Congresso promulga PEC que extingue a escala de trabalho 6 X 1

 Lula e líderes do Congresso participaram da cerimônia, numa vitória para a campanha pela reeleição do petista no 2º turno

O Congresso Nacional promulgou nesta 6ª feira (16.out.2026), em sessão solene, a PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 221 (de 2019) que extingue a escala de trabalho 6 x 1 e reduz a jornada a 5 dias por semana com 2 de descanso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia ao lado do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Ao ser incorporada à Constituição, a medida que altera a escala de trabalho será a 140ª emenda ao texto desde a sua criação, em 1988 (houve também outras 6 emendas feitas em 1994 durante o processo de revisão constitucional)

A promulgação é vista como uma vitória para Lula, que busca uma virada no 2º turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6 x 1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição do petista.

A presença do chefe do Executivo em cerimônias de promulgação é incomum. A solenidade foi realizada a 9 dias do 2º turno, marcado para 25 de outubro.

A promulgação transforma a PEC em emenda constitucional e dá início à contagem dos prazos para a transição. A mudança afeta trabalhadores que hoje cumprem 6 dias de trabalho para 1 de descanso.

FIM DA ESCALA 6 X 1

O Senado aprovou a PEC na 4ª feira (14.out). Saiba aqui como votou cada senador. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a versão aprovada pela Câmara em maio.

A implementação será gradual. A partir de 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com 2 dias de descanso semanal remunerado. O limite de 40 horas semanais passará a valer 14 meses depois da publicação.

Vários setores da economia reclamam que o fim da escala 6 X 1 foi adotado sem que fossem feitos estudos aprofundados sobre o impacto no mercado de trabalho. Defendiam um prazo maior para adaptação das empresas ao novo sistema, citando que essa precaução foi adotada em outros países, como mostra o quadro a seguir:

Eis as principais mudanças estabelecidas no texto:

jornada máxima de 40 horas semanais: reduz o limite constitucional atual de 44 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias;

2 dias de descanso remunerado: estabelece 2 dias de repouso semanal, com 1 dia preferencialmente aos domingos;

sem redução salarial: proíbe cortes nos salários e preserva os pisos salariais;

transição em 2 etapas: reduz a jornada para 42 horas semanais 60 dias depois da publicação da emenda e para 40 horas após 14 meses;

negociação coletiva: permite a compensação de horários e a adoção de regimes específicos de descanso por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos no texto;

micro e pequenas empresas: autoriza a criação, por lei complementar, de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

ACORDOS COLETIVOS

Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta, como os de saúde e segurança, o texto permite que a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso seja definida por acordos coletivos.

A proposta autoriza sindicatos e empresas a estabelecer que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados pela média dentro do mês-calendário. Na prática, o trabalhador poderá cumprir mais dias consecutivos de trabalho em uma semana e compensá-los com mais folgas na seguinte, desde que tenha pelo menos 1 dia de descanso em cada semana e que a média mensal seja respeitada.

Além disso, cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou apenas 1 dia de descanso perderão a validade automaticamente 60 dias depois da publicação da emenda constitucional.

🚨 Fim da escala 6x1: Congresso promulga PEC que reduz jornada de trabalho

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC nº 221/2019, oficializando o fim da tradicional escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida altera a Constituição e estabelece uma nova dinâmica para as relações trabalhistas no país.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcando um momento de grande repercussão política a poucos dias do 2º turno das eleições.

📊 O que muda na prática?

• Fim da escala 6x1: Garante obrigatoriamente 2 dias de descanso semanal remunerado (com preferência para os domingos).

• Redução da jornada: O limite máximo de trabalho cai dos atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo o teto diário de 8 horas.

• Proibição de corte salarial: A emenda protege os salários atuais, vedando reduções decorrentes da mudança na jornada.

• Flexibilidade via acordos coletivos: Setores essenciais ou que funcionam de forma ininterrupta (como saúde e segurança) poderão negociar a distribuição de horas e folgas por meio de convenções sindicais.

• Micro e pequenas empresas: O texto prevê a criação, por lei complementar, de medidas transitórias para apoiar os pequenos negócios, condicionadas à manutenção dos empregos.

⏱️ Como será a transição?

A implementação da nova regra ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação do mercado:

1. Primeira etapa (60 dias após a publicação): A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

2. Segunda etapa (14 meses após a publicação): O limite definitivo de 40 horas semanais passa a valer integralmente.

💬 Na sua opinião, como essa mudança impactará o mercado de trabalho e a rotina das empresas no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários!

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