A aprovação converte em lei definitiva o decreto anunciado pelo governo em 28 de março, que restringe o reconhecimento da cidadania por descendência (ius sanguinis) a filhos e netos de italianos nascidos no país. Até então, não havia limite de gerações para o pedido de reconhecimento.
De acordo com o governo italiano, as regras antigas permitiam que qualquer pessoa nascida fora da Itália solicitasse a cidadania apenas comprovando a descendência, sem limite de gerações e sem necessidade de demonstrar ligação real com o país. Esse modelo, segundo o governo Meloni, fez com que o número de potenciais cidadãos italianos no exterior crescesse de forma contínua e acelerada, abrangendo pessoas que já possuem outras cidadanias e laços culturais mais fortes com outros países.
O governo destaca ainda que esse cenário poderia resultar em milhões de novos cidadãos italianos que, na prática, não mantêm vínculo efetivo com a Itália. O texto alerta para o risco de que, caso essa tendência continuasse, o total de cidadãos reconhecidos dessa forma poderia chegar a igualar ou até superar a população que vive atualmente no país, o que é visto como uma ameaça à segurança nacional e também dos demais países da União Europeia e do Espaço Schengen.
Foi com base nessas preocupações — falta de ligação real com a Itália e riscos à segurança — que o governo Meloni defendeu e aprovou o endurecimento das regras para a concessão da cidadania italiana por descendência.
O decreto também determina que, a partir de agora, os pedidos de cidadania italiana por descendência deverão ser apresentados diretamente a um órgão do Ministério das Relações Exteriores, e não mais nos consulados. A medida tem como objetivo conter o “excepcional e incontrolável fluxo de pedidos de reconhecimento da cidadania, tal que impossibilite o funcionamento ordenado dos consulados no exterior, dos municípios e dos órgãos judiciários”.
Para os descendentes que já tinham processos de cidadania em andamento até 27 de março deste ano — um dia antes da entrada em vigor do decreto — continuam valendo as regras anteriores para obtenção do passaporte italiano.
O decreto foi apresentado pelo governo Meloni como uma resposta à “extraordinária necessidade e urgência de introduzir limitações na transmissão automática da cidadania italiana a pessoas nascidas e residentes no exterior, condicionando-a a claros indícios da existência de vínculos efetivos com a República”.
Aliado de Meloni critica “Black Friday da cidadania” e cita Brasil ao votar restrição
🇮🇹🇧🇷 Nova Lei da Cidadania Italiana: Críticas ao “Black Friday da Cidadania” e o Impacto para os Brasileiros
Na última terça-feira (20), o parlamento italiano aprovou uma nova legislação que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Em meio aos debates acalorados, um discurso em especial ganhou repercussão internacional — o do deputado Giovanni Maiorano, do partido Fratelli d’Italia, o mesmo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Durante a sessão legislativa, Maiorano fez declarações duras, com foco direto na realidade brasileira. O parlamentar criticou duramente o que classificou como um “mercado” de cidadanias, apontando para o crescimento de empresas que oferecem serviços para obtenção da cidadania italiana por descendência, muitas vezes com slogans que prometem benefícios como entrada facilitada na União Europeia e acesso aos sistemas de saúde europeus.
“A cidadania italiana está sendo vendida nas vitrines de agências espalhadas pela Itália por 5 mil, 10 mil euros cada. Isso é escandaloso para nós”, afirmou o deputado.
Ele ainda se referiu a campanhas comerciais que usam expressões como “Black Friday da cidadania italiana”, ironizando a banalização do processo. A fala destacou o desconforto das autoridades italianas com o fato de que milhões de pessoas em todo o mundo — especialmente no Brasil — buscam reconhecimento de sua cidadania com base em antepassados distantes.
“Há pedidos baseados em um antepassado, verdadeiro, presumido ou até falso, que foi ao Brasil em 1850 — estamos falando de sexta geração — mas alguém finge não ver isso”, completou, indignado.
🔒 O QUE MUDA COM A NOVA LEI?
A nova legislação visa restringir o reconhecimento da cidadania italiana "jure sanguinis" (por sangue), limitando-o a até dois graus de ascendência direta — ou seja, apenas filhos e netos de cidadãos italianos nascidos na Itália poderão ter acesso automático ao direito. Além disso, o ascendente italiano que dá origem ao pedido deve ter possuído somente a cidadania italiana, sem outra nacionalidade.
Essa mudança impacta diretamente milhões de brasileiros, muitos dos quais descendem de imigrantes italianos que chegaram ao Brasil entre o final do século XIX e início do século XX. Estima-se que o Brasil tenha hoje mais de 30 milhões de ítalo-descendentes, muitos deles já em quarta, quinta ou sexta geração.
Com a nova regra:
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Bisnetos, trinetos e tetranetos de italianos passam a não ter mais direito automático à cidadania.
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O processo passa a exigir provas mais rigorosas de vínculo direto com a Itália.
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A legislação entra em vigor oficialmente após publicação, mas já vinha sendo aplicada desde março.
📉 O FIM DO “MERCADO DA CIDADANIA”?
Um dos principais focos do discurso de Maiorano foi a crítica ao que chamou de “mercado lucrativo” que se formou ao redor da cidadania italiana. Segundo ele, a cidadania se transformou em um “produto”, promovido por agências que vendem facilidades, promessas e até falsas esperanças a descendentes no exterior.
“Basta procurar na internet para ver lojas com cartazes dizendo: ‘Aqui se vende cidadania italiana’. Com slogans como: ‘Ganhe acesso aos Estados Unidos sem entrevista consular’, ‘Entre nos 27 países da União Europeia’, ‘Use o sistema de saúde italiano’… Isso virou um mercado lucrativo”, declarou.
A indignação reflete uma preocupação com a identidade nacional italiana, mas também uma tentativa do governo Meloni de reforçar suas políticas nacionalistas e conservadoras, colocando limites ao que considera “distorções” da herança cultural italiana.
🇧🇷 E O BRASIL NO MEIO DISSO TUDO?
O Brasil foi diretamente citado no discurso. Não apenas por ser o país com maior número de descendentes italianos fora da Itália, mas também por ser o principal alvo de campanhas comerciais para obtenção da cidadania.
Empresas especializadas oferecem pacotes que incluem busca de documentos, tradução juramentada, hospedagem na Itália e assistência jurídica, com valores que podem chegar a R$ 50 mil ou mais. Algumas chegam a promover descontos sazonais, o que motivou a menção à “Black Friday da cidadania”.
Apesar das críticas, muitos brasileiros defendem que o reconhecimento da cidadania é legítimo. Afinal, a Constituição Italiana reconhece o direito por sangue sem limitação de gerações — e é justamente isso que a nova lei busca alterar.
⚖️ CIDADANIA É DIREITO OU PRIVILÉGIO?
Para Giovanni Maiorano, a cidadania não pode ser tratada como um direito automático para quem não mantém qualquer vínculo real com a Itália. Em suas palavras:
“A cidadania é um privilégio, não pode ser dada a quem não tem nenhuma ligação real com a Itália. Ser cidadão italiano exige amor à pátria.”
Essa visão contrasta com a de milhões de descendentes que veem na cidadania não apenas um passaporte, mas uma forma de reconexão com suas raízes familiares. Em muitos casos, é o único meio possível de estudar, trabalhar ou viver na Europa legalmente.
🧭 E AGORA?
A nova legislação ainda precisa ser publicada oficialmente, mas já está sendo aplicada na prática. A tendência é de que o processo de reconhecimento da cidadania italiana se torne mais burocrático, seletivo e limitado nos próximos meses.
Para quem já iniciou o processo ou pensa em iniciar:
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Avalie com urgência o andamento da sua documentação.
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Consulte um advogado especialista em direito de cidadania italiana.
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Fique atento a mudanças no consulado e nas regras administrativas locais.
🤔 REFLEXÃO FINAL
As declarações de Maiorano, embora polêmicas, escancaram um debate necessário: qual o limite entre preservar a identidade nacional e respeitar o direito à herança cultural? A cidadania é apenas um passaporte ou é também um símbolo de pertencimento? Até que ponto uma conexão familiar remota pode justificar o acesso aos direitos de um país distante?
Enquanto a Itália fecha suas portas para milhões de descendentes, muitos se perguntam se o discurso da tradição e da família italiana termina quando se trata de reconhecer seus próprios filhos ao redor do mundo.
Se você é descendente de italianos, compartilhe este post e deixe sua opinião: a cidadania italiana deve ser um direito garantido por sangue, independente da geração, ou deve ser restringida apenas a quem tem laços diretos e recentes com a Itália?
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