Debate na Globo: de dados errados a fakes das redes, checamos falas dos candidatos (por favor desative seu adblock )
.jpg)
Esta checagem foi feita em colaboração com Patrícia Figueiredo.
Na noite da última quinta-feira (29), sete candidatos à Presidência participaram do debate na Globo, terceiro e último do primeiro turno das Eleições de 2022. O encontro foi promovido pela Rede Globo.
Participaram os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D'Avila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil) e Padre Kelmon (PTB).
O debate foi marcado pela troca de ofensas pessoais entre os candidatos, desrespeito às regras previamente acordadas. Além disso, chamou a atenção o uso de dados distorcidos e de informações falsas, tais quais reproduzidas nas redes sociais.
.
Lula
Combate à corrupção
"No nosso tempo de governo, a gente criou uma coisa chamada Portal da Transparência [...], depois nós criamos a Lei de Acesso à Informação [...], depois nós criamos a lei anticorrupção e depois criamos a lei contra o crime organizado, depois nós fizemos a nova lei contra lavagem de dinheiro. Depois nós fizemos a nova lei contra a lavagem de dinheiro".
Candidato ao Planalto e ex-presidente Lula (PT) no debate presidencial da Globo, em 29 de setembro de 2022
De fato, o Portal da Transparência foi criado pela CGU (Controladoria-Geral da União) no primeiro mandato do governo de Lula, em 2004. Já a lei de acesso à informação, nº 12.527, e a lei anticorrupção, nº 12.846, não foram sancionadas durante a gestão do ex-mandatário, e sim da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2013.
A nova lei contra a lavagem de dinheiro igualmente não foi sancionada durante a gestão de Lula, mas em 2012, no governo de Dilma Rousseff, quando passou por mudanças que objetivaram tornar mais eficiente o combate a lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Insegurança alimentar
"Os números dizem que tem 105 milhões com algum problema de insegurança alimentar"
Candidato ao Planalto e ex-presidente Lula (PT) no debate presidencial da Globo, em 29 de setembro de 2022
O número mencionado pelo ex-mandatário é menor do que o apontado por pesquisas recentes.
No Brasil, 125,2 milhões estão em situação de insegurança alimentar conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. A insegurança alimentar é caracterizada pela alimentação sem a quantidade suficiente ou sem a qualidade ideal. Esse levantamento, feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e pelo Instituto Vox Populi, usou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, adotada desde 2004 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Já de acordo com a pesquisa "Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil", 125,6 milhões de pessoas vivem nessa situação no Brasil. A pesquisa coordenada pelo Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia usa um conceito diferente do IBGE. Ela inclui, por exemplo, pessoas que tiveram preocupação que os alimentos acabassem antes de poderem comprar ou receber mais comida nos últimos três meses, mesmo que esta situação não tenha chegado a ocorrer.
Condenações
"Eu fui absolvido em 26 processos no Brasil. E fui absolvido em dois processos pela ONU."
Candidato ao Planalto e ex-presidente Lula (PT) no debate presidencial da Globo, em 29 de setembro de 2022
Apesar de ter sido absolvido em pelo menos três casos importantes, Lula teve diversos processos contra ele suspensos, prescritos ou arquivados. Nestas ações, há divergência sobre o uso do termo “absolvido”, pois Lula não chegou a ser julgado pelas acusações.
Em relação aos processos na ONU (Organização das Nações Unidas) citados pelo ex-presidente, a entidade não tem competência para condenar ou absolver cidadãos brasileiros. O Comitê de Direitos Humanos da entidade publicou um parecer no qual afirma que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra Lula na Operação Lava Jato, e que seus direitos políticos foram violados em 2018. Esse documento, no entanto, não tem caráter de decisão judicial.
A tese de que Lula foi absolvido em 26 processos judiciais é defendida no site oficial do candidato, que lista as ações em uma publicação feita em agosto deste ano. No entanto, a maioria dos casos corresponde a inquéritos que foram arquivados por prescrição ou denúncias rejeitadas por falta, bem como nulidade de provas, por exemplo.
Em três processos da lista, Lula foi absolvido pela Justiça. São as ações que analisaram:
A acusação de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato
A acusação de organização criminosa no caso que ficou conhecido como Quadrilhão do PT
A denúncia de favorecimento de montadoras no âmbito da Operação Zelotes
Além disso, o ex-presidente teve suas duas únicas condenações anuladas pela Justiça nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Em sua decisão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avaliou que o ex-juiz Sérgio Moro não tinha competência para julgar esses casos.
Geração de empregos
"No governo do PT [...] nós geramos 22 milhões de empregos"
Candidato ao Planalto e ex-presidente Lula (PT) no debate presidencial da Globo, em 29 de setembro de 2022
O principal indicador da geração de empregos no país é a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo esse relatório anual, no final de 2002, logo antes do início do primeiro ano de governo do PT, em 2003, o país tinha 28,6 milhões de pessoas empregadas em vagas com carteira assinada.
Já no final de 2015, último ano em que o partido esteve no comando do Planalto antes do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o total era de 48 milhões de vagas.
Portanto, no período, houve um acréscimo de cerca de 20 milhões de empregos formais, e não 22 milhões, como afirmou o candidato.
Reserva internacional
"Fizemos uma reserva de US$ 370 bilhões. Esse é o Brasil que eu deixei quando eu deixei a presidência"
Candidato ao Planalto e ex-presidente Lula (PT) no debate presidencial da Globo, em 29 de setembro de 2022
O valor mencionado por Lula é exagerado. Ao final de seu segundo mandato, em 2010, as reservas internacionais do Brasil somavam US$ 288,57 bilhões, de acordo com um relatório do Banco Central.
Um montante próximo do citado pelo ex-presidente somente foi atingido ao final de 2015, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, as reservas internacionais do país totalizaram US$ 368,74 bilhões.
Jair Bolsonaro
Bolsa Família x Auxílio Brasil
"Quem conseguisse emprego perdia o Bolsa Família, no nosso governo, nós botamos R$ 600 [no lugar do Bolsa Família]"
Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no debate presidencial da Globo, em 29 de setembro de 2022
O critério do antigo programa de transferência de renda dependia dos ganhos mensais familiares. Desse modo, mesmo pessoas com carteira assinada poderiam ser beneficiadas, desde que a renda – quando dividida pelo número de membros da família – não ultrapassasse os valores estipulados (1, 2).
Além disso, o valor do Auxílio Brasil, na verdade, é de R$ 400. Esse valor foi acrescido de um adicional de R$ 200, o que totaliza R$ 600 mensais. Esse adicional, pago desde agosto, está previsto até o final de 2022, de acordo com uma portaria publicada em julho. Por isso, o valor do benefício pode voltar a ser de R$ 400 por mês em janeiro de 2023.
Sigilo de cem anos
"Quanto ao decreto, do senhor ex-presidente Lula, que ele disse que eu assinei? Eu desafio ele a mostrar que decreto é esse, que eu baixei e decretei sigilo de cem anos em certas questões familiares."
Presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no debate presidencial da Globo, em 29 de setembro de 2022
A possibilidade da imposição do sigilo de cem anos sobre informações pessoais foi regulamentada em 2011 por meio da LAI (lei de acesso à informação). Essa lei foi sancionada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e acabou com a possibilidade de imposição de "sigilo eterno".
Além da restrição de acesso de cem anos aplicada sobre a carteira de vacinação do presidente, esse tipo de sigilo foi aplicado em, pelo menos, quatro outros casos durante sua gestão:
O Exército negou um pedido da Folha de S. Paulo para acessar um processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A decisão chegou a ser revertida pela CGU (Controladoria-Geral da União), mas depois foi mantida por uma comissão do governo.
A Secretaria-Geral da Presidência da República negou um pedido da revista Crusoé e alegou o sigilo de cem anos sobre crachás de acesso ao Palácio do Planalto dos filhos do presidente. A decisão abarcou também filhos dos ex-presidentes a partir de Lula (PT).
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou um pedido do Jornal O Globo de acesso a informações sobre encontros de Bolsonaro com pastores supostamente envolvidos em esquema de corrupção do MEC.
Após um pedido da Folha de S.Paulo, a Receita Federal impôs sigilo sobre um processo que busca anular o caso das "rachadinhas" que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL). Para que a restrição fosse imposta, o órgão chegou a mudar sua interpretação sobre documentos que antes podiam ser divulgados.
Comentários
Postar um comentário