Segunda Turma da Corte já tem maioria para manter a prisão dos empresários, que são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS", e de Maurício Camisotti, que são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para a manutenção da prisão dos dois investigados.
Como o caso tramita sob sigilo, o mérito do voto do relator, ministro André Mendonça, não foi divulgado. O entendimento de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Até o momento, o caso tem três votos a favor e nenhum contra.
Ainda falta o voto de Dias Toffoli. Já o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar.
O processo tramita no plenário virtual da Segunda Turma. Na modalidade, não há debate entre os magistrados. Toffoli tem até sexta-feira (3) para depositar seu voto ou pedir vista, suspendendo o julgamento, ou destaque, levando a discussão para o plenário físico.
Entenda o caso
Antunes e Camisotti foram presos depois de serem alvos de uma operação da PF (Polícia Federal).
Antunes, o “careca do INSS”, é acusado de ser um intermediário dos sindicatos e associações. Ele teria o papel de receber os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e, depois, repassar parte deles a servidores do instituto.
Além disso, um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o "careca" é sócio de 22 empresas, e que "várias" teriam sido utilizadas nas fraudes.
Na última quinta-feira (25), o empresário prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema, e defendeu a legitimidade de seu patrimônio e negou envolvimento em atividades ilícitas.
Durante sua fala, Antunes afirmou que sua prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado, além de negar ter obtido patrimônio por meio de roubo ou práticas ilegais, assim como refutou acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.
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Presidente de associação campeã em descontos irregulares depõe à CPI do INSS na segunda-feira
O inquérito da Polícia Federal (PF) identificou que a Conafer foi a entidade que mais aumentou descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre 2019 e 2024
Ele dirige a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que, segundo a Polícia Federal (PF), foi a entidade que mais aumentou descontos em benefícios entre 2019 e 2024. Os valores saltaram de R$ 400 mil para R$ 277 milhões no período, indicou o inquérito.
As operações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) miraram os operadores financeiros da Conafer. Agentes cumpriram mandados de busca contra Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni. A investigação suspeita que parte dos valores recebidos pela Conafer do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) foi repassada a Carlos Roberto.
Ainda na reunião de segunda-feira, a CPI do INSS também ouvirá Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Alvo de operação da Polícia Federal em 12 de setembro, o empresário era sócio do advogado Nelson Willians. Com Andrade Cavalcanti, a PF apreendeu uma frota de luxo em um endereço renomado em Brasília.
Entre os itens de alto valor recolhidos pela polícia estão uma Ferrari e uma réplica do carro de Fórmula 1 pilotado por Ayrton Senna. Os agentes também guincharam motocicletas exclusivas. As peças custavam entre R$ 150 mil e R$ 620 mil. Cavalcanti, ainda conforme a PF, também teria ligação com Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
"Sua participação em estruturas societárias relacionadas a Nelson Willians e sua proximidade com o ambiente empresarial de Antonio Carlos Camilo Antunes justificam sua convocação", esclareceu o relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ao exigir a presença do empresário na comissão.
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