Governo Lula diz que sanções dos EUA a brasileiros "suscitam preocupação"

 

Secretaria Nacional de Justiça diz que decisão "já era esperada" e que combate ao crime organizado não pode ser utilizado como "pretexto para medidas unilaterais"

A Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), vinculada ao Ministério da Justiça, disse, nesta quarta-feira (1º), que as sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos a brasileiros investigados por suposta ligação com organizações criminosas "suscitam preocupação".

De acordo com o MJ (Ministério da Justiça), a decisão americana "não surpreende o governo brasileiro", o qual, segundo o MJ, é um "desdobramento" da recente decisão dos EUA de classificar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou na manhã desta quarta-feira (1º) a sanção contra dois cidadãos e três empresas brasileiras devido a supostos vínculos deles com o PCC.

Ainda segundo o MJ, o combate ao crime organizado internacional "não deve servir de pretexto para medidas unilaterais", as quais, na visão do governo do Brasil, podem ser acompanhadas de ações "ainda mais gravosas" e fora dos sistemas de cooperação global entre os dois países.

O Ministério também citou que as restrições aplicadas pelos Estados Unidos aos brasileiros podem causar efeitos "indiretos" para instituições financeiras brasileiras, que podem vir a ser alvo de "sanções secundárias".

Alegações de vínculo com PCC

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou as sanções sobre dois cidadãos e três empresas brasileiras devido a supostos vínculos com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

As novas restrições tiveram como alvo Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.

Já as empresas são: Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda (Victory Trading); Wave Construções Inteligentes Ltda (Wave) – as duas de serviços financeiros – e a Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda (Pixwave), do setor de construção.

Segundo o comunicado do departamento, Victor Shimada é um elo entre o PCC na Flórida e traficantes de drogas internacionais.

Ele teria lavado mais de US$ 30 milhões (equivalente a cerca de R$ 155,8 milhões) em recursos ilícitos gerados em cidades dos Estados Unidos e arredores, usando criptomoedas para transferir fundos de volta ao Brasil em nome da facção.

As autoridades americanas acusam Stella Stefanie de atuar como "secretária" de Shimada e intermediária para coleta de grandes quantias de dinheiro. Ela teria fornecido "serviços logísticos essenciais que apoiaram Shimada e sua rede em suas operações de lavagem de dinheiro".

"Esta designação é mais um passo do governo dos Estados Unidos para enfrentar e reconhecer a presença crescente da geração de receitas ilícitas do Primeiro Comando da Capital dentro de nossas fronteiras", afirmou Gene Lange, que exerce as funções de Subsecretário para Terrorismo e Inteligência Financeira.

"Ameaça do PCC"

O Departamento do Tesouro americano afirmou que o PCC representa uma ameaça significativa à segurança nacional dos EUA, "uma vez que suas operações em todo o país, particularmente na Flórida, lavam dinheiro proveniente do narcotráfico e contribuem para um ciclo de crimes".

O comunicado também classificou o Primeiro Comando da Capital como "a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental".

O texto destaca que, nos últimos anos, o grupo expandiu suas operações globalmente, com presença significativa em países como Reino Unido, Turquia e Japão.

"Nos Estados Unidos, o PCC representa uma ameaça criminal real e crescente. Redes como a alvo da designação de hoje se envolvem em tráfico de drogas, contrabando de grandes quantias em dinheiro para cartéis e outras atividades ilícitas para gerar fluxos de receita para o PCC", afirma o departamento dos EUA.

Ministro da Justiça do Brasil reage a sanções dos EUA e cobra respeito à soberania

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reagiu nesta quarta-feira (1º) às sanções dos EUA contra suspeitos de elo com o PCC. Para ele, a soberania do Brasil “precisa ser respeitada” e as ações não afetariam a cooperação entre os dois países, tendo efeito apenas em território norte-americano.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA anunciou também nesta quarta-feira sanções contra dois cidadãos brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa por vínculos com o PCC, primeira ação desde que o bando foi considerado como terrorista.

“Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada”, declarou o ministro a jornalistas, durante a inauguração do escritório antifacção do governo federal em São Paulo.

O ministro acrescentou que o Brasil deve avançar em seus próprios mecanismos de combate a ilícitos. O escritório tem como foco a tentativa de asfixiar financeiramente as facções. Além do de São Paulo, escritórios contra as facções deverão ser inaugurados no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Nesta quarta-feira, o governo divulgou que o Programa Brasil Contra o Crime Organizado teria provocado um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões às facções criminosas em todo o país. O programa foi lançado pelo governo federal em maio, com um investimento de R$ 11 bilhões.