Em cinco horas, Congresso aprova reajuste e ganho extrateto a servidores

 

Salários do Legislativo poderão chegar a R$ 77 mil mensais; para entrar em vigor, propostas precisam ser sancionadas pelo presidente da República

Em votações rápidas, sem muita discussão, Câmara e Senado aprovaram na tarde desta terça-feira (3) reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo.

As propostas abrem caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente de R$ 46.366,19.

Os projetos reestruturam gratificações e permitem o chamado “penduricalho” por meio de licença compensatória para alguns servidores.

Para valer, as propostas precisam ser sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ganho extrateto valerá para servidores que acumularem “múltiplas atribuições” que demandam “dedicação contínua” e a atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias trabalhados, o funcionário poderá solicitar uma folga ou a indenização financeira.

Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciário e não estarão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda.

Na prática, a gratificação cria um mês de 40 dias de trabalho para os servidores que já ocupam funções comissionadas nas duas Casas. Graças a isso, os salários mais elevados na Câmara, por exemplo, poderão chegar a até R$ 77 mil mensais, conforme cálculos dos próprios técnicos legislativos.

Os principais beneficiados pela nova gratificação serão justamente os servidores que ocupam os chamados “cargos de natureza especial”.

Esse tipo de função pode ser desempenhado tanto por funcionários públicos concursados quanto por indicados políticos, sem necessidade de concurso.

Congresso aprova aumento e cria penduricalho para servidores da Câmara e do Senado

Projetos criam gratificações e licenças que, na prática, permitirão que o salário dos funcionários ultrapasse o teto constitucional

O Congresso aprovou nesta terça-feira, 3, projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara e do Senado e criam gratificações e licenças que, na prática, permitirão que o salário dos funcionários ultrapasse o teto constitucional.

O projeto da Câmara reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações. O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%. O projeto do Senado prevê reajuste dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029 e reestrutura gratificações.

Além disso, a proposta altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação, e cria uma licença compensatória para servidores com cargos estratégicos de direção: para cada três dias trabalhados, eles receberão um dia de folga. Se o servidor não usufruir da folga, ele receberá um valor equivalente em dinheiro — e que poderá ultrapassar o teto.

Os projetos seguem para sanção presidencial.

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Câmara aprova reajuste de servidores com impacto de R$ 1 bi nas contas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), na primeira sessão legislativa do ano, dois projetos que reformulam as carreiras do Legislativo federal e alteram de forma relevante a estrutura de remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As mudanças ampliam o peso das gratificações por desempenho e funções estratégicas, com potencial de elevar a remuneração total em até 100% do salário-base e gerar impacto fiscal estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

Os textos substituem modelos anteriores de gratificação por estruturas atreladas a metas, avaliação funcional e alinhamento estratégico. Na prática, cargos de topo da carreira legislativa podem alcançar remunerações próximas de R$ 77 mil mensais, considerando vencimento básico, gratificações e benefícios acessórios, conhecidos como “penduricalhos”.

No caso da Câmara, o projeto ainda permite que servidores em cargos de direção mais elevados recebam valores acima do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a exceção se restringe a 72 servidores em funções estratégicas, como ordenadores de despesa, e estaria alinhada a discussões mais amplas sobre reforma administrativa. A justificativa, no entanto, não evitou críticas no plenário.

Deputados do PSOL e do Novo questionaram o impacto fiscal e a flexibilização do teto salarial, além de tentarem retirar a indenização prevista na licença compensatória. Os destaques foram derrotados após acordo entre líderes partidários, que acelerou a votação tanto do regime de urgência quanto do mérito das matérias. O relator dos dois projetos foi o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

As mudanças também preveem aumentos escalonados no vencimento básico entre 2026 e 2029. No Senado, as novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no salário-base de um mesmo padrão da carreira ao longo do período.

Em ambas as Casas, a antiga Gratificação de Desempenho é substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelas Mesas Diretoras.

Do ponto de vista das contas públicas, a aprovação ocorre em um momento de maior sensibilidade fiscal, com o governo tentando sustentar o novo arcabouço e conter a trajetória da dívida. Embora as despesas sejam custeadas pelos orçamentos próprios da Câmara e do Senado, o efeito agregado pressiona o gasto com pessoal do setor público e tende a alimentar críticas sobre a assimetria entre ajustes cobrados do Executivo e a expansão de benefícios no Legislativo.

O reajuste dos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o projeto relativo aos servidores da Câmara ainda precisará ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor