Alexandre de Moraes envia a Motta denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro

 Gonet pediu avaliação da Câmara sobre condutas do deputado nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador e empresário Paulo Figueiredo.

A decisão de Moraes acolhe o pedido da PGR, que afirmou que a denúncia aponta "atos de grave alcance constitucional". Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o encaminhamento da denúncia deve ser levado a Hugo Motta para "fins de avaliação disciplinar" de Eduardo Bolsonaro. No despacho, Moraes ressalta que atendeu ao pedido da PGR a despeito de Motta ter rejeitado, também hoje, a nomeação de Eduardo para o cargo de líder da minoria — uma tentativa da oposição de evitar que o parlamentar perdesse o mandato por faltas.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR na segunda-feira, Eduardo e Paulo Figueiredo foram responsáveis por articular sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário envolvidas na ação penal por tentativa de golpe de Estado na Corte, junto ao governo dos Estados Unidos.

No despacho, o ministro também permitiu o acesso dos autos às defesas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Paulo Figueiredo.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro que pode levar à cassação do seu mandato. A representação para instauração do processo foi encaminhada pelo PT, que acusa o parlamentar de quebra de decoro em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde Eduardo vive desde fevereiro.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O material foi encaminhado a Motta após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o PGR, ele possui “graves alcances institucionais” e pode ensejar avaliação disciplinar contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Ao denunciar Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo, Gonet também apontou que o Partido Liberal (PL) pretendia manter o deputado como líder da minoria como forma de justificar a permanência nos Estados Unidos e evitar a eventual perda do mandato. Moraes, ao despachar a denúncia a Motta, destacou que o próprio presidente da Câmara rejeitou essa medida.

 O ministro ainda autorizou que as defesas de Eduardo e Figueiredo tenham acesso às provas do processo, embora ambos não tenham indicado advogados para representá-los no inquérito.

STF tenta intimar Eduardo, mas não consegue

Um oficial de Justiça tentou intimar Eduardo na tarde desta terça-feira (23/9) em dois endereços e recebeu a confirmação de que o parlamentar está nos Estados Unidos.

A informação já era de conhecimento das autoridades, mas, por formalidade, a medida é necessária para notificá-lo da denúncia da PGR por coação. As defesas têm 15 dias para apresentar suas manifestações.

De acordo com o oficial, “conforme informações ampla e notoriamente divulgadas e difundidas em todos os meios e canais de comunicação, o Exmo. Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro encontra-se residindo em Estado estrangeiro”.

“Em contato telefônico com o respectivo gabinete, obtive, mais uma vez, a confirmação de que o notificando se encontra nos Estados Unidos”, informou o oficial de Justiça ao STF.

Assim, por estar o parlamentar fora do Brasil, o oficial de Justiça comunicou não ser possível cumprir a notificação determinada por Moraes.