Banco Central do Brasil quer proibir usuários de transferir USDT, USDC e stablecoins para wallets como MetaMask
O Banco Central do Brasil (BC) quer proibir os usuários de criptomoedas do país de transferir stablecoins como USDT e USDC, para wallets de autocustódia, como MetaMask
O Banco Central do Brasil (BC) quer proibir os usuários de criptomoedas do país de transferir stablecoins como USDT e USDC, para wallets de autocustódia, como MetaMask, BitgetWallet, Electrum, entre outras.
A proposta do BC consta na consulta pública CP 111 aberta nesta sexta, 29, e que pretende estabelecer regras para o mercado de câmbio com stablecoins
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"Art. 76-N. É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada." (NR), destaca o documento.
Além disso, o BC também pretende impedir que os usuários de criptomoedas do Brasil enviem stablecoins para outros usuários fora do país.
"Art. 76-F. É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativos virtuais para carteira autocustodiada detida por não residente." (NR).
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Outra norma que o BC pretende implementar para o mercado de stablecoins é que as transferência com moedas estáveis tenham um limite de US$ 100 mil. O BC também quer que todas as empresas que operem com stablecoins obtenham uma licença de operadores de câmbio, isso inclui exchanges, bancos e todas as empresas que aceitam stablecoins mesmo que seja apenas para trade.
"VIII-A, vedadas operações envolvendo moedas em espécie, nacional ou estrangeira, observado que o pagamento ou transferência internacional mediante transmissão de ativos virtuais é limitado ao valor equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos)", destaca.
A medida do BC ocorre logo após a instituição publicar outras duas consultas públicas sobre o mercado de criptoativos e, em uma delas, pede que seja proibido o uso de criptomoedas focadas em privacidade nas exchanges que operam no Brasil, como é o caso da Monero.
Impedir usuário de tirar stablecoin da exchange
"Acho racional a medida do BC, por trás, o regulador quer estabelecer mecanismos para evitar que transferências ocorram fora do mercado de câmbio. Também há algumas limitações de valor que podem variar de US$ 100 mil a US$ 500 mil a depender da entidade que faz a operação", disse Tatiana Mello Guazzelli, sócia da área empresarial de Pinheiro Neto Advogados com atuação no mercado de criptoativos.
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Segundo Thássila Victória Nogueira, advogada associada do Cascione Advogados e especialista em Meios de Pagamento & Fintechs, a partir do momento em que o BC propõe a inclusão, no mercado de câmbio, das atividades de compra, venda, troca, transferência ou custódia de ativos virtuais denominados em moeda estrangeira, temos um cenário em que PSAVs que operam com stablecoins estrangeiras deverão, necessariamente, serem autorizadas a operar no mercado de câmbio.
Referida exigência é esclarecida pelo proposto art. 76-B, o qual estabelece que referida operação deve ser realizada exclusivamente por PSAV autorizada a operar no mercado de câmbio.
Dessa forma, a partir da edição das regulamentações propostas pelas Consultas Públicas 109/24 e 111/24, teremos potencialmente um cenário em que as PSAVs que operam com stablecoins estrangeiras deverão pleitear não somente a autorização para prestação de serviços de ativos virtuais, mas também para operar no mercado de câmbio", disse.
Para a ABcripto, a abertura da consulta pública reafirma o papel do Banco Central como protagonista na construção de um ambiente regulatório, fundamental para a consolidação do mercado nacional.
“A regulamentação precisa ser construída de forma colaborativa, garantindo que as normas sejam claras, seguras e proporcionais ao risco das atividades. A ABcripto está comprometida em contribuir com propostas que reflitam as demandas do mercado e dos consumidores, reforçando a confiança no setor e promovendo o desenvolvimento sustentável dos ativos digitais no Brasil”, afirma Bernardo Srur, CEO da entidade.
Confira o edital completo
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