Ministro Alexandre de Moraes ACABA de determinar a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor.

 O ex-presidente da República foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção envolvendo contratos da BR Distribuidora 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, nesta quinta, a prisão imediata de Fernando Collor de Mello.

O ex-presidente da República foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, um dos casos investigados pela Operação Lava-Jato.

Moraes também requereu ao presidente do STF a convocação de sessão virtual extraordinária para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena. A sessão virtual foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso para esta sexta-feira (25), de 11h às 23h59.

Segundo Moraes, ficou provado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu 20 milhões de reais em propinas para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

O STF já havia rejeitados recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.

Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação da uma sessão virtual para referendar sua decisão.

STF determina prisão de Collor após rejeição de recursos na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello após rejeitar, nesta quinta-feira (24), recursos contra a condenação em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente está sujeito a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, com início de cumprimento já determinado por Moraes. A ordem está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão no plenário virtual para que os ministros da Corte revisem a decisão individual. A análise está marcada para as 11h desta sexta-feira (25) e vai até as 23h59 do mesmo dia. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

Em maio de 2023, o STF condenou o ex-senador e ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato. Apesar da decisão, Collor pode recorrer em liberdade

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, ministro Edson Fachin, havia defendido uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas foi vencido na votação.

Entenda o caso

Em 2023, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em esquema ligado a contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis.

A propina teria viabilizado acordos com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pela defesa e manteve a condenação.