Aliados consideram que elegibilidade do ex-presidente pode ser revertida no TSE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que abre mão de incluir no projeto da anistia a retomada de seus direitos políticos. Inicialmente, a oposição costurava incluir o termo na proposta.
As declarações de Bolsonaro ocorreram após a Câmara dos Deputados aprovar um pedido de urgência ao projeto da anistia na semana passada. Bolsonaro teria se mantido favorável a uma anistia ampla, geral e irrestrita, que não seja aplicada apenas aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Segundo aliados do ex-presidente, a maioria dos partidos de centro só é contra a retomada dos direitos políticos do ex-presidente, e não a uma anistia que inclua Bolsonaro, condenados pelo 8 de Janeiro, réus no processo do golpe e investigados no inquérito das fake news.
Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou o ex-mandatário inelegível até 2030.
Além disso, o ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos no julgamento da trama golpista pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Esse tempo pode começar a ser contado só depois do cumprimento da pena de prisão, como prevê a atual redação da Lei da Ficha Limpa.
Contudo, uma mudança recentemente aprovada pelo Congresso Nacional pode fazer com que o período passe a valer a partir da data da condenação. O projeto aprovado pelo parlamento depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a nova regra passe a valer.
Conforme mostrou o Noticias sem censura, o grupo aposta na presidência do ministro Nunes Marques no TSE em 2026 para reverter a condenação eleitoral de Bolsonaro. Contudo, só seria possível anular a inelegibilidade imposta pelo TSE em 2023, e não a pena aplicada pelo STF neste ano.
O relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), contudo, já afirmou categoricamente que seu parecer não tratará de anistia, mas da revisão das penas dos envolvidos nos atos. Paulinho mantém diálogo com membros do STF sobre o texto.
A ideia seria modificar o tempo de prisão dos crimes pelos quais os envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados. Isso também poderia beneficiar o ex-presidente, pois ele foi considerado culpado pelas mesmas infrações que os participantes dos atos daquele dia.
Eis os crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado;
Na terça-feira (23), a oposição pretende se reunir com Paulinho para articular modificações ao texto. Caso o relator não ceda, o grupo vai apresentar um destaque após a aprovação do texto-base no plenário da Câmara.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Atualmente, ele está em prisão domiciliar no âmbito do inquérito de obstrução de Justiça.
Perguntas e Respostas
O que Jair Bolsonaro declarou sobre a anistia e seus direitos políticos?
Jair Bolsonaro afirmou a aliados que está abrindo mão de incluir a retomada de seus direitos políticos no projeto de anistia. Inicialmente, a oposição planejava incluir esse termo na proposta.
Qual é a situação de elegibilidade de Bolsonaro atualmente?
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Além disso, ele foi considerado inelegível pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um julgamento relacionado a uma trama golpista.
O que os aliados de Bolsonaro pensam sobre a anistia?
Aliados de Bolsonaro afirmam que a maioria dos partidos de centro é contra a retomada de seus direitos políticos, mas não se opõe a uma anistia que inclua o ex-presidente, condenados pelo 8 de Janeiro, réus no processo do golpe e investigados no inquérito das fake news.
Qual é a estratégia dos aliados de Bolsonaro em relação ao TSE?
Os aliados de Bolsonaro apostam na presidência do ministro Nunes Marques no TSE em 2026 para tentar reverter a condenação eleitoral do ex-presidente. No entanto, isso só seria possível para anular a inelegibilidade imposta pelo TSE em 2023, não a pena aplicada pelo STF.
O que o relator da proposta de anistia disse sobre o assunto?
O relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força, afirmou que seu parecer não tratará de anistia, mas sim da revisão das penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ele mantém diálogo com membros do STF sobre o texto.
Quais mudanças estão sendo discutidas em relação às penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?
A ideia é modificar o tempo de prisão dos crimes pelos quais os envolvidos foram condenados, o que poderia beneficiar Bolsonaro, já que ele foi considerado culpado pelas mesmas infrações que os participantes dos atos daquele dia.
Qual é o próximo passo da oposição em relação à proposta?
A oposição pretende se reunir com Paulinho para discutir modificações ao texto. Se o relator não ceder, o grupo planeja apresentar um destaque após a aprovação do texto-base na Câmara.
Qual foi a condenação de Bolsonaro e qual é sua situação atual?
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Atualmente, ele está em prisão domiciliar no âmbito do inquérito de obstrução de Justiça.
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Flávio Bolsonaro critica articulação contra anistia e diz que PEC da Blindagem é sobrevivência
Em visita a Carla Zambelli na Itália, senador volta a criticar decisões monocráticas do STF que anulam medidas do Congresso
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou neste sábado (20) a articulação entre setores do Congresso e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para articular um texto alternativo à anistia que traga apenas a redução de penas. Segundo Flávio, as pessoas não se questionam se isso é antidemocrático.
“Ninguém acha antidemocrático o ministro do Supremo ligar para o presidente da Câmara dos Deputados e falar: ‘Olha, que papo é esse aí de projeto de anistia que vocês estão discutindo? Eu quero ver esse texto, manda para cá que eu quero ver se eu autorizo'”, afirmou durante evento na Itália, onde está para visitar a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho.
Nesta semana, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) reuniram-se para costurar um texto para regular a dosimetria de penas para atos golpistas. Segundo Temer, o texto poderia contar com o apoio do STF.
Flávio também afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição para blindar parlamentares é questão de sobrevivência e um “instrumento razoável”. Ele argumenta que o STF tem aberto processos e prendido parlamentares sem motivo.
“É PEC da impunidade ou PEC da sobrevivência? Por que alguém tem dúvida disso ou isso tem que ser dito com todas as letras que hoje o Supremo manda no Congresso Nacional? Que hoje as votações são influenciadas com pressão de ministro do Supremo? Aí, tem uma PEC que, obviamente, a partir do momento que ministro do Supremo abre processo contra parlamentares por nada, me parece um instrumento razoável de sobrevivência”, falou
Flávio voltou a criticar decisões monocráticas do STF que anulam decisões do Congresso, como no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): “Um ministro, numa canetada, anula toda a decisão do Congresso Nacional. Atropela sozinho 484 parlamentares”.
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