O assunto voltou à tona na reta final da eleição presidencial deste ano
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Superior Tribunal Federal, marcou para esta quarta-feira 30 o julgamento na Corte sobre o caso das publicações relacionando o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida. A decisão de Kassio acontece após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, não pautar para a sessão desta quarta-feira 30 o julgamento sobre o caso.
A análise será no plenário virtual e os ministros terão de 10h até as 23h59 desta quarta-feira para depositar seus votos.
Como mostrou noticias sem censura, o presidente do TSE já tinha se recusado a incluir na pauta do plenário virtual a decisão do ministro André Mendonça que mandava remover publicações sobre o tema. Um ministro da Corte apresentou a Nunes Marques suas observações, divergindo parcialmente de Mendonça — no entanto, para evitar que a crise institucional se agravasse, o presidente não deu seguimento ao pleito.
A polêmica envolvendo Nossa Senhora e Flávio ganhou tração na última semana de semana. A declaração de Flávio Bolsonaro de que, se eleito, “decretaria que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo” voltou a circular em conjunto com publicações sobre a santa. Setores católicos interpretaram a declaração como um aceno a grupos evangélicos.
O caso chegou ao judiciário após, na quinta-feira 24, o humorista Antonio Tabet publicar no X que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Após a publicação, Mendonça atendeu ao requerimento de Flávio Bolsonaro e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes.
Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que a postagem representa narrativa falsa e foi inserida no contexto de mensagens falsas que atribuem ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
No domingo 27, Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e liberou a postagem, argumentando liberdade de expressão e que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável. Em seguida, na noite de segunda-feira 28, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, reestabelecendo a determinação inicial de Mendonça.
Ministros do STF aconselham Fachin a evitar julgamento sobre fake news da padroeira antes da eleição
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aconselharam o presidente, Edson Fachin, a não pautar no plenário o julgamento sobre as notícias falsas ligando Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4. Para parte dos integrantes da Corte, a discussão sobre o assunto na frente das câmeras da TV Justiça poderia inflamar ainda mais o ambiente eleitoral.
Na noite desta terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para o dia seguinte sessão virtual para votar a derrubada de publicações.
Já no STF, o processo não foi incluído na pauta de julgamentos de quarta-feira, 30. Mas, em tese, Fachin pode fazer isso até o momento da sessão. Fachin falou por telefone com ministros do Supremo nesta terça-feira, 29, para ouvir sugestões sobre como conduzir o caso.
O presidente ouviu de colegas, ainda, que há o risco de ministros do tribunal aproveitarem a discussão sobre Nossa Senhora para voltarem a tratar em público dos indícios de que integrantes do Supremo mantinham relação estreita com Daniel Vorcaro. Nesse cenário, a briga entre os ministros ganharia um novo capítulo, às vésperas das eleições.
Na sexta-feira, 25, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, ordenou a retirada do ar de postagens em redes sociais que acusam falsamente Flávio Bolsonaro de planejar destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil se fosse eleito.
No domingo, 27, Flávio Dino revogou a decisão, por entender que se tratou de ofensa ao direito constitucional à liberdade de expressão. Na segunda-feira, 28, Luiz Fux revogou a decisão de Flávio Dino, voltando a proibir a veiculação da notícia falsa. O caso mostrou que a briga entre ministros do Supremo em torno do caso Banco Master transbordou para um atrito entre STF e TSE.
Embora Fachin tenha ouvido de parte dos colegas o conselho de não pautar o processo agora, há outro grupo que considera importante haver o julgamento da causa em plenário o quanto antes, para encerrar a disputa interna por liminares.
Na segunda-feira, 28, o presidente do TSE mandou ofício ao presidente do STF reclamando da interferência de minsitros do Supremo em decisões da Corte eleitoral. Nunes Marques fala em “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural” de uma corte sobre a outra.
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental - formalmente lícita, mas materialmente desestruturante - que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, escreveu Nunes Marques.
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