha voltou a tratar de emendas com Tuca. No dia 18 daquele mês, ele enviou uma planilha intitulada “Minas lista 2”, com uma relação de municípios mineiros, o Ministério da Saúde como área indicada e valores associados a cada localidade. Segundo a PF, o documento somava R$ 5 milhões.

No dia seguinte, Cunha procurou Tuca para tratar da planilha e voltou a se referir às emendas em primeira pessoa. “Oi, boa tarde, um município que mandei, Goiana com montante de 150.000,00, na hora de cadastrar só teve de saldo 103.939,00, em função de ter entrado outra emenda da deputada Sheila lá”, escreveu o ex-deputado em referência a parlamentar estadual em Minas, Delegada Sheila (PL). O noticias sem censura tenta localizar a Prefeitura de Goianá.

Os investigadores da Operação Transparência afirmam que Eduardo Cunha “surge como fator de influência para desvio de recursos públicos, funcionando como beneficiário direto dos malfeitos e como vetor político relevante para todo o processo”.

“Por outro lado, as conversas revelam que Tuca dominava procedimentos, sistemas e fluxos administrativos essenciais ao fracionamento, remanejamento e justificativa formal das emendas, o que lhe conferia capacidade concreta de materializar decisões tomadas fora do processo parlamentar regular”, anota a PF.

O que diz a defesa de Cunha

A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.