O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino pediu, mais uma vez, novas explicações da Câmara sobre os critérios adotados para a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O magistrado deu prazo até essa sexta-feira, 27, para que a Casa responda objetivamente as questões feitas aos deputados. Nesta madrugada, a Câmara enviou informações ao STF para defender a legalidade do procedimento. Na última terça-feira, o ministro decidiu suspender as emendas até que esclarecimentos sobre a transparência do processo fossem dados e ainda mandou a Polícia Federal investigar suposto desvio de recursos.
O repasse dessas emendas foi uma alternativa costurada junto com o governo federal para agilizar a aprovação do pacote de corte de gastos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, assinou um ofício elaborado com líderes partidários confirmando as indicações das emendas de comissão. A manobra foi contestada no Supremo pelo Psol e pelo Novo.
🚨 STF Pede Novas Explicações da Câmara Sobre Emendas de Comissão 🚨
O ministro do STF, Flávio Dino, deu até hoje, sexta-feira (27), para que a Câmara dos Deputados esclareça de forma objetiva os critérios utilizados na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A decisão vem após questionamentos sobre a transparência do processo e possíveis irregularidades.
Na última terça-feira, Dino suspendeu o repasse dessas emendas até que houvesse mais clareza nas informações e determinou que a Polícia Federal investigue o possível desvio de recursos. Durante a madrugada, a Câmara enviou informações ao STF defendendo a legalidade do procedimento.
As emendas foram uma alternativa criada em parceria com o governo federal para facilitar a aprovação do pacote de corte de gastos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, junto com líderes partidários, assinou um ofício confirmando as indicações das emendas, mas a medida foi questionada no Supremo pelos partidos Psol e Novo.
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